{"id":63103,"date":"2022-02-24T09:14:19","date_gmt":"2022-02-24T12:14:19","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/?p=63103"},"modified":"2022-02-24T09:14:20","modified_gmt":"2022-02-24T12:14:20","slug":"camara-aprova-legalizacao-de-cassinos-bingos-e-jogo-do-bicho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/camara-aprova-legalizacao-de-cassinos-bingos-e-jogo-do-bicho\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova legaliza\u00e7\u00e3o de cassinos, bingos e jogo do bicho"},"content":{"rendered":"\n

Por Estad\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

A C\u00e2mara aprovou na madrugada desta quinta-feira, 24, o projeto de lei que legaliza cassinos, jogo do bicho e bingos no Pa\u00eds. Foram 246 votos favor\u00e1veis, 202 contr\u00e1rios e 3 absten\u00e7\u00f5es. A bancada evang\u00e9lica, contr\u00e1ria aos jogos de azar, n\u00e3o conseguiu adiar a an\u00e1lise da mat\u00e9ria, que contou com o apoio do presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas-AL). A vota\u00e7\u00e3o dos destaques ficou para esta quinta-feira, 24, e, logo depois, o texto seguir\u00e1 para an\u00e1lise do Senado.<\/p>\n\n\n\n

O projeto rachou a base aliada do presidente Jair Bolsonaro. Logo que o plen\u00e1rio iniciou a an\u00e1lise do projeto, o deputado S\u00f3stenes Cavalcante (Uni\u00e3o Brasil-RJ), presidente da Frente Parlamentar Evang\u00e9lica, apresentou requerimento para retirada do texto da pauta, mas o pedido foi rejeitado.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA legaliza\u00e7\u00e3o dos jogos de azar \u00e9 um desastre para as fam\u00edlias dos brasileiros. Ora, qual dos colegas n\u00e3o conhece uma fam\u00edlia que destruiu todo o seu patrim\u00f4nio, tudo o que tinha, porque desenvolveu a compuls\u00e3o por essa desgra\u00e7a chamada jogo de azar?\u201d<\/em>, perguntou S\u00f3stenes.<\/p>\n\n\n\n

Vice-l\u00edder do governo na C\u00e2mara, o deputado Giovani Cherini (PL-RS) defendeu a aprova\u00e7\u00e3o do projeto. \u201cEu n\u00e3o consigo entender, eu sou religioso tamb\u00e9m, sou praticante, mas n\u00e3o entendo o que tem a ver esse assunto com religi\u00e3o\u201d<\/em>, afirmou Cherini, numa refer\u00eancia \u00e0 oposi\u00e7\u00e3o da bancada evang\u00e9lica.<\/p>\n\n\n\n

A discuss\u00e3o invadiu o plen\u00e1rio. A lideran\u00e7a do governo e o PL, partido de Bolsonaro, liberaram o voto de suas bancadas. Principal legenda do Centr\u00e3o, o Progressistas orientou pela aprova\u00e7\u00e3o do texto; Republicanos, ligado \u00e0 Igreja Universal do Reino de Deus, pediu que os deputados rejeitassem o projeto.<\/p>\n\n\n\n

\u201cTrata-se de um forte mecanismo de lavagem de dinheiro\u201d<\/em>, criticou o deputado Henrique Fontana (PT-RS) durante a vota\u00e7\u00e3o. \u201cO governo libera a sua base, at\u00e9 porque h\u00e1 partidos com entendimentos diferentes, e o presidente manter\u00e1 sua prerrogativa de veto\u201d<\/em>, disse o deputado Evair de Melo (Progressistas-ES), tamb\u00e9m vice-l\u00edder do governo na C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n

De olho no eleitorado evang\u00e9lico neste ano em que disputar\u00e1 a reelei\u00e7\u00e3o, Bolsonaro afirmou que vetar\u00e1 o projeto. Em entrevista \u00e0 r\u00e1dio Viva FM, do Esp\u00edrito Santo, em 17 de janeiro, o presidente afirmou que os jogos de azar n\u00e3o s\u00e3o bem-vindos no Brasil. Disse, por\u00e9m, que os parlamentares podem derrubar o seu veto.<\/p>\n\n\n\n

Em 2018, quando era candidato, Bolsonaro classificou como “mentira”<\/em> que iria regularizar cassinos no Brasil. “D\u00e1 para acreditar numa mentira dessa? N\u00f3s sabemos que o cassino aqui no Brasil, se tivesse, serviria como uma grande lavanderia. Serviria para lavar dinheiro, e tamb\u00e9m para destruir as fam\u00edlias. Muita gente iria se entregar ao jogo e o caos se faria presente junto ao seio das fam\u00edlias aqui no Brasil\u201d<\/em>, observou o ent\u00e3o deputado, naquela ocasi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Cide<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O relator do projeto, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), estabeleceu a cria\u00e7\u00e3o de uma Cide-Jogos, com al\u00edquota fixa de 17% sobre a opera\u00e7\u00e3o das apostas. Al\u00e9m disso, a incid\u00eancia de Imposto de Renda (IR) \u00e9 de 20% sobre pr\u00eamios de R$ 10 mil ou mais.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA institui\u00e7\u00e3o de uma Cide permitir\u00e1, desde logo, a vincula\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria decorrente da explora\u00e7\u00e3o de jogos e apostas, assegurando mais recursos para a implanta\u00e7\u00e3o e desenvolvimento de pol\u00edticas p\u00fablicas sociais, inclusive para Estados e Munic\u00edpios, representando um refor\u00e7o ao nosso federalismo fiscal\u201d<\/em>, justificou Carreras em seu relat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

Os recursos gerados pela cobran\u00e7a da contribui\u00e7\u00e3o ser\u00e3o distribu\u00eddos para Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal (DF) e Munic\u00edpios e a ideia \u00e9 que financiem pol\u00edticas sociais, incluindo reconstru\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de risco e preven\u00e7\u00e3o de desastres naturais. A incid\u00eancia do IR, por sua vez, ser\u00e1 sobre o ganho l\u00edquido, ou seja, o valor do pr\u00eamio deduzido do valor pago para fazer a aposta. O relator determinou que o imposto ser\u00e1 retido na fonte pela entidade operadora.<\/p>\n\n\n\n

Carreras tamb\u00e9m estabeleceu que os jogos de azar ser\u00e3o regulados e supervisionados pela Uni\u00e3o, por meio de um \u201c\u00f3rg\u00e3o regulador e supervisor federal\u201d<\/em>, definido por lei. Para operar, os estabelecimentos precisar\u00e3o de licen\u00e7a. Ser\u00e1 criada, ainda, uma lista de registros proibidos, esp\u00e9cie de banco de dados com jogadores impedidos de apostar.<\/p>\n\n\n\n

Em 2016, a Estrat\u00e9gia Nacional de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o e \u00e0 Lavagem de Dinheiro (Enccla) recomendou ao Congresso que, na eventual aprecia\u00e7\u00e3o de proposi\u00e7\u00f5es legislativas para autorizar a explora\u00e7\u00e3o de jogos de azar, fossem considerados \u201cos padr\u00f5es internacionais de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro, inclusive a necessidade de estrito controle administrativo por \u00f3rg\u00e3o especializado\u201d<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Para Roberto Livianu, procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo e presidente do Instituto N\u00e3o Aceito Corrup\u00e7\u00e3o<\/strong>, o Brasil \u201cn\u00e3o est\u00e1 pronto\u201d<\/em> para legalizar jogos de azar. \u201c\u00c9 claro como a luz do sol que isto trar\u00e1 muito mais problemas que solu\u00e7\u00f5es \u2013 gente caindo no v\u00edcio, fam\u00edlias arruinadas, jogo sendo usado para lavagem de dinheiro e por a\u00ed vai. O turismo pode ser alavancado de outras formas\u201d<\/em>, destacou Livianu.<\/p>\n\n\n\n

Na v\u00e9spera da aprova\u00e7\u00e3o do projeto na C\u00e2mara, S\u00f3stenes Cavalcante havia cobrado mais empenho de Bolsonaro para barrar o projeto. \u201cO presidente (Bolsonaro) j\u00e1 \u00e9 contra, j\u00e1 anunciou que veta, mas ele tem que fazer tamb\u00e9m um trabalho junto \u00e0 lideran\u00e7a do governo\u201d<\/em>, afirmou S\u00f3stenes, que tem feito um esfor\u00e7o para aproximar ainda mais a bancada evang\u00e9lica do Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n\n\n\n

Lira, por sua vez, fez uma defesa enf\u00e1tica da mat\u00e9ria. \u201cS\u00e3o jogos que j\u00e1 existem no Brasil, acontecem como contraven\u00e7\u00e3o ou de maneira n\u00e3o oficial todos os dias, jogos online que patrocinam Sele\u00e7\u00e3o Brasileira, que patrocinam jogadores de futebol, que patrocinam meios de comunica\u00e7\u00e3o\u201d<\/em>, afirmou o presidente da C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n

Veja as principais regras estabelecidas pelo relator:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Autoriza\u00e7\u00e3o para funcionamento de cassinos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A licen\u00e7a ser\u00e1 por meio de licita\u00e7\u00e3o do tipo t\u00e9cnica, pre\u00e7o proposto e maior proposta para obter a licen\u00e7a, com capital integralizado de R$ 100 milh\u00f5es;<\/p>\n\n\n\n

Fica proibida a concess\u00e3o de licen\u00e7a para mais de um estabelecimento do mesmo grupo econ\u00f4mico por Estado e para mais de cinco estabelecimentos do mesmo grupo no Pa\u00eds;<\/p>\n\n\n\n

Ser\u00e1 usado o crit\u00e9rio populacional para definir a quantidade total de cassinos que poderiam operar em cada Estado, da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n

1 licen\u00e7a para Estados com at\u00e9 15 milh\u00f5es de habitantes;
2 licen\u00e7as para Estados entre 15 milh\u00f5es e 25 milh\u00f5es de habitantes;
3 licen\u00e7as para Estados com mais de 25 milh\u00f5es de habitantes.<\/p>\n\n\n\n

Autoriza\u00e7\u00e3o para funcionamento de bingos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O limite ser\u00e1 de um bingo a cada 150 mil habitantes por munic\u00edpio e com capital integralizado de R$ 10 milh\u00f5es, limitado a 400 m\u00e1quinas por estabelecimento;<\/p>\n\n\n\n

Os bingos tamb\u00e9m ser\u00e3o autorizados em est\u00e1dios com mais de 15 mil torcedores.<\/p>\n\n\n\n

Autoriza\u00e7\u00e3o para funcionamento do jogo do bicho<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A licen\u00e7a ser\u00e1 precedida de capital integralizado de R$ 10 milh\u00f5es e reserva de recurso em garantia para pagamento;<\/p>\n\n\n\n

O n\u00famero de licen\u00e7as respeitar\u00e1 o crit\u00e9rio populacional. Para cada 700 mil habitantes, poderia ser concedida uma licen\u00e7a em cada Estado.<\/p>\n\n\n\n

Autoriza\u00e7\u00e3o para funcionamento de jogos online<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A explora\u00e7\u00e3o de jogos de chance, por meio de apostas em canais eletr\u00f4nicos de comercializa\u00e7\u00e3o, via internet, telefonia m\u00f3vel, dispositivos computacionais m\u00f3veis ou quaisquer outros canais digitais de comunica\u00e7\u00e3o autorizados, ser\u00e3o autorizados mediante credenciamento junto ao Minist\u00e9rio da Economia<\/p>\n\n\n\n

Cobran\u00e7a de impostos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ser\u00e1 criada uma Cide-Jogos, com al\u00edquota fixa de 17% sobre a opera\u00e7\u00e3o dos jogos de azar;<\/p>\n\n\n\n

A incid\u00eancia de Imposto de Renda (IR) ser\u00e1 de 20% sobre pr\u00eamios de R$ 10 mil ou mais, sobre o ganho l\u00edquido, ou seja, o valor do pr\u00eamio deduzido do valor pago para fazer a aposta. O IR ser\u00e1 retido na fonte pela entidade operadora.<\/p>\n\n\n\n

Distribui\u00e7\u00e3o dos recursos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A proposta prev\u00ea que os recursos gerados pela arrecada\u00e7\u00e3o da Cide-Jogos sejam distribu\u00eddos para Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal (DF) e Munic\u00edpios financiarem pol\u00edticas sociais, da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n

-12% para a Ag\u00eancia Brasileira de Promo\u00e7\u00e3o Internacional do Turismo (Embratur);<\/p>\n\n\n\n

-10% para financiamento de programas na \u00e1rea do esporte;<\/p>\n\n\n\n

-4% para financiamento de a\u00e7\u00f5es de defesa e prote\u00e7\u00e3o animal;<\/p>\n\n\n\n

-4% para a Pol\u00edtica Nacional de Prote\u00e7\u00e3o aos Jogadores e Apostadores;<\/p>\n\n\n\n

-4% para programas de sa\u00fade relacionadas \u00e0 ludopatia ou v\u00edcio em jogos;<\/p>\n\n\n\n

-6% para o Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FNSP);<\/p>\n\n\n\n

-10% para o Fundo Nacional da Cultura;<\/p>\n\n\n\n

-4% para o Fundo Nacional para a Crian\u00e7a e o Adolescente;<\/p>\n\n\n\n

-4% para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies);<\/p>\n\n\n\n

-5% para a\u00e7\u00f5es de reconstru\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de risco ou impactadas por desastres naturais;<\/p>\n\n\n\n

-5% para a\u00e7\u00f5es destinadas para preven\u00e7\u00e3o de desastres naturais no \u00e2mbito da defesa;<\/p>\n\n\n\n

-16% para o Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM);<\/p>\n\n\n\n

-16% para o Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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