{"id":63120,"date":"2022-02-25T08:30:44","date_gmt":"2022-02-25T11:30:44","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/?p=63120"},"modified":"2022-02-25T08:30:46","modified_gmt":"2022-02-25T11:30:46","slug":"carnaval-e-feriado-entenda-o-que-empresas-e-instituicoes-podem-ou-nao-adotar-nesse-periodo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/carnaval-e-feriado-entenda-o-que-empresas-e-instituicoes-podem-ou-nao-adotar-nesse-periodo\/","title":{"rendered":"Carnaval \u00e9 feriado? Entenda o que empresas e institui\u00e7\u00f5es podem ou n\u00e3o adotar nesse per\u00edodo"},"content":{"rendered":"\n

Por Didio Theorga<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Pelo segundo ano consecutivo, a pandemia de Coronav\u00edrus fez com que prefeituras municipais e governos estaduais em todo o pa\u00eds cancelassem o ponto facultativo costumeiramente decretado no per\u00edodo carnavalesco. Isso acabou gerando algumas d\u00favidas entre os trabalhadores brasileiros, levantando quest\u00f5es como \u201co per\u00edodo de Carnaval \u00e9 feriado?\u201d; ou \u201ccom o cancelamento das festas, devo trabalhar?\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O advogado trabalhista Gustavo Hitzschky Jr, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio BHC advogados, esclarece que os dias de Carnaval n\u00e3o s\u00e3o feriados no setor privado, mas sim um decreto que determina ponto facultativo no meio p\u00fablico. \u201c\u00c9 uma festa tradicional do nosso pa\u00eds, mas n\u00e3o \u00e9 feriado. O poder p\u00fablico determina por meio de Decreto ponto facultativo na data do carnaval, ano a ano, e, assim, para os servidores p\u00fablicos daquela esfera, t\u00eam-se o \u2018feriado\u2019\u201d<\/em>, afirma.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 para as empresas privadas, Gustavo explica que os gestores p\u00fablicos n\u00e3o t\u00eam poder de decis\u00e3o sobre a rela\u00e7\u00e3o entre empregador e empregado, o que s\u00f3 pode ser regulamentado por lei, e que geralmente as folgas no per\u00edodo carnavalesco s\u00e3o definidas em Conven\u00e7\u00f5es Coletivas de Trabalho (CCT) e Acordos Coletivos de Trabalho (ACT), que envolvem sindicatos, empresas e trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

\u201cNo setor privado, o que acontece s\u00e3o acordos. Mesmo com os Decretos, a empresa n\u00e3o \u00e9 obrigada a conceder a folga, ent\u00e3o h\u00e1 de se entrar em consenso sobre como e se o trabalhador deve compensar os dias que ficar\u00e1 ausente das atividades. Esse consenso pode ocorrer diretamente entre empresa e sindicato dos trabalhadores (ACT), ou entre os sindicatos (CCT). Se houver acordo entre empresa e sindicato ou entre sindicatos, o empregado n\u00e3o pode ter seu sal\u00e1rio descontado\u201d<\/em>, esclarece o advogado trabalhista.<\/p>\n\n\n\n

Vale ressaltar que as conven\u00e7\u00f5es, feitas entre os sindicatos, devem ser seguidas por toda a categoria envolvida; por outro lado, os acordos coletivos somente as empresas que celebraram o contrato com o sindicato dos empregados dever\u00e3o cumprir.<\/p>\n\n\n\n

\u201cResumindo, se n\u00e3o houver nenhum acerto com o sindicato por meio de CCT ou ACT, a empresa pode decidir livremente abrir, nesse caso, o empregado tem que comparecer, se n\u00e3o, ter\u00e1 sua falta descontada como qualquer outro dia. Se decidir fechar, o empregado n\u00e3o pode ser cobrado posteriormente para cumprir as horas ou ter seu sal\u00e1rio descontado\u201d<\/em>, finaliza Gustavo Hitzschky Jr.<\/p>\n\n\n\n

Feriados por lei<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As leis federais 662\/49 e 6.802\/80 determina todos os oito feriados nacionais existentes no Brasil, e em complemento pela lei 9093\/95, que incumbe ao poder estadual decretar um feriado em seu territ\u00f3rio para sua data magna; e ao poder municipal decretar no m\u00e1ximo quatro feriados religiosos de acordo com a tradi\u00e7\u00e3o de cada cidade (incluindo a sexta-feira da paix\u00e3o), al\u00e9m dos dias de in\u00edcio e t\u00e9rmino do ano do centen\u00e1rio de funda\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio. Nenhuma das leis preveem o carnaval como feriado.<\/p>\n\n\n\n

A exce\u00e7\u00e3o s\u00e3o algumas cidades brasileiras que institu\u00edram o carnaval como lei, por esse motivo, s\u00e3o feriados municipais. No estado do Rio de Janeiro, por exemplo, o carnaval \u00e9 feriado em todos os 92 munic\u00edpios. J\u00e1 em Belo Horizonte, o carnaval \u00e9 feriado apenas para o com\u00e9rcio. Outras cidades em que o per\u00edodo de carnaval \u00e9 feriado s\u00e3o Terra Roxa (SP); Canudos e Wanderley (BA); A\u00e7ail\u00e2ndia (MA); Arax\u00e1 (MG); e Balne\u00e1rio Camburi\u00fa (SC).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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