{"id":63186,"date":"2022-02-28T12:13:07","date_gmt":"2022-02-28T15:13:07","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/?p=63186"},"modified":"2022-02-28T12:13:09","modified_gmt":"2022-02-28T15:13:09","slug":"advogado-explica-como-o-trabalhador-deve-agir-se-enfrentar-problemas-no-recebimento-do-pis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/advogado-explica-como-o-trabalhador-deve-agir-se-enfrentar-problemas-no-recebimento-do-pis\/","title":{"rendered":"Advogado explica como o trabalhador deve agir se enfrentar problemas no recebimento do PIS"},"content":{"rendered":"\n

Benef\u00edcios j\u00e1 come\u00e7aram a ser pagos pela Caixa Econ\u00f4mica Federal<\/em><\/p>\n\n\n\n

Por Ideal H+K Strategies<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Mais de 22 milh\u00f5es de brasileiros ter\u00e3o direito ao saque do PIS em 2022. O benef\u00edcio ser\u00e1 pago \u00e0s pessoas que trabalharam pelo menos por 30 dias registradas no ano de 2020. Os valores a receber variam conforme o per\u00edodo trabalhado e podem chegar at\u00e9 R\uff04 1.212. Para saber se tem direito aos recursos do programa, o benefici\u00e1rio deve fazer consultas por meio do telefone 158 ou da internet nos aplicativos Carteira de Trabalho Digital, Caixa Trabalhador e Caixa Tem.<\/p>\n\n\n\n

O coordenador do curso de Direito da Faculdade Pit\u00e1goras, Osmundo Nogueira, explica que, para ter direito, o trabalhador deve estar cadastrado no programa h\u00e1 pelo menos 5 anos, ter remunera\u00e7\u00e3o de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos no ano-base e estar com cadastro ativo na Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (RAIS).<\/p>\n\n\n\n

\u201cO trabalhador \u00e9 cadastrado no programa pela primeira empresa que mant\u00e9m seu v\u00ednculo empregat\u00edcio. As empresas seguintes realizam a atualiza\u00e7\u00e3o dos dados, garantindo que o cadastro permane\u00e7a ativo\u201d<\/em>, explica o jurista.<\/p>\n\n\n\n

Caso o cidad\u00e3o se encaixe em todas as regras e ao consultar a disponibilidade dos valores a receber venha a mensagem de \u201cn\u00e3o habilitado\u201d ser\u00e1 necess\u00e1rio iniciar uma investiga\u00e7\u00e3o que vai desde a consulta dos dados do trabalhador na Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (RAIS)\/eSocial, at\u00e9 consultas internas na empresa para analisar as informa\u00e7\u00f5es enviadas ao sistema.<\/p>\n\n\n\n

\u201cGeralmente o n\u00e3o recebimento ocorre por erro realizado no primeiro cadastro, ou ainda, a primeira empresa n\u00e3o faz este registro no sistema, gerando danos ao empregado. A partir disso, \u00e9 necess\u00e1rio realizar uma investiga\u00e7\u00e3o no sistema. Havendo constata\u00e7\u00e3o de falha que impe\u00e7a o recebimento dos valores, a empresa pode sofrer um processo judicial na esfera trabalhista\u201d<\/em>, comenta.<\/p>\n\n\n\n

Outro problema comum enfrentado \u00e9 o atraso no envio da RAIS pelas empresas. Nesse caso aparecer\u00e1 a mensagem de \u201cn\u00e3o habilitado\u201d para o trabalhador, mesmo que tenha direito. Nessa ocasi\u00e3o, dever\u00e1 preencher um formul\u00e1rio disponibilizado pela Caixa.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o, se n\u00e3o for constatado nenhum erro nas informa\u00e7\u00f5es, cabe uma a\u00e7\u00e3o contra a Uni\u00e3o para receber esses valores. \u201cEste processo \u00e9 movido na Justi\u00e7a Federal solicitando o pagamento dos valores que foram retidos indevidamente\u201d<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, se for verificado algum erro de cadastramento do trabalhador no PIS ou no envio da RAIS pela empresa, ser\u00e1 outro tipo de a\u00e7\u00e3o: \u201cNeste caso, a a\u00e7\u00e3o \u00e9 contra a empresa contratante. Os erros inseridos em sistema podem atrasar ou impedir o pagamento ao empregado. Dessa forma, cabe uma a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria alegando a fatal de recebimento do benef\u00edcio\u201d<\/em>, finaliza.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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