{"id":64066,"date":"2022-04-04T10:06:39","date_gmt":"2022-04-04T13:06:39","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/?p=64066"},"modified":"2022-04-04T10:06:40","modified_gmt":"2022-04-04T13:06:40","slug":"quem-vai-proteger-a-sua-privacidade-na-internet-quando-voce-morrer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/quem-vai-proteger-a-sua-privacidade-na-internet-quando-voce-morrer\/","title":{"rendered":"Quem vai proteger a sua privacidade na internet quando voc\u00ea morrer?"},"content":{"rendered":"\n

O conte\u00fado do acervo digital, que inclu\u00ed fotografias, mensagens e conversas \u00edntimas, pode ser exposto caso n\u00e3o haja precau\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n\n\n\n

Por Ana Reimann\/Assessora de Comunica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

A heran\u00e7a digital est\u00e1 entre os temas mais debatidos atualmente, em especial ap\u00f3s a pandemia de covid-19, que afetou a sociedade nas mais diversas esferas e desencadeou um aumento da utiliza\u00e7\u00e3o das plataformas e ferramentas on-line. O Direito, que sofre direta influ\u00eancia das transforma\u00e7\u00f5es sociais e hist\u00f3ricas, apreendeu muitas das quest\u00f5es que guardam rela\u00e7\u00e3o com a sucess\u00e3o digital e que trazem em si dois temas frequentes nos \u00faltimos dois anos: a morte e a internet.<\/p>\n\n\n\n

Apesar da import\u00e2ncia da mat\u00e9ria, o Direito Brasileiro n\u00e3o conta com previs\u00e3o legal que verse sobre ou regulamente a transmissibilidade do acervo digital ap\u00f3s a morte do usu\u00e1rio. Tamb\u00e9m carece de previs\u00e3o legal a destina\u00e7\u00e3o e o tratamento das informa\u00e7\u00f5es que permanecem nas plataformas digitais ap\u00f3s a morte do seu titular (como mensagens e fotos, por exemplo).<\/p>\n\n\n\n

O advogado e s\u00f3cio-fundador do Medina Guimar\u00e3es Advogados, Jos\u00e9 Miguel Garcia Medina, explica que o denominado acervo digital \u00e9 composto por tudo aquilo que comp\u00f5em a atividade e utiliza\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio na internet, como, por exemplo, as redes sociais, arquivos em nuvem, plataformas de streaming, canais no YouTube, sites, e-mails. Nesse contexto, a problem\u00e1tica sobre a morte do usu\u00e1rio passa n\u00e3o s\u00f3 pela mensura\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do conte\u00fado digital deixado pelo falecido, mas tamb\u00e9m pelas situa\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas existenciais decorrentes da sucess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cCom efeito, como discorrido na Constitui\u00e7\u00e3o Federal Comentada de minha autoria, a privacidade e a intimidade da pessoa devem ser protegidas mesmo ap\u00f3s sua morte. Pense-se, por exemplo, em mensagens \u00edntimas trocadas entre usu\u00e1rios titulares de contas em rede social. Nesse caso, n\u00e3o se est\u00e1 diante de bem que integra a heran\u00e7a que, como tal, \u00e9 transferida com a morte\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n

Recentemente, no \u00e2mbito do Juizado Especial C\u00edvel da Comarca de Santos (SP), foi concedido ao pai de um jovem falecido o direito de acessar os arquivos salvos na \u201cnuvem\u201d do celular pertencente ao falecido.<\/p>\n\n\n\n

Nos termos da senten\u00e7a, proferida nos autos de Tutela Antecipada Antecedente, publicada em 21 de janeiro de 2022, as circunst\u00e2ncias que envolveram o caso estiveram devidamente comprovadas, restando claro o interesse de seus familiares no acesso aos dados armazenados por ele, notadamente fotos e outros arquivos de valor sentimental, como \u00faltimas lembran\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m na decis\u00e3o, foi utilizado como fundamento o fato de o requerente n\u00e3o ter deixado filhos, na ordem sucess\u00f3ria do artigo 1.829 do C\u00f3digo Civil, de forma que seus genitores passaram a ser seus leg\u00edtimos herdeiros.<\/p>\n\n\n\n

A advogada do Medina Guimar\u00e3es Advogados Mariana Barsaglia Pimentel explica que a decis\u00e3o, apesar de levar em conta os anseios dos familiares em luto, n\u00e3o se debru\u00e7ou sobre a vontade n\u00e3o manifestada do de cujus e sobre os direitos da personalidade do falecido, em especial sobre a sua privacidade e intimidade, que, geralmente, pertencem ao seu titular e n\u00e3o s\u00e3o transmiss\u00edveis aos herdeiros. Al\u00e9m disso, como comentado por outros especialistas. como Joyceane Menezes, deixou-se de considerar que, entre as fotos e v\u00eddeos constantes na nuvem, \u00e9 poss\u00edvel que se encontrem arquivos enviados por terceiros ao falecido com a expectativa de que o acesso seria apenas de quem os recebeu.<\/p>\n\n\n\n

A vontade dos usu\u00e1rios acerca do \u201cdestino\u201d do acervo digital pode ser manifestada por meio de testamento ou codicilo, ou, ainda, perante as pr\u00f3prias plataformas digitais. A Apple, por exemplo, disponibiliza o recurso denominado \u201clegado digital\u201d, por meio do qual permite designar uma ou mais pessoas para serem \u201cherdeiros digitais\u201d com acesso \u00e0 conta do iCloud (nuvem) em caso de falecimento do titular. Do mesmo modo, o Facebook permite que seus usu\u00e1rios escolham determinada pessoa para o gerenciamento da conta em caso de morte.<\/p>\n\n\n\n

Em que pese as ferramentas dispon\u00edveis, s\u00e3o raros os casos daqueles que antecipadamente deliberam sobre a transmissibilidade do seu acervo digital ap\u00f3s a sua morte.<\/p>\n\n\n\n

A mat\u00e9ria aqui debatida n\u00e3o tem resolu\u00e7\u00e3o ou resposta simples e comporta discuss\u00f5es que perpassam temas como prote\u00e7\u00e3o de mem\u00f3ria da pessoa falecida, explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do acervo digital, sucess\u00e3o de criptomoedas, entre outros. As quest\u00f5es que se colocam perante os operadores do Direito s\u00e3o muitas e demandar\u00e3o um repensar sobre o Direito Sucess\u00f3rio e o Direito Digital como um todo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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