{"id":63263,"date":"2022-03-02T22:23:02","date_gmt":"2022-03-03T01:23:02","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/?p=63263"},"modified":"2022-03-02T22:27:36","modified_gmt":"2022-03-03T01:27:36","slug":"24a-vitoria-stf-suspende-ultima-acao-penal-contra-lula","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/24a-vitoria-stf-suspende-ultima-acao-penal-contra-lula\/","title":{"rendered":"24\u00aa vit\u00f3ria: STF suspende \u00faltima a\u00e7\u00e3o penal contra Lula"},"content":{"rendered":"\n

Por Imprensa Lula<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Mais uma vit\u00f3ria do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva na Justi\u00e7a. Nesta quarta-feira (02), o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a \u00faltima a\u00e7\u00e3o penal contra Lula, referente ao Caso dos Ca\u00e7as Gripen. A robusta decis\u00e3o do Tribunal acolheu os elementos apresentados pela defesa do ex-presidente e reconheceu que a a\u00e7\u00e3o penal fazia parte do \u201cPlano Lula\u201d, engendrado por integrantes da extinta Lava Jato. Mais uma prova do intenso Lawfare de que Lula foi v\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n

Confira a \u00edntegra da nota dos advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira Zanin Martins:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u201cNa data de hoje (02\/03\/2022) o Supremo Tribunal Federal, por meio de decis\u00e3o proferida pelo Ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu a \u00faltima a\u00e7\u00e3o penal que ainda tramitava contra o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (A\u00e7\u00e3o Penal no. 1016027-94.2019.4.01.3400\/DF, 10\u00aa. Vara Criminal Federal do DF \u2013 \u201cCaso Ca\u00e7as Gripen\u201d).<\/em><\/p>\n\n\n\n

Na referida a\u00e7\u00e3o penal, diversas autoridades civis e militares, ex-Ministros de Estado, e a ex-Presidenta Dilma Rousseff j\u00e1 haviam prestado depoimento mostrando que a decis\u00e3o do Brasil de adquirir os ca\u00e7as da marca Gripen n\u00e3o teve qualquer interven\u00e7\u00e3o, muito menos ilegal, do ex-presidente Lula. A recomenda\u00e7\u00e3o para a compra das aeronaves foi das For\u00e7as Armadas, por meio da FAB, em parecer de cerca de 30 mil p\u00e1ginas.<\/em><\/p>\n\n\n\n

A robusta decis\u00e3o do Ministro Ricardo Lewandowski acolheu os elementos que apresentamos e reconhece que a a\u00e7\u00e3o penal referente ao \u201cCaso Ca\u00e7as Gripen\u201d fazia parte do \u201cPlano Lula\u201d, que foi engendrado por integrantes da extinta \u201clava jato\u201d para cassar arbitrariamente os direitos pol\u00edticos do ex-presidente e para sobrecarregar \u2013 e tentar inviabilizar \u2013 o trabalho de sua defesa, atuando inclusive em cumplicidade com membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico de outras jurisdi\u00e7\u00f5es.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de aplicar o melhor Direito ao caso concreto, a decis\u00e3o \u00e9 um importante registro hist\u00f3rico sobre o uso estrat\u00e9gico do direito para fins ileg\u00edtimos (lawfare), que foi praticado pela \u201copera\u00e7\u00e3o lava jato\u201d, que atacou o pr\u00f3prio Estado de Direito e feriu a Democracia no pa\u00eds\u201d<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Cristiano Zanin Martins e Valeska T. Zanin Martins (TZM ADVOGADOS)<\/em><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Leia abaixo o resumo das 24 vit\u00f3rias judiciais de Lula:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

1 – Caso Triplex do Guaruj\u00e1<\/strong> \u2013 A defesa provou que Lula nunca foi dono, nunca recebeu nem foi beneficiado pelo apartamento no Guaruj\u00e1, que pertencia \u00e0 OAS e foi dado em garantia por um empr\u00e9stimo na Caixa. Vit\u00f3ria: caso anulado pelo STF em duas decis\u00f5es, restabelecendo a inoc\u00eancia de Lula.<\/p>\n\n\n\n

2 – Caso S\u00edtio de Atibaia<\/strong> \u2013 A defesa provou que Lula nunca recebeu dinheiro da Odebrecht para pagar reformas no s\u00edtio, que tamb\u00e9m nunca foi dele. A transfer\u00eancia de R$ 700 mil da Odebrecht, alegada na den\u00fancia, foi na realidade feita para um diretor da empresa, n\u00e3o para obras no s\u00edtio. Vit\u00f3ria: caso anulado pelo STF, restabelecendo a inoc\u00eancia de Lula;<\/p>\n\n\n\n

3 – Tentativa de reabrir o Caso S\u00edtio de Atibaia<\/strong> \u2013 A defesa provou que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel reabrir a a\u00e7\u00e3o penal contra Lula pelas reformas no s\u00edtio, que jamais pertenceu a ele. A ju\u00edza da 12\u00aa. Vara Federal de Bras\u00edlia acolheu os argumentos da defesa e rejeitou o pedido do procurador da Rep\u00fablica Frederico Paiva de abrir uma nova a\u00e7\u00e3o penal em rela\u00e7\u00e3o ao caso perante a Justi\u00e7a Federal de Bras\u00edlia, para onde os autos foram remetidos ap\u00f3s decis\u00e3o do STF que anulou o processo originado na Vara de S\u00e9rgio Moro em Curitiba. Vit\u00f3ria: decis\u00e3o mantida, Lula inocentado.<\/p>\n\n\n\n

4 – Caso do Terreno do Instituto Lula<\/strong> \u2013 A defesa provou que o Instituto nunca recebeu doa\u00e7\u00e3o de terreno, ao contr\u00e1rio do que diz a den\u00fancia da Lava Jato, e sempre funcionou em sede pr\u00f3pria. Vit\u00f3ria: caso anulado pelo STF.<\/p>\n\n\n\n

5 – Caso das Doa\u00e7\u00f5es para o Instituto Lula<\/strong> \u2013 A defesa provou que as doa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas de mais de 40 empresas brasileiras e de outros pa\u00edses para o Instituto, entre 2011 e 2015, foram todas legais, declaradas \u00e0 Receita Federal, e jamais constitu\u00edram qualquer tipo de propina ou caixa 2. Vit\u00f3ria: caso anulado pelo STF.<\/p>\n\n\n\n

6 – Caso do Quadrilh\u00e3o do PT<\/strong> \u2013 Esta \u00e9 mais grave e a mais irrespons\u00e1vel de todas as acusa\u00e7\u00f5es falsas feitas contra Lula; a de que ele seria o chefe de uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa constitu\u00edda para drenar recursos da Petrobras e de outras empresas p\u00fablicas. A 12\u00aa. Vara da Justi\u00e7a Federal de Bras\u00edlia arquivou a den\u00fancia por verificar que o MPF fez a grav\u00edssima acusa\u00e7\u00e3o sem ter apontado nenhum crime, nenhum ato ilegal ou de corrup\u00e7\u00e3o que tivesse sido praticado por Lula, seus ex-ministros ou por dirigentes do PT acusados junto com ele. O juiz afirmou que a den\u00fancia simplesmente tentava criminalizar a atividade pol\u00edtica. Vit\u00f3ria: caso encerrado, Lula absolvido.<\/p>\n\n\n\n

7 – Caso Quadrilh\u00e3o do PT II<\/strong> \u2013 Uma segunda den\u00fancia no mesmo sentido da anterior foi simplesmente rejeitada pela 12\u00aa. Vara da Justi\u00e7a Federal de Bras\u00edlia. Caso encerrado e arquivado, Lula inocentado.<\/p>\n\n\n\n

8 – Caso Delc\u00eddio (obstru\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a)<\/strong> \u2013 A defesa provou que era falsa a dela\u00e7\u00e3o do ex-senador Delc\u00eddio do Amaral. A den\u00fancia era t\u00e3o fr\u00e1gil que sequer houve recurso da acusa\u00e7\u00e3o contra a decis\u00e3o da 10\u00aa. Vara da Justi\u00e7a Federal de Bras\u00edlia que absolveu Lula. Caso encerrado, Lula absolvido.<\/p>\n\n\n\n

9 – Caso das Palestras do Lula<\/strong> \u2013 Inqu\u00e9rito aberto em na Vara Federal de Sergio Moro em dezembro de 2015, com objetivo de acusar Lula de ter simulado a realiza\u00e7\u00e3o de palestras, em outra farsa da Lava Jato. A defesa provou por meio de v\u00eddeos, grava\u00e7\u00f5es, fotografias e not\u00edcias a realiza\u00e7\u00e3o de todas as 72 palestras de Lula organizadas pela empresa LILS, entre 2011 e 2015. A Pol\u00edcia Federal e o Minist\u00e9rio P\u00fablico (For\u00e7a Tarefa) tiveram de reconhecer que as palestram foram realizadas sem qualquer ilicitude ou simula\u00e7\u00e3o. A legalidade das palestras teve de ser reconhecida em decis\u00e3o da ju\u00edza substituta de Moro, Gabriela Hardt. Caso encerrado, reconhecendo a inoc\u00eancia de Lula.<\/p>\n\n\n\n

10 – Caso da Lei de Seguran\u00e7a Nacional<\/strong> \u2013 J\u00e1 na condi\u00e7\u00e3o de ministro da Justi\u00e7a, Sergio Moro requisitou \u00e0 Pol\u00edcia Federal a abertura de inqu\u00e9rito contra Lula, com base na Lei de Seguran\u00e7a Nacional do tempo da ditadura. Lula foi intimado e prestou depoimento \u00e0 PF. O inqu\u00e9rito foi sumariamente arquivado pela 15\u00aa. Vara Federal Criminal de Bras\u00edlia. Caso arquivado, Lula inocentado.<\/p>\n\n\n\n

11 – Caso do filho de Lula (Touchdown)<\/strong> \u2013 A defesa demonstrou que eram falsas as acusa\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico contra Luiz Cl\u00e1udio Lula da Silva, pela atua\u00e7\u00e3o de sua empresa de eventos esportivos Touchdown. A den\u00fancia foi rejeitada pela 6\u00aa. Vara Federal Criminal de S\u00e3o Paulo. Caso encerrado, Lula inocentado.<\/p>\n\n\n\n

12 – Caso do irm\u00e3o de Lula<\/strong> \u2013 A defesa demonstrou que n\u00e3o havia ilegalidade, fraude ou favorecimento nos servi\u00e7os que Frei Chico, um dos irm\u00e3os de Lula, prestou \u00e0 Odebrecht em negocia\u00e7\u00f5es sindicais desde antes do presidente ser eleito. A 7\u00aa. Vara Federal Criminal de S\u00e3o Paulo rejeitou a den\u00fancia falsa. Caso encerrado, Lula inocentado.<\/p>\n\n\n\n

13 – Caso do Sobrinho de Lula<\/strong> \u2013 A defesa provou que n\u00e3o houve irregularidade, ilegalidade nem favorecimento na subcontrata\u00e7\u00e3o de uma empresa de um sobrinho do ex-presidente para uma obra da Odebrecht em Angola e que Lula n\u00e3o recebeu qualquer valor decorrente dessa rela\u00e7\u00e3o contratual. O Tribunal Regional Federal da Primeira Regi\u00e3o trancou o caso porque a den\u00fancia era inepta (sem condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas para ser processada). Caso encerrado e arquivado, Lula inocentado.<\/p>\n\n\n\n

14 – Caso Invas\u00e3o do Tr\u00edplex<\/strong> \u2013 A 6\u00aa. Vara Federal Criminal de Santos rejeitou a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico referente ao protesto que integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto fizeram contra a condena\u00e7\u00e3o injusta de Lula no tr\u00edplex do Guaruj\u00e1, em abril de 2018. Vit\u00f3ria: caso encerrado, Lula inocentado.<\/p>\n\n\n\n

15 – Caso Carta Capital<\/strong> \u2013 Procedimento de Investiga\u00e7\u00e3o encaminhado \u00e0 Justi\u00e7a Federal de S\u00e3o Paulo. Em mais uma farsa, a Lava Jato tentou caracterizar como ilegais contratos de patroc\u00ednio da Odebrecht com a revista Carta Capital. A pr\u00f3pria Pol\u00edcia Federal pediu o arquivamento. Caso encerrado, Lula inocentado.<\/p>\n\n\n\n

16 – Caso da MP 471<\/strong> \u2013 Lula foi abusado de ter recebido contrapartida em virtude da edi\u00e7\u00e3o da MP 471, que prorrogou incentivos \u00e0 ind\u00fastria automobil\u00edstica. Depois de longa tramita\u00e7\u00e3o, o pr\u00f3prio MPF pediu a absolvi\u00e7\u00e3o de Lula. O Ju\u00edzo da 10\u00aa. Vara Federal de Bras\u00edlia absolveu Lula destacando que n\u00e3o havia justa causa para manter a a\u00e7\u00e3o. Caso encerrado, Lula inocentado.<\/p>\n\n\n\n

17 – Caso da Guin\u00e9<\/strong> \u2013 Lula foi acusado da pr\u00e1tica dos crimes de tr\u00e1fico internacional de influ\u00eancia e de lavagem de dinheiro em virtude de o Instituto Lula ter recebido uma doa\u00e7\u00e3o oficial de uma empresa brasileira que atua h\u00e1 muito tempo na Guin\u00e9 Equatorial. Depois de longa tramita\u00e7\u00e3o, o Tribunal Regional Federal da 3\u00aa. Regi\u00e3o (TRF3) trancou a a\u00e7\u00e3o penal em habeas corpus impetrado pela defesa de Lula, reconhecendo que n\u00e3o havia elementos m\u00ednimos a justificar sua tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

18 – Caso BNDES Angola<\/strong> \u2013 Den\u00fancia baseada na a\u00e7\u00e3o penal conhecida pejorativamente como Quadrilh\u00e3o do PT, em que Lula foi absolvido sumariamente a pedido do pr\u00f3prio Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal. A\u00e7\u00e3o sem provas, tamb\u00e9m utilizava elementos provenientes de Curitiba, declarados nulos pela decis\u00e3o do STF que reconhece a suspei\u00e7\u00e3o do ex-juiz S\u00e9rgio Moro. A\u00e7\u00e3o penal trancada e imediatamente encerrada.<\/p>\n\n\n\n

19 – Caso Costa Rica Leo Pinheiro<\/strong> \u2013 investiga\u00e7\u00e3o instaurada a partir da dela\u00e7\u00e3o premiada de Leo Pinheiro, que inicialmente acusava Lula de ter realizado tr\u00e1fico internacional de influ\u00eancia na Costa Rica para favorecer a empresa OAS. Nenhuma pessoa ouvida pela Pol\u00edcia Federal confirmou a absurda vers\u00e3o apresentada por Leo Pinheiro no momento de sua dela\u00e7\u00e3o premiada. O pr\u00f3prio executivo negou qualquer pagamento de vantagem indevida ao ex-presidente Lula em novo depoimento e em declara\u00e7\u00e3o de pr\u00f3prio punho. Investiga\u00e7\u00e3o trancada por falta de provas e de base.<\/p>\n\n\n\n

20 – Segunda tentativa de reabrir o Caso S\u00edtio de Atibaia<\/strong> \u2013 A 12\u00aa. Vara Federal de Bras\u00edlia voltou a rejeitar o pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal para reabrir o caso do s\u00edtio de Atibaia por falta de provas. uma vez que as provas utilizadas pela acusa\u00e7\u00e3o s\u00e3o as mesmas fabricadas pela Lava Jato e j\u00e1 consideradas nulas pelo Supremo Tribunal Federal. acolheu os argumentos da defesa e rejeitou o pedido do procurador da Rep\u00fablica Frederico Paiva de abrir uma nova a\u00e7\u00e3o penal em rela\u00e7\u00e3o ao caso perante a Justi\u00e7a Federal de Bras\u00edlia, para onde os autos foram remetidos ap\u00f3s decis\u00e3o do STF que anulou o processo originado na Vara de S\u00e9rgio Moro em Curitiba. Vit\u00f3ria: decis\u00e3o mantida, Lula inocentado.<\/p>\n\n\n\n

21 – Caso da sonega\u00e7\u00e3o de impostos sobre im\u00f3veis alheios<\/strong> \u2013 neste inqu\u00e9rito, Lula era acusado de n\u00e3o pagar impostos sobre reformas no triplex do Guaruj\u00e1 e no s\u00edtio de Atibaia, nenhum dos dois im\u00f3veis de propriedade do ex-presidente. O inqu\u00e9rito baseava-se nas provas forjadas pela Lava Jato, consideradas nulas por decis\u00e3o do STF. O pr\u00f3prio Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal concordou com os argumentos da defesa, e a 1\u00aa Vara Federal de S\u00e3o Bernardo do Campo arquivou o caso, por falta de provas.<\/p>\n\n\n\n

22 – Caso dos filhos de Lula<\/strong> \u2013 O inqu\u00e9rito acusava Fabio Luis, Marcos Cl\u00e1udio e Sandro Lula da Silva, tr\u00eas filhos de Lula, de suposta sonega\u00e7\u00e3o de impostos por pagamentos feitos entre suas empresas. O inqu\u00e9rito se baseava em supostas evid\u00eancias forjadas no \u00e2mbito da Lava Jato. O pr\u00f3prio Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal concordou com os argumentos da defesa e a 5\u00aa Vara Federal Criminal de S\u00e3o Paulo arquivou o caso, por falta de provas.<\/p>\n\n\n\n

23 – Arquivamento do caso Triplex do Guaruj\u00e1<\/strong> \u2013 Justi\u00e7a Federal de Bras\u00edlia encerra definitivamente o caso e determina o arquivamento do processo sobre o triplex do Guaruj\u00e1. O Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o ofereceu nova den\u00fancia no caso porque n\u00e3o foi capaz de juntar provas que corroborassem sua tese acusat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

24 – Suspens\u00e3o do caso Ca\u00e7as Gripen<\/strong> \u2013 A robusta decis\u00e3o do STF acolheu os elementos apresentados pela defesa do ex-presidente e reconheceu que a a\u00e7\u00e3o penal fazia parte do \u201cPlano Lula\u201d, engendrado por integrantes da extinta Lava Jato. Mais uma prova do intenso Lawfare de que Lula foi v\u00edtima. A recomenda\u00e7\u00e3o para a compra das aeronaves foi das For\u00e7as Armadas, por meio da FAB, em parecer de cerca de 30 mil p\u00e1ginas, sem nenhuma interfer\u00eancia de Lula.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por Imprensa Lula Mais uma vit\u00f3ria do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva na Justi\u00e7a. Nesta quarta-feira (02), o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a \u00faltima a\u00e7\u00e3o penal contra Lula, referente ao Caso dos Ca\u00e7as Gripen. A robusta decis\u00e3o do Tribunal acolheu os elementos apresentados pela defesa do ex-presidente e reconheceu que a a\u00e7\u00e3o penal […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":62753,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-63263","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"acf":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/02\/Lula_09022022.jpg?fit=1600%2C900&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"publishpress_future_workflow_manual_trigger":{"enabledWorkflows":[]},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/63263","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=63263"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/63263\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":63269,"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/63263\/revisions\/63269"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/62753"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=63263"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=63263"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=63263"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}