{"id":64105,"date":"2022-04-06T09:28:48","date_gmt":"2022-04-06T12:28:48","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/?p=64105"},"modified":"2022-04-06T09:28:49","modified_gmt":"2022-04-06T12:28:49","slug":"lei-paulo-gustavo-bolsonaro-veta-projeto-que-previa-verba-para-o-setor-cultural","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/lei-paulo-gustavo-bolsonaro-veta-projeto-que-previa-verba-para-o-setor-cultural\/","title":{"rendered":"Lei Paulo Gustavo: Bolsonaro veta projeto que previa verba para o setor cultural"},"content":{"rendered":"\n

Proposta destinava R$ 3,86 bi em recursos federais a estados e munic\u00edpios para o enfrentamento dos efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor. Congresso pode derrubar veto.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Por g1<\/strong> \u2014 Bras\u00edlia<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

O presidente Jair Bolsonaro vetou um projeto de lei, batizado de “Lei Paulo Gustavo”, que previa o repasse de R$ 3,86 bilh\u00f5es em recursos federais a estados e munic\u00edpios para o enfrentamento dos efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural.<\/p>\n\n\n\n

A informa\u00e7\u00e3o foi divulgada nesta ter\u00e7a-feira (5) pela Secretaria-Geral da Presid\u00eancia e o veto foi publicado na edi\u00e7\u00e3o desta quarta-feira (6) do “Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU)”. O Congresso ainda pode derrubar o veto.<\/p>\n\n\n\n

A proposta visava homenagear o ator e humorista Paulo Gustavo que morreu em maio do ano passado, v\u00edtima da Covid-19. Ele era um dos artistas mais populares do pa\u00eds e faleceu aos 42 anos no Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n

O projeto \u00e9 de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA) e foi aprovado pelo Senado em novembro de 2021. Em fevereiro, quando passou pela C\u00e2mara, foi modificado e, por isso, retornou para an\u00e1lise dos senadores. Em mar\u00e7o, foi aprovado novamente pelo Senado e enviado para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n\n\n\n

A proposta estabelecia que seriam repassados 3,86 bilh\u00f5es aos estados e munic\u00edpios para o enfrentamento dos efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural, destes: R$ 2,79 bilh\u00f5es seriam destinados a a\u00e7\u00f5es no setor audiovisual e R$ 1,06 bilh\u00e3o para a\u00e7\u00f5es emergenciais no setor cultural.<\/p>\n\n\n\n

Para custear o repasse, a proposta autorizava o uso de: dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias da Uni\u00e3o; super\u00e1vit financeiro de receitas vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura; e outras fontes n\u00e3o especificadas no projeto.<\/p>\n\n\n\n

Entre os argumentos apresentados pela secretaria-geral da presid\u00eancia para o veto da proposta, est\u00e1 que o projeto contrariava o interesse p\u00fablico j\u00e1 que criava uma despesa sujeita ao teto de gastos \u2014 regra que limita o crescimento da maior parte das despesas p\u00fablicas \u00e0 infla\u00e7\u00e3o \u2014 e n\u00e3o apresentava “compensa\u00e7\u00e3o na forma de redu\u00e7\u00e3o de despesa, o que dificultaria o cumprimento do referido limite”.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a pasta afirmou que “ao criar a obrigatoriedade do repasse pelo Governo federal de recursos provenientes de fundos como o Fundo Nacional de Cultura aos Estados, aos Munic\u00edpios e ao Distrito Federal, a proposi\u00e7\u00e3o legislativa enfraqueceria as regras de controle, efici\u00eancia, gest\u00e3o e transpar\u00eancia elaboradas para auditar os recursos federais e a sua execu\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n

O governo disse ainda que o projeto iria comprimir outras despesas discricion\u00e1rias (n\u00e3o obrigat\u00f3rias) em outras \u00e1reas que “se encontram em n\u00edveis criticamente baixos”. Entre elas, “aquelas relacionadas \u00e0s \u00e1reas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e investimentos p\u00fablicos, com enrijecimento do or\u00e7amento p\u00fablico, o que implicaria dano do ponto de vista fiscal”.<\/p>\n\n\n\n

Bolsonaristas criticavam a proposta<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Quando o projeto foi aprovado no Senado, o ent\u00e3o secret\u00e1rio especial de Cultura, Mario Frias, disse em suas redes sociais que a proposta era inconstitucional.<\/p>\n\n\n\n

“\u00c9 um absurdo. A manobra feita \u00e9 completamente inconstitucional. A C\u00e2mara dos Deputados tinha conseguido apresentar uma proposta razo\u00e1vel, mas foi completamente descartada”, afirmou Frias.<\/p>\n\n\n\n

A proposta da C\u00e2mara deixava a defini\u00e7\u00e3o das diretrizes do programa estabelecido pela lei a cargo da Secretaria Especial da Cultura, que tinha at\u00e9 90 dias para realizar a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, a modifica\u00e7\u00e3o ampliava o poder do governo federal sobre os repasses. No Senado, essa mudan\u00e7a foi rejeitada.<\/p>\n\n\n\n

Na ocasi\u00e3o, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) tamb\u00e9m se manifestou em suas redes. “N\u00e3o queremos mais uma CPI da Rouanet, mas agora com o nome do artista. Trabalhemos pelo veto na C\u00e2mara e sua manuten\u00e7\u00e3o”, disse o parlamentar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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