{"id":64595,"date":"2022-04-29T07:52:54","date_gmt":"2022-04-29T10:52:54","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/?p=64595"},"modified":"2022-04-29T07:52:55","modified_gmt":"2022-04-29T10:52:55","slug":"comite-da-onu-determina-que-governo-brasileiro-divulgue-decisao-a-favor-de-lula","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/comite-da-onu-determina-que-governo-brasileiro-divulgue-decisao-a-favor-de-lula\/","title":{"rendered":"Comit\u00ea da ONU determina que governo brasileiro divulgue decis\u00e3o a favor de Lula"},"content":{"rendered":"\n

Por Estad\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a>
Reprodu\u00e7\u00e3o \/ Facebook<\/sub><\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

A intercepta\u00e7\u00e3o ilegal do escrit\u00f3rio de advocacia que defende o ex-presidente Lula, a divulga\u00e7\u00e3o de grampos da Lava Jato e o impedimento do petista \u00e0 disputa da Presid\u00eancia em 2018 motivaram o Comit\u00ea de Direitos Humanos da ONU a concluir que a for\u00e7a-tarefa da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato e o ex-juiz S\u00e9rgio Moro foram parciais na condu\u00e7\u00e3o das investiga\u00e7\u00f5es e dos processos.<\/p>\n\n\n\n

O colegiado da ONU, que divulgou a \u00edntegra da decis\u00e3o nesta quinta-feira, 28, determinou que o governo brasileiro d\u00ea ampla publicidade \u00e0s conclus\u00f5es e promova a repara\u00e7\u00e3o de danos causados pela Lava Jato a Lula. Na pr\u00e1tica, entretanto, a decis\u00e3o da ONU n\u00e3o deve trazer san\u00e7\u00f5es ao Pa\u00eds ou aos integrantes da Lava Jato, mas ser\u00e1 usada por Lula e seus aliados para cobrar indeniza\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a – uma nova a\u00e7\u00e3o popular j\u00e1 foi protocolada por parlamentares petistas.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a decis\u00e3o, o Brasil tem 180 dias para apresentar \u00e0 ONU as medidas que tomou para cumprir as determina\u00e7\u00f5es. O cumprimento \u00e9 considerado obrigat\u00f3rio, j\u00e1 que o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio do Pacto Internacional de Direitos Civis e Pol\u00edticos e aderiu \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea. No entanto, n\u00e3o h\u00e1 como obrigar o governo a executar as medidas. Em 2018, por exemplo, a ONU deferiu uma medida cautelar para permitir que Lula fosse candidato. Mesmo assim, o Tribunal Superior Eleitoral manteve sua inelegibilidade em raz\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o no caso tr\u00edplex.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEmbora os Estados tenham o dever de investigar e processar os atos de corrup\u00e7\u00e3o e manter a popula\u00e7\u00e3o informada, especialmente em rela\u00e7\u00e3o a um ex-chefe de Estado, tais a\u00e7\u00f5es devem ser conduzidas de forma justa e respeitar as garantias do devido processo legal\u201d, disse o membro do Comit\u00ea Arif Bulkan, segundo nota divulgada pela ONU.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o levou em considera\u00e7\u00e3o a autoriza\u00e7\u00e3o da intercepta\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica do escrit\u00f3rio de advocacia da defesa do ex-presidente Lula, no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Alethea, fase da Lava Jato que conduziu coercitivamente o petista para depoimento e cumpriu buscas e apreens\u00f5es em sua resid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

A argumenta\u00e7\u00e3o de Moro, \u00e0 \u00e9poca, era de que as escutas sobre o escrit\u00f3rio foram autorizadas porque o n\u00famero da banca de advocacia estava registrado como refer\u00eancia da empresa de palestras de Lula. A defesa do petista moveu diversos recursos ao longo dos anos em que pedia pela destrui\u00e7\u00e3o dos \u00e1udios. Foram 14 horas de liga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A retirada de sigilo de chamadas telef\u00f4nicas interceptadas entre Lula e a ent\u00e3o presidente Dilma Rousseff, em 2016, tamb\u00e9m foi mencionada pela ONU. Os di\u00e1logos foram captados em um per\u00edodo que excedia o autorizado pela decis\u00e3o que autorizou a quebra.<\/p>\n\n\n\n

As conversas foram tornadas p\u00fablicas pelo ex-juiz. Os grampos mostraram o famoso di\u00e1logo em que Dilma sugeria a Lula que enviaria um termo de posse para que ele usasse \u201cem caso de necessidade\u201d. \u00c0 \u00e9poca, Lula estava sob investiga\u00e7\u00e3o da Lava Jato.<\/p>\n\n\n\n

O comit\u00ea tamb\u00e9m afirma que as “viola\u00e7\u00f5es processuais tornaram arbitr\u00e1ria a proibi\u00e7\u00e3o a Lula de concorrer \u00e0 Presid\u00eancia e, portanto, em viola\u00e7\u00e3o de seus direitos pol\u00edticos, incluindo seu direito de apresentar candidatura a elei\u00e7\u00f5es para cargos p\u00fablicos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Defesa<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por meio de nota divulgada \u00e0 imprensa, o ex-juiz destacou que o relat\u00f3rio \u00e9 oriundo de um comit\u00ea, “n\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os centrais das Na\u00e7\u00f5es Unidas”, e que “nem mesmo” o colegiado “nega a corrup\u00e7\u00e3o na Petrobras ou afirma a inoc\u00eancia de Lula”.<\/p>\n\n\n\n

“Pode-se perceber que suas conclus\u00f5es foram extra\u00eddas da decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal do ano passado, da 2\u00aa turma da Corte, que anulou as condena\u00e7\u00f5es do ex-Presidente Lula. Considero a decis\u00e3o do STF um grande erro judici\u00e1rio e que infelizmente influenciou indevidamente o Comit\u00ea da ONU. De todo modo, nem mesmo o Comit\u00ea nega a corrup\u00e7\u00e3o na Petrobras ou afirma a inoc\u00eancia de Lula”, afirmou Moro.<\/p>\n\n\n\n

Ele voltou a negar que tenha promovido “persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica”: “Vale destacar que a condena\u00e7\u00e3o do ex-presidente Lula foi referendada por tr\u00eas inst\u00e2ncias do Judici\u00e1rio e passou pelo crivo de nove magistrados. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel constatar, no relat\u00f3rio do Comit\u00ea da ONU, robustos votos vencidos que n\u00e3o deixam d\u00favidas de que a minha atua\u00e7\u00e3o foi leg\u00edtima na aplica\u00e7\u00e3o da lei, no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e que n\u00e3o houve qualquer tipo de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica”.<\/p>\n\n\n\n

O ex-presidente comemorou a decis\u00e3o em suas redes sociais. “Hoje eu estou feliz. A decis\u00e3o do tribunal da ONU lavou a minha alma. E eu s\u00f3 quero que a imprensa, que divulgou tantas mentiras sobre mim, pe\u00e7a desculpas e admita que foi enganada por Moro e Dallagnol\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Na defini\u00e7\u00e3o do advogado de Lula, Cristiano Zanin, trata-se de uma \u201cdecis\u00e3o hist\u00f3rica”. “\u00c9 uma vit\u00f3ria n\u00e3o s\u00f3 do ex-presidente Lula, mas tamb\u00e9m \u00e0queles que defendem a Democracia e o Estado de Direito\u201d, afirmou Zanin nesta quinta-feira, 28, durante entrevista coletiva para tratar da decis\u00e3o em um hotel em S\u00e3o Paulo. O mesmo estabelecimento serviu de palco para o evento em que o ex-presidente selou sua alian\u00e7a com o ex-governador Geraldo Alckmin (PSB) para as elei\u00e7\u00f5es de 2022.<\/p>\n\n\n\n

Em abril do ano passado, o Supremo Tribunal Federal anulou as condena\u00e7\u00f5es do ex-presidente Lula nos casos que envolveram o tr\u00edplex do Guaruj\u00e1 e o s\u00edtio de Atibaia – im\u00f3veis que receberam reformas da Odebrecht e da OAS. A corte considerou que a Justi\u00e7a Federal do Paran\u00e1 n\u00e3o era competente para julgar os processos. Tamb\u00e9m declarou a suspei\u00e7\u00e3o do ex-juiz S\u00e9rgio Moro.<\/p>\n\n\n\n

Lula e seus aliados tamb\u00e9m t\u00eam obtido indeniza\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a em raz\u00e3o da condu\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. O Superior Tribunal de Justi\u00e7a condenou o ex-procurador Deltan Dallagnol a indenizar Lula em R$ 75 mil a t\u00edtulo de danos morais em raz\u00e3o da entrevista coletiva em que anunciou a den\u00fancia oferecida contra o petista no caso tr\u00edplex, com o uso de uma apresenta\u00e7\u00e3o em Power Point que apontava Lula como chefe de uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n\n\n\n

Neste m\u00eas, o Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o determinou que a Uni\u00e3o indenizasse o advogado Roberto Teixeira, que defende Lula, em R$ 50 mil por considerar ilegais os grampos sobre o escrit\u00f3rio de advocacia.<\/p>\n\n\n\n

Comit\u00ea<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na defini\u00e7\u00e3o do Centro de Informa\u00e7\u00f5es das Na\u00e7\u00f5es Unidas no Brasil, o Comit\u00ea de Direitos Humanos da ONU \u00e9 “um \u00f3rg\u00e3o formado por especialistas independentes que fiscaliza o cumprimento do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Pol\u00edticos e seus protocolos”, do qual o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio. O colegiado \u00e9 composto por 18 especialistas, que se re\u00fanem tr\u00eas vezes por ano, em Genebra.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por Estad\u00e3o A intercepta\u00e7\u00e3o ilegal do escrit\u00f3rio de advocacia que defende o ex-presidente Lula, a divulga\u00e7\u00e3o de grampos da Lava Jato e o impedimento do petista \u00e0 disputa da Presid\u00eancia em 2018 motivaram o Comit\u00ea de Direitos Humanos da ONU a concluir que a for\u00e7a-tarefa da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato e o ex-juiz S\u00e9rgio Moro foram […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":64596,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-64595","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"acf":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/04\/Lula-29042022.jpg?fit=932%2C554&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"publishpress_future_workflow_manual_trigger":{"enabledWorkflows":[]},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/64595","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=64595"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/64595\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":64597,"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/64595\/revisions\/64597"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/64596"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=64595"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=64595"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=64595"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}