{"id":63742,"date":"2022-03-22T19:23:25","date_gmt":"2022-03-22T22:23:25","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/?p=63742"},"modified":"2022-03-22T19:23:27","modified_gmt":"2022-03-22T22:23:27","slug":"estados-decidem-congelar-icms-da-gasolina-ate-junho-e-ir-ao-stf-contra-mudanca-no-imposto-do-diesel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/estados-decidem-congelar-icms-da-gasolina-ate-junho-e-ir-ao-stf-contra-mudanca-no-imposto-do-diesel\/","title":{"rendered":"Estados decidem congelar ICMS da gasolina at\u00e9 junho e ir ao STF contra mudan\u00e7a no imposto do diesel"},"content":{"rendered":"\n

Por Estad\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os governadores decidiram prorrogar o congelamento do ICMS sobre a gasolina por mais tr\u00eas meses (at\u00e9 junho) e adotar uma al\u00edquota \u00fanica do imposto para o diesel, conforme lei aprovada recentemente pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n

Mas os Estados devem ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar um dos dispositivos da lei, o artigo 7\u00ba da norma, que prev\u00ea uma regra de transi\u00e7\u00e3o para congelar, at\u00e9 o fim de 2022, a cobran\u00e7a do ICMS sobre o diesel com base na m\u00e9dia de pre\u00e7os dos \u00faltimos cinco anos.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a>
Governadores querem derrubar dispositivo que prev\u00ea uma regra de transi\u00e7\u00e3o para congelar, at\u00e9 o fim de 2022, a cobran\u00e7a do ICMS sobre o diesel – Foto: Werther Santana\/Estad\u00e3o<\/sub><\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 que a regra de transi\u00e7\u00e3o provocaria um rombo maior nos caixas estaduais. Os governadores argumentam que a lei \u00e9 inconstitucional, por ferir a autonomia dos Estados, e contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), al\u00e9m de esbarrar na lei eleitoral, que limita a concess\u00e3o de benef\u00edcios em ano de elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o foi tomada em uma reuni\u00e3o de governadores nesta ter\u00e7a-feira, 22, em Bras\u00edlia. De acordo com o governador do Piau\u00ed, Wellington Dias (PT), porta-voz do F\u00f3rum de Governadores, os Estados calculam que, com a decis\u00e3o, ser\u00e1 poss\u00edvel reduzir a queda de arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 30 bilh\u00f5es para R$ 14 bilh\u00f5es aos Estados neste ano.<\/p>\n\n\n\n

A ado\u00e7\u00e3o de uma al\u00edquota uniforme pode aumentar a carga tribut\u00e1ria cobrada sobre o diesel no Distrito Federal e em nove Estados, incluindo S\u00e3o Paulo, como revelou o Estad\u00e3o<\/strong>, pois s\u00e3o localidades que atualmente aplicam uma taxa menor do que outras regi\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Para evitar essa alta, os governadores decidiram lan\u00e7ar m\u00e3o de um incentivo fiscal, que faria o aumento n\u00e3o recair sobre o consumidor final. Os Estados devem optar pela maior al\u00edquota cobrada atualmente e adotar essa taxa para todas as regi\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

O diretor institucional do Comit\u00ea Nacional dos Secret\u00e1rios de Estado da Fazenda (Comsefaz) Andr\u00e9 Horta, explica que, na hip\u00f3tese de uma al\u00edquota \u00fanica de R$ 0,999 em todo o territ\u00f3rio nacional (o valor ainda n\u00e3o est\u00e1 definido), um Estado como o Rio, que hoje aplica uma taxa menor, poder\u00e1 criar um subs\u00eddio para neutralizar o impacto.<\/p>\n\n\n\n

Com essa f\u00f3rmula, os governos regionais argumentam que n\u00e3o haver\u00e1 aumento de imposto para o consumidor nem impacto fiscal para os Estados, pois o valor arrecadado seria o mesmo. “\u00c9 uma f\u00f3rmula que permite um porcentual de ajuste de forma que se consiga manter a arrecada\u00e7\u00e3o sem aumentar a carga tribut\u00e1ria”<\/em>, afirmou Horta ap\u00f3s a reuni\u00e3o dos governadores.<\/p>\n\n\n\n

Para o diretor, os Estados n\u00e3o precisar\u00e3o aderir \u00e0 regra de transi\u00e7\u00e3o prevista na lei aprovada, que congela o ICMS sobre o diesel com base no pre\u00e7o dos \u00faltimos cinco anos. Como \u00e9 uma medida prevista na lei apenas em caso de aus\u00eancia de uma al\u00edquota \u00fanica, ela “caducaria” ap\u00f3s a decis\u00e3o dos Estados. Ainda assim, os governadores querem derrubar o dispositivo no Supremo.<\/p>\n\n\n\n

Com a ado\u00e7\u00e3o de uma al\u00edquota \u00fanica de ICMS para o diesel, os Estados calculam que poder\u00e3o reduzir em R$ 0,21, em m\u00e9dia, o pre\u00e7o do litro do produto na bomba, conforme c\u00e1lculo citado pelo governador do Piau\u00ed. Mas, de acordo com t\u00e9cnicos, isso pode n\u00e3o se concretizar. Al\u00e9m disso, um novo reajuste pela Petrobras pode fazer com que haja novos aumentos ao consumidor final.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s o mega-aumento no pre\u00e7os dos combust\u00edveis anunciados pela Petrobras, o litro da gasolina j\u00e1 \u00e9 vendido a R$ 8,399 no Pa\u00eds, de acordo com dados da Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP) atualizados nesta sexta-feira passada. J\u00e1 o diesel, que impacta diretamente nos pre\u00e7os de frete praticados no Pa\u00eds, chegou perto dos R$ 8, e j\u00e1 \u00e9 encontrado a R$ 7,980.<\/p>\n\n\n\n

A lei determina que os Estados adotem a al\u00edquota \u00fanica do ICMS sobre o diesel, com cobran\u00e7a sobre o litro de combust\u00edvel, e n\u00e3o mais sobre o valor final. Os govrnadores decidiram adotar a al\u00edquota uniforme para evitar o congelamento do imposto com base nos pre\u00e7os dos \u00faltimos cinco anos, medida de transi\u00e7\u00e3o prevista no projeto.<\/p>\n\n\n\n

Com essa f\u00f3rmula, os governos regionais decidiram adotar aquilo que consideram a menor das perdas criadas com a nova lei. O pre\u00e7o dos combust\u00edveis entrou na agenda de uma disputa pol\u00edtica envolvendo o presidente Jair Bolsonaro e os governadores.<\/p>\n\n\n\n

O chefe do Executivo federal pressiona os Estados a reduzirem o ICMS e culpa o imposto estadual pela alta nos pre\u00e7os. Os governos regionais, por outro lado, n\u00e3o querem abrir m\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o e avaliam que a aprova\u00e7\u00e3o do projeto no Congresso turbinou o discurso de Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n

“\u00c9 como se tivesse um plano para desequilibrar Estados e munic\u00edpios. A toda hora imp\u00f5e uma perda de arrecada\u00e7\u00e3o n\u00e3o prevista, um aumento de despesa n\u00e3o previsto. \u00c9 muito f\u00e1cil adotar medidas criando problema para os outros, s\u00f3 que esse problema n\u00e3o \u00e9 para o governador, \u00e9 para a popula\u00e7\u00e3o”<\/em>, disse Dias, em coletiva de imprensa.<\/p>\n\n\n\n

Os Estados ainda insistem na aprova\u00e7\u00e3o do PL 1472, aprovado no Senado e por enquanto engavetado na C\u00e2mara. A proposta cria uma conta de estabiliza\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os e for\u00e7a a Petrobras a mudar a pol\u00edtica de pre\u00e7os, atualmente atrelada ao mercado internacional.<\/p>\n\n\n\n

Redu\u00e7\u00e3o do IPI deve ir ao STF<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Segundo Dias, os Estados tamb\u00e9m devem questionar no Supremo o decreto editado por Bolsonaro que reduziu em 25% o imposto sobre produtos industrializados (IPI), tamb\u00e9m com impacto nas finan\u00e7as regionais. A equipe econ\u00f4mica calcula que a redu\u00e7\u00e3o do IPI vai reduzir a arrecada\u00e7\u00e3o do governo federal em R$ 19,5 bilh\u00f5es. Metade desse montante desfalcar\u00e1 o caixa da Uni\u00e3o e, a outra metade, de Estados e munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta semana que o governo estuda ampliar a redu\u00e7\u00e3o do IPI para 35%, retirando os produtos da Zona Franca de Manaus. Em coletiva de imprensa, o governador do Piau\u00ed, Wellington Dias (PT), representando os Estados, classificou a iniciativa como “muita grave”<\/em>. Somada a outras medidas, como o aumento do piso do magist\u00e9rio e a altera\u00e7\u00e3o na cobran\u00e7a do ICMS sobre os combust\u00edveis, o impacto pode chegar a R$ 30 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

“Estamos falando de uma amea\u00e7a concreta de desequil\u00edbrio de Estados e munic\u00edpios no Brasil”<\/em>, afirmou o governador, ao ressaltar que a redu\u00e7\u00e3o do IPI diminui a arrecada\u00e7\u00e3o usada para investimentos em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Na reuni\u00e3o, o presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM), Paulo Ziulkoski, fez coro \u00e0s cr\u00edticas contra as medidas do governo federal. “\u00c9 uma gravidade. Se somarmos o piso do magist\u00e9rio e o piso dos enfermeiros, estamos falando em um impacto de quase R$ 80 bilh\u00f5es em ano eleitoral”<\/em>, disse Ziulkoski ao Broadcast Pol\u00edtico ap\u00f3s participar da reuni\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por Estad\u00e3o Os governadores decidiram prorrogar o congelamento do ICMS sobre a gasolina por mais tr\u00eas meses (at\u00e9 junho) e adotar uma al\u00edquota \u00fanica do imposto para o diesel, conforme lei aprovada recentemente pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. Mas os Estados devem ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar um […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":63743,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-63742","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"acf":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/03\/Posto-de-combustiveis-22032022.jpg?fit=932%2C586&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"publishpress_future_workflow_manual_trigger":{"enabledWorkflows":[]},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/63742","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=63742"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/63742\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":63744,"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/63742\/revisions\/63744"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/63743"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=63742"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=63742"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=63742"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}