{"id":65308,"date":"2022-05-25T09:24:00","date_gmt":"2022-05-25T12:24:00","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/?p=65308"},"modified":"2022-05-25T09:24:02","modified_gmt":"2022-05-25T12:24:02","slug":"qualquer-cidadao-pode-realizar-uma-prisao-em-flagrante-dizem-especialistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/qualquer-cidadao-pode-realizar-uma-prisao-em-flagrante-dizem-especialistas\/","title":{"rendered":"\u201cQualquer cidad\u00e3o pode realizar uma pris\u00e3o em flagrante\u201d, dizem especialistas"},"content":{"rendered":"\n

Especialistas comentam um fato ainda pouco conhecido: qualquer pessoa pode dar voz de pris\u00e3o a quem estiver cometendo um delito<\/em><\/p>\n\n\n\n

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Na semana passada, mais um crime de racismo chocou o Brasil, desta vez vindo de Taguatinga, DF. A v\u00edtima – o empres\u00e1rio Paulo Vitor Silva Figueiredo, de 22 anos, dono de um quiosque que vende a\u00e7a\u00ed – gravou as ofensas racistas feitas por uma cliente. Na sequ\u00eancia, a mulher foi embora sem que algo a impedisse – e muitos comentaram que teria sido oportuno que alguma das pessoas que presenciaram a cena tivesse realizado sua pris\u00e3o em flagrante. Mas isso \u00e9 de fato poss\u00edvel?<\/p>\n\n\n\n

\u201cDe acordo com o artigo 301 do C\u00f3digo de Processo Penal, em situa\u00e7\u00e3o de flagrante, qualquer pessoa pode prender o autor da infra\u00e7\u00e3o penal\u201d, diz o advogado, professor e especialista em Direito Penal Leonardo Pantale\u00e3o. \u201cO C\u00f3digo de Processo Civil prev\u00ea que os cidad\u00e3os podem – e a autoridade policial e seus agentes devem – prender quem estiver cometendo um crime; portanto, qualquer cidad\u00e3o pode realizar uma pris\u00e3o em flagrante\u201d, reitera o tamb\u00e9m advogado e especialista em Direito Penal Matheus Falivene, destacando que \u201cum cidad\u00e3o comum pode prender em flagrante at\u00e9 um policial ou qualquer outro agente p\u00fablico que esteja cometendo um crime em flagrante\u201d.<\/p>\n\n\n\n

E como o cidad\u00e3o deve proceder em um caso como este? Leonardo Pantale\u00e3o esclarece: \u201cDeve anunciar que, a partir daquele momento, a pessoa que cometeu o delito deve ser considerada presa em flagrante pela pr\u00e1tica de determinado crime e, em seguida, o acusado deve ser levado perante a autoridade policial, para que essa pris\u00e3o seja ratificada pelo Delegado de Pol\u00edcia\u201d. Matheus Falivene oferece algumas considera\u00e7\u00f5es a mais. \u201cAp\u00f3s dar a \u2018voz de pris\u00e3o\u2019, o cidad\u00e3o deve imediatamente acionar a Pol\u00edcia ou conduzir o preso \u00e0 Delegacia de Pol\u00edcia, se poss\u00edvel. Al\u00e9m disso, ainda que a lei permita, por exemplo, o uso de for\u00e7a ou de algemas para prender uma pessoa, caso necess\u00e1rio, \u00e9 importante frisar que o cidad\u00e3o que d\u00e1 voz de pris\u00e3o n\u00e3o deve agredir, torturar ou matar a pessoa que \u00e9 presa, salvo em situa\u00e7\u00f5es de leg\u00edtima defesa, sob pena de responder criminalmente por seus atos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Aparentemente, a situa\u00e7\u00e3o d\u00e1 margem a equ\u00edvocos, ent\u00e3o \u00e9 preciso precaver-se. \u201cO cidad\u00e3o deve, primeiro, ter certeza de que aquele indiv\u00edduo est\u00e1 cometendo um crime – e conhecer, ainda que minimamente e de forma rudimentar, a legisla\u00e7\u00e3o penal\u201d, observa Falivene, acrescentando que, \u201cal\u00e9m disso, deve ter em conta o bom senso e o respeito \u00e0 legalidade, sempre com respeito e dignidade \u00e0 pessoa que foi presa em flagrante\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O advogado Leonardo Pantale\u00e3o tamb\u00e9m observa que, \u201cpara evitar abusos ou equ\u00edvocos, recomenda-se que o cidad\u00e3o verifique alguns aspectos importantes, a saber: 1. se o agente est\u00e1 cometendo a infra\u00e7\u00e3o penal naquele momento; 2. se acaba de comet\u00ea-la; 3. se \u00e9 perseguido, logo ap\u00f3s, em situa\u00e7\u00e3o que fa\u00e7a presumir que ele \u00e9 o autor da infra\u00e7\u00e3o; d. se \u00e9 encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou pap\u00e9is que fa\u00e7am presumir ser ele autor da infra\u00e7\u00e3o\u201d. \u201cEm situa\u00e7\u00f5es assim, o cidad\u00e3o comum est\u00e1 autorizado a efetuar a pris\u00e3o em flagrante\u201d, reitera o especialista.<\/p>\n\n\n\n

E se n\u00e3o for levado a s\u00e9rio? \u201cEssa \u00e9 a orienta\u00e7\u00e3o: sempre acionar as for\u00e7as p\u00fablicas de seguran\u00e7a, para que fa\u00e7am cumprir a ordem de pris\u00e3o\u201d, diz Pantale\u00e3o. Matheus Falivene \u00e9 tamb\u00e9m taxativo. \u201c\u00c9 importante que o cidad\u00e3o acione imediatamente a pol\u00edcia em caso de pris\u00e3o em flagrante. Ainda que o C\u00f3digo de Processo Penal preveja a utiliza\u00e7\u00e3o moderada de for\u00e7a para deter o preso, o seu eventual emprego, especialmente em excesso, pode resultar em problemas criminais para aquele que realizou a pris\u00e3o. Sendo assim, \u00e9 sempre recomend\u00e1vel que se acione imediatamente a pol\u00edcia para que os agentes p\u00fablicos, devidamente preparados e equipados, conduzam a situa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Leonardo Pantale\u00e3o explica tamb\u00e9m que a possibilidade de cidad\u00e3os fazerem a pris\u00e3o em flagrante \u201cexiste em diversos pa\u00edses, at\u00e9 por ser uma forma de a sociedade contribuir com as for\u00e7as policiais para inibir a delinqu\u00eancia na sociedade\u201d. \u201cEm regra, os pa\u00edses democr\u00e1ticos possuem legisla\u00e7\u00f5es que permitem a realiza\u00e7\u00e3o de pris\u00f5es em flagrante por cidad\u00e3os comuns\u201d, diz Falivene, observando que, \u201co C\u00f3digo de Processo Penal alem\u00e3o, por exemplo, prev\u00ea a possibilidade de que o cidad\u00e3o prenda quem se encontra em flagrante delito e, da mesma forma, nos EUA existem regras sobre o denominado \u2018citizen\u2019s arrest\u2019, permitindo a pris\u00e3o em flagrante pelo cidad\u00e3o, mas variando de estado em estado quanto ao crime em que isso pode ocorrer\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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