{"id":64431,"date":"2022-04-23T22:20:50","date_gmt":"2022-04-24T01:20:50","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/?p=64431"},"modified":"2022-04-23T22:20:51","modified_gmt":"2022-04-24T01:20:51","slug":"foro-privilegiado-fabrica-de-corrupcao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/foro-privilegiado-fabrica-de-corrupcao\/","title":{"rendered":"Foro privilegiado, f\u00e1brica de corrup\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Por Samuel Hanan*<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

O eleitor brasileiro talvez nem saiba, mas nas elei\u00e7\u00f5es de outubro poder\u00e1 eleger um candidato com vida pregressa incompat\u00edvel com a moralidade que se exige de um homem p\u00fablico. Isso porque a lei brasileira permite a candidatura de pol\u00edticos que respondem a processo na justi\u00e7a. E n\u00e3o s\u00e3o poucos nessa situa\u00e7\u00e3o. Um levantamento realizado pelo Congresso em Foco mostrou que, em 2020, dos 513 deputados federais, pelo menos 106 eram alvo de investiga\u00e7\u00e3o judicial. A pesquisa se baseou em inqu\u00e9rito e a\u00e7\u00f5es penais e eleitorais em tramita\u00e7\u00e3o, na \u00e9poca, no Supremo Tribunal Federal e nos tribunais eleitorais e de Justi\u00e7a estaduais.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 exagero afirmar que muitos dos pol\u00edticos respondendo a processo ou sob investiga\u00e7\u00e3o se empenham em conquistar um novo mandato justamente para manter ou garantir o foro privilegiado, apostando inclusive na prescri\u00e7\u00e3o para se manter impunes.<\/p>\n\n\n\n

Fazem isso abrigados pela legisla\u00e7\u00e3o vigente, aproveitando-se de uma excrec\u00eancia que o Brasil precisa abolir com urg\u00eancia se deseja alcan\u00e7ar outro n\u00edvel de civilidade democr\u00e1tica. Pode-se admitir como toler\u00e1vel que o homem p\u00fablico, r\u00e9u na Justi\u00e7a, possa continuar no exerc\u00edcio do cargo at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado de eventual senten\u00e7a condenat\u00f3ria. Entretanto, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel dizer que isso \u00e9 desej\u00e1vel, face aos valores \u00e9ticos e morais universalmente consagrados, especialmente porque estamos falando de pessoas que det\u00eam a chave do cofre do dinheiro p\u00fablico. Mais dif\u00edcil ainda \u00e9 aceitar que a esses pol\u00edticos seja dada a oportunidade de buscar um novo mandato.<\/p>\n\n\n\n

A hist\u00f3ria pol\u00edtica brasileira tem exemplos de sobra de que a pena de cassa\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria dos direitos pol\u00edticos, prevista para casos de improbidade administrativa, n\u00e3o se mostra suficiente para a moraliza\u00e7\u00e3o do sistema. Novas candidaturas de pol\u00edticos condenados em primeira inst\u00e2ncia s\u00e3o eticamente lament\u00e1veis e, portanto, absolutamente conden\u00e1veis. Soam como verdadeiro deboche \u00e0 Justi\u00e7a, ao cidad\u00e3o, ao voto e \u00e0 democracia.<\/p>\n\n\n\n

Essa esdr\u00faxula situa\u00e7\u00e3o reclama altera\u00e7\u00f5es legislativas que o Brasil ainda n\u00e3o teve coragem de realizar. A principal delas seria impedir o registro da candidatura daqueles que s\u00e3o r\u00e9us em processos judiciais em raz\u00e3o de atos de improbidade administrativa, peculato, corrup\u00e7\u00e3o passiva ou ativa e participa\u00e7\u00e3o em organiza\u00e7\u00e3o criminosa, ainda que n\u00e3o se tenha senten\u00e7a definitiva.<\/p>\n\n\n\n

Tal restri\u00e7\u00e3o \u2013 obviamente baseada em lei \u2013 daria maior seguran\u00e7a jur\u00eddica ao sistema eleitoral e evitaria preju\u00edzos como a possibilidade de o eleito perder o cargo no meio do mandato, em raz\u00e3o da quest\u00e3o judicial em andamento, ent\u00e3o finalmente julgada, provocando a posse do vice ou suplente, em conturbado processo.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas quanto \u00e0 necessidade de medida desse g\u00eanero. Como j\u00e1 argumentou em voto no Supremo Tribunal Federal o ex-ministro Carlos Ayres Britto, h\u00e1 que se fazer a distin\u00e7\u00e3o entre direitos pol\u00edticos e direitos individuais. Destacou com propriedade o ex-ministro que direitos pol\u00edticos est\u00e3o vinculados a valores e n\u00e3o a pessoas. E a nossa Constitui\u00e7\u00e3o protege os princ\u00edpios (valores) da probidade administrativa, da moralidade e da impessoalidade, imprescind\u00edveis para o exerc\u00edcio do mandato. A proibi\u00e7\u00e3o de candidatura de r\u00e9us, portanto, n\u00e3o ofenderia a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia n\u00e3o podendo esta ser aplicada na mat\u00e9ria eleitoral, bem como o tr\u00e2nsito em julgado n\u00e3o deve ser exig\u00eancia para rejei\u00e7\u00e3o da candidatura.<\/p>\n\n\n\n

Da mesma forma, n\u00e3o \u00e9 desarrazoado supor-se que, se n\u00e3o houvesse o foro privilegiado no Brasil, muitos pol\u00edticos-r\u00e9us estariam condenados, com penas fixadas, e presos. Uma realidade absolutamente distinta da atual, propiciada pelo instituto do foro privilegiado que no Brasil protege cerca de 55.000 ocupantes de cargos p\u00fablicos, dimens\u00e3o sem paridade em todo o mundo. Temos, ent\u00e3o, uma verdadeira f\u00e1brica de impunidade.<\/p>\n\n\n\n

O mais razo\u00e1vel seria reduzir drasticamente esse privil\u00e9gio, limitando-o, talvez, apenas aos chefes de Poder e sem alcan\u00e7ar eventual pr\u00e1tica de crimes comuns. Em sua forma atual, o foro privilegiado \u00e9 um escudo de impunidade garantida pelo mandato, em ineg\u00e1vel distor\u00e7\u00e3o do sistema democr\u00e1tico. Um benef\u00edcio pessoal \u00e0s custas do voto popular perseguido por quem afronta a lei e aposta na morosidade do sistema judicial brasileiro, buscando a prescri\u00e7\u00e3o para escapar da pena de pris\u00e3o e ainda brandir o resultado como atestado de idoneidade.<\/p>\n\n\n\n

A manuten\u00e7\u00e3o do sistema atual \u00e9 n\u00e3o apenas um p\u00e9ssimo exemplo \u00e0s futuras gera\u00e7\u00f5es; \u00e9 tamb\u00e9m um desest\u00edmulo \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de novas lideran\u00e7as pol\u00edticas, de cidad\u00e3os bem intencionados e sem os velhos v\u00edcios da atividade pol\u00edtico-partid\u00e1ria na qual os fins justificam os meios.<\/p>\n\n\n\n

Em nome da transpar\u00eancia, outro princ\u00edpio garantido na Constitui\u00e7\u00e3o, seria salutar a fixa\u00e7\u00e3o da exig\u00eancia para que os candidatos a cargos p\u00fablicos apresentassem ao p\u00fablico documentos oficiais detalhando a\u00e7\u00f5es judiciais em que s\u00e3o r\u00e9us. Da mesma forma, contribuiria muito se os pr\u00f3prios tribunais disponibilizassem informa\u00e7\u00f5es sobre as a\u00e7\u00f5es em curso envolvendo candidatos, com acesso ao p\u00fablico e \u00e0 imprensa, sem qualquer esp\u00e9cie de sigilo, durante as campanhas eleitorais, principalmente.<\/p>\n\n\n\n

Como o cidad\u00e3o contribui para engordar os recursos do Fundo Eleitoral, do Fundo Partid\u00e1rio e da Propaganda Eleitoral de R\u00e1dio e Televis\u00e3o \u2013 gratuita apenas no nome -, \u00e9 seu direito ter acesso \u00e0 completa informa\u00e7\u00e3o sobre todos os que se lan\u00e7am candidatos, a fim de que possa decidir seu voto de maneira segura e de acordo com suas convic\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A lei precisa, sempre, garantir os direitos dos cidad\u00e3os. A democracia n\u00e3o pode, jamais, ter medo da verdade.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

*Samuel Hanan<\/strong> \u00e9 engenheiro com especializa\u00e7\u00e3o nas \u00e1reas de macroeconomia, administra\u00e7\u00e3o de empresas e finan\u00e7as, empres\u00e1rio, e foi vice-governador do Amazonas (1999-2002). Autor do livro \u201cBrasil, um pa\u00eds \u00e0 deriva\u201d.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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