{"id":62542,"date":"2022-01-31T10:16:41","date_gmt":"2022-01-31T13:16:41","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/?p=62542"},"modified":"2022-01-31T10:16:42","modified_gmt":"2022-01-31T13:16:42","slug":"nota-da-confederacao-nacional-de-municipios-sobre-aumento-do-piso-do-magisterio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/nota-da-confederacao-nacional-de-municipios-sobre-aumento-do-piso-do-magisterio\/","title":{"rendered":"Nota da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios sobre aumento do Piso do Magist\u00e9rio"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Diante de an\u00fancio do governo federal sobre o reajuste do piso do magist\u00e9rio para 2022, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM) alerta para a grave inseguran\u00e7a jur\u00eddica que se p\u00f5e em decorr\u00eancia do crit\u00e9rio a ser utilizado. A entidade destaca que o crit\u00e9rio de reajuste anual do piso do magist\u00e9rio foi revogado com a Lei 14.113\/2020, que regulamentou o novo Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb), entendimento que foi confirmado pelo pr\u00f3prio Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, no dia 14 de janeiro, com base em parecer jur\u00eddico da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU). Afinal, o que deve ser de fato levado em considera\u00e7\u00e3o: parecer da AGU, Nota de Esclarecimento do MEC ou Twitter do presidente da Rep\u00fablica?<\/p>\n\n\n\n

Ao colocar em primeiro lugar uma disputa eleitoral, o Brasil caminha para jogar a educa\u00e7\u00e3o pelo ralo. A CNM lamenta que recorrentemente ambi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas se sobressaiam aos interesses e ao desenvolvimento do pa\u00eds. Cabe ressaltar, ainda, que, caso confirmado o reajuste anunciado pelo governo federal, de 33,24%, os Munic\u00edpios ter\u00e3o um impacto de R\uff04 30,46 bilh\u00f5es, colocando os Entes locais em uma dif\u00edcil situa\u00e7\u00e3o fiscal e inviabilizando a gest\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o no Brasil. Para se ter ideia do impacto, o repasse do Fundeb para este ano ser\u00e1 de R\uff04 226 milh\u00f5es. Com esse reajuste, estima-se que 90% dos recursos do Fundo sejam utilizados para cobrir gastos com pessoal.<\/p>\n\n\n\n

Durante todo o ano de 2021 a CNM atuou junto ao Legislativo e ao Executivo para mostrar que o crit\u00e9rio de reajuste do piso nacional do magist\u00e9rio, fixado na Lei 11.738\/2008, perderia a efic\u00e1cia com a entrada em vigor do novo Fundeb. Desde 2010, o piso nacional do magist\u00e9rio passou a ser atualizado, anualmente, em janeiro, pelo mesmo percentual de crescimento, nos dois anos anteriores, do valor anual m\u00ednimo por aluno dos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei 11.494\/2007. Um novo crit\u00e9rio de reajuste tem sido uma bandeira defendida pela CNM h\u00e1 mais de 13 anos, que luta pela aprova\u00e7\u00e3o do texto original do Projeto de Lei (PL) 3.776\/2008, com a ado\u00e7\u00e3o do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC) nos doze meses anteriores para reajuste do piso.<\/p>\n\n\n\n

Isso porque h\u00e1 um aumento real muito acima da infla\u00e7\u00e3o e do pr\u00f3prio Fundeb. O piso do magist\u00e9rio cresceu 204% entre 2009 e 2021, superando o crescimento de 104% da infla\u00e7\u00e3o mensurada pelo INPC e de 143% do Fundo, recurso que serve para o financiamento de todos os n\u00edveis da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica. Esse mesmo cen\u00e1rio, em menor magnitude, ocorreu com o sal\u00e1rio-m\u00ednimo (137%). Importante ressaltar que o piso hoje n\u00e3o serve apenas como remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima, mas como valor abaixo do qual n\u00e3o pode ser fixado o vencimento inicial, ou seja, repercute em todos os vencimentos do plano de carreira dos professores. Ent\u00e3o o impacto \u00e9 enorme e prejudica diretamente os investimentos em educa\u00e7\u00e3o no pa\u00eds, na medida em que grande parte dos repasses para a Educa\u00e7\u00e3o est\u00e3o sendo gastos com folha de pagamento.<\/p>\n\n\n\n

Diante do cen\u00e1rio de incertezas quanto ao crit\u00e9rio e do impacto previsto, a CNM, ap\u00f3s reuni\u00e3o da diretoria e do Conselho Pol\u00edtico, recomenda que os gestores municipais realizem o reajuste com base no \u00edndice inflacion\u00e1rio at\u00e9 que novas informa\u00e7\u00f5es sejam fornecidas pelo governo federal. A entidade vai continuar acompanhando a discuss\u00e3o do tema no \u00e2mbito jur\u00eddico a fim de garantir que haja clareza diante da indefini\u00e7\u00e3o criada.<\/p>\n\n\n\n

Cabe destacar, por fim, que o movimento municipalista n\u00e3o questiona o papel e a import\u00e2ncia desses profissionais, mas contesta sim a falta de responsabilidade com a gest\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o no Brasil. A CNM est\u00e1 olhando para a educa\u00e7\u00e3o. \u00c9 dever do Estado garantir a manuten\u00e7\u00e3o do ensino e da pr\u00f3pria presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ao cidad\u00e3o pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, mas, em ano eleitoral, para fazer palanque pol\u00edtico, quem paga a conta novamente \u00e9 o cidad\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Paulo Ziulkoski
Presidente da CNM<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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