{"id":64374,"date":"2022-04-20T09:56:33","date_gmt":"2022-04-20T12:56:33","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/?p=64374"},"modified":"2022-04-20T09:56:35","modified_gmt":"2022-04-20T12:56:35","slug":"orcamento-secreto-pacheco-vai-enviar-o-nome-de-420-parlamentares-ao-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/orcamento-secreto-pacheco-vai-enviar-o-nome-de-420-parlamentares-ao-stf\/","title":{"rendered":"Or\u00e7amento secreto: Pacheco vai enviar o nome de 420 parlamentares ao STF"},"content":{"rendered":"\n

Presidente do Congresso quer compartilhar informa\u00e7\u00f5es repassadas por 350 deputados e 60 senadores sobre autoria de indica\u00e7\u00f5es de verba parlamentar<\/em><\/p>\n\n\n\n

Por Camila Zarur\/O Globo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a>
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) – Foto: Waldemir Barreto\/Ag\u00eancia Senado<\/sub><\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

O Congresso planeja revelar quem s\u00e3o os padrinhos dos repasses do or\u00e7amento secreto feitos nos \u00faltimos dois anos. O presidente do Poder Legislativo, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deve enviar \u00e0 Corte nas pr\u00f3ximas semanas documentos que apontam os 360 deputados e 60 senadores que indicaram uma parcela significativa das emendas de relator, mecanismo de indica\u00e7\u00f5es de verba parlamentar operado pelo governo para favorecer aliados em troca de apoio em vota\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

O or\u00e7amento secreto, criado em 2019, utiliza as chamadas emendas de relator (identificadas pelo c\u00f3digo RP-9) para multiplicar, sem transpar\u00eancia, a quantia que parlamentares t\u00eam o direito de indicar para seus redutos eleitorais, dificultando o controle do dinheiro p\u00fablico pelos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o. As destina\u00e7\u00f5es s\u00e3o assinadas pelo relator-geral do Or\u00e7amento no Congresso, respons\u00e1vel por registrar os pedidos da verba.<\/p>\n\n\n\n

A informa\u00e7\u00e3o de quem \u00e9 o verdadeiro padrinho da emenda, por\u00e9m, n\u00e3o \u00e9 divulgada na maioria das vezes. Esse sistema motivou a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), a determinar que o Congresso informasse os nomes de todos os benefici\u00e1rios das emendas de relator at\u00e9 17 de mar\u00e7o. Esse prazo, conforme mostrou o GLOBO na semana passada, vem sendo descumprido.<\/p>\n\n\n\n

O presidente do Senado chegou a pedir aos relatores do Or\u00e7amento para levantar todas as informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis dos autores das emendas. Alguns parlamentares chegaram a cooperar e a enviar desde trocas de mensagens de WhatsApp a postagens em redes sociais para comprovar que eram os padrinhos das indica\u00e7\u00f5es dos repasses da verba.<\/p>\n\n\n\n

Pacheco, no entanto, chegou \u00e0 conclus\u00e3o de que esse material seria insuficiente para atestar a indica\u00e7\u00e3o da emenda. Na avalia\u00e7\u00e3o do presidente do Senado, seria invi\u00e1vel o STF analisar como provas as postagens e trocas de mensagens. Por isso, pediu a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo \u00e0 Corte e enviou of\u00edcios a todos os parlamentares solicitando que cada um informasse por meio de um documento escrito as suas destina\u00e7\u00f5es do or\u00e7amento secreto.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 o momento, mais de 400 parlamentares j\u00e1 responderam ao of\u00edcio de Pacheco. Ao todo, cerca de 350 deputados e 60 senadores se responsabilizaram por emendas enviadas desde 2020 para diferentes munic\u00edpios \u2014 e que estavam sem registro formal. Mesmo sem ter a resposta de todos os congressistas, o presidente do Poder Legislativo enviar\u00e1 ao Supremo os documentos que conseguiu reunir at\u00e9 o momento.<\/p>\n\n\n\n

Com essa investida, Pacheco pretende pressionar os demais parlamentares que n\u00e3o informaram as autorias das emendas de relator. Al\u00e9m disso, essa t\u00e1tica mira especialmente em senadores e deputados da oposi\u00e7\u00e3o, entre eles membros da bancada do PT e da Rede, cuja maioria dos integrantes afirmou n\u00e3o ter recebido um centavo sequer do or\u00e7amento secreto para n\u00e3o se desgastar com suas bases eleitorais.<\/p>\n\n\n\n

Ainda que a maior parte dos parlamentares tenha atendido \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o para revelar a autoria das emendas, Pacheco enfrenta um obst\u00e1culo pol\u00edtico para divulgar os dados sobre a distribui\u00e7\u00e3o de recursos via or\u00e7amento secreto. Como o dinheiro n\u00e3o foi distribu\u00eddo de forma equ\u00e2nime, houve casos, mesmo entre aliados de Bolsonaro, de deputados e senadores recebendo mais do que os seus colegas de partido. Por isso, tornar essas informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas tem o potencial de gerar graves descontentamentos na base do governo.<\/p>\n\n\n\n

Como n\u00e3o h\u00e1 garantias de distribui\u00e7\u00e3o igualit\u00e1ria entre parlamentares nem crit\u00e9rios claros de como o dinheiro deve ser aplicado, o or\u00e7amento secreto passou a servir como moeda de troca para que Bolsonaro ampliasse o seu arco de aliados no Congresso. Assim, numa articula\u00e7\u00e3o capitaneada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia, Luiz Eduardo Ramos, deputados e senadores que se alinharam ao Pal\u00e1cio do Planalto foram privilegiados com mais recursos do que os demais.<\/p>\n\n\n\n

Neste formato, o Pal\u00e1cio do Planalto recebia as indica\u00e7\u00f5es de repasses dos parlamentares e as encaminhava aos minist\u00e9rios, que, por sua vez, destinavam o dinheiro p\u00fablico para as prefeituras aliadas de senadores e deputados. Essas solicita\u00e7\u00f5es, na maior parte das vezes, se deram de maneira informal, sem registros nos sistemas p\u00fablicos, escondendo os acordos pol\u00edticos que estavam por tr\u00e1s do esquema.<\/p>\n\n\n\n

Uma dessas planilhas informais com o nome dos parlamentares beneficiados foi repassada ao Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional. No documento, deputados e senadores apontavam como o governo deveria direcionar recursos p\u00fablicos para obras, como pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica e instala\u00e7\u00e3o de po\u00e7os artesianos, al\u00e9m de compra de tratores, para munic\u00edpios estrat\u00e9gicos a suas reelei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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