{"id":61672,"date":"2021-12-17T21:19:16","date_gmt":"2021-12-18T00:19:16","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/?p=61672"},"modified":"2021-12-17T21:19:17","modified_gmt":"2021-12-18T00:19:17","slug":"congresso-derruba-vetos-presidenciais-ao-fundo-eleitoral-ao-piso-de-agentes-de-saude-e-outros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/congresso-derruba-vetos-presidenciais-ao-fundo-eleitoral-ao-piso-de-agentes-de-saude-e-outros\/","title":{"rendered":"Congresso derruba vetos presidenciais ao fundo eleitoral, ao piso de agentes de sa\u00fade e outros"},"content":{"rendered":"\n

Da R\u00e1dio C\u00e2mara, de Bras\u00edlia, Antonio Vital<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Deputados e senadores derrubaram diversos vetos presidenciais a projetos aprovados pelo Congresso, entre os quais o veto aos recursos previstos na lei de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) para o fundo de financiamento de campanhas eleitorais em 2022.<\/p>\n\n\n\n

O Congresso derrubou ainda vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que estabelece medidas emergenciais de amparo \u00e0 agricultura familiar e ao reajuste do piso salarial dos agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fades e dos agentes de combate \u00e0s endemias.<\/p>\n\n\n\n

O veto aos R$ R$ 5,7 bilh\u00f5es de reais do Fundo Eleitoral dominou parte dos debates em Plen\u00e1rio. Muitos deputados, como os do PSOL, declararam apoio ao financiamento p\u00fablico de campanha, mas disseram que o valor \u00e9 exagerado. Outros deputados se posicionaram contra o financiamento p\u00fablico, como a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).<\/p>\n\n\n\n

\u201cO que a gente est\u00e1 tratando aqui \u00e9 do dinheiro do cidad\u00e3o. Fund\u00e3o eleitoral \u00e9 dinheiro p\u00fablico. E quando a gente fala de dinheiro p\u00fablico a gente est\u00e1 falando que cada cidad\u00e3o que vai numa padaria comprar um litro de leite est\u00e1 pagando este fund\u00e3o porque o leite que voc\u00ea compra tem um dinheiro ali que vai financiar. E fund\u00e3o eleitoral financia campanhas pol\u00edticas.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Deputados favor\u00e1veis \u00e0 previs\u00e3o desses recursos no or\u00e7amento argumentaram que eles s\u00e3o importantes para equilibrar a disputa eleitoral e para evitar que pol\u00edticos fiquem ref\u00e9ns de empresas que financiam campanhas em troca de favores futuros. Foi o que disse o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).<\/p>\n\n\n\n

\u201cQuando n\u00f3s somos financiados pelo dinheiro p\u00fablico, n\u00f3s n\u00e3o ficamos devendo favores. N\u00f3s n\u00e3o ficamos na condi\u00e7\u00e3o de ter que atender quem nos financiou. Isso \u00e9 uma grande conquista para a democracia. At\u00e9 porque, salvo se houver qualquer tipo de financiamento \u00e0s escondidas, todos aqui ficamos na mesm\u00edssima condi\u00e7\u00e3o de falar e defender aquilo que a gente acredita ser o melhor para o pa\u00eds.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Um dos vetos derrubado foi comemorado pela oposi\u00e7\u00e3o, o que vetava integralmente a chamada Lei Assis Carvalho, que prev\u00ea medidas de socorro aos agricultores familiares, como prorroga\u00e7\u00e3o, descontos, renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas e flexibiliza\u00e7\u00e3o no cr\u00e9dito rural.<\/p>\n\n\n\n

Entre as medidas previstas est\u00e1 o pagamento de um aux\u00edlio no valor de R$ 2,5 mil reais por fam\u00edlia para produtores em situa\u00e7\u00e3o de pobreza e extrema pobreza. A derrubada do veto fez parte de um acordo com o governo que envolveu a manuten\u00e7\u00e3o de outros trechos vetados.<\/p>\n\n\n\n

Mas o deputado Cl\u00e1udio Cajado (PP-BA), vice-l\u00edder do Governo no Congresso, alertou que a derrubada deste veto, que envolveu tamb\u00e9m negocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas com esses agricultores junto aos fundos constitucionais do Norte e do Nordeste, vai obrigar um ajuste no Or\u00e7amento.<\/p>\n\n\n\n

\u2018O governo concorda, por\u00e9m, eu vou aqui fazer um alerta: os agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade s\u00e3o importantes, mas \u00e9 importante dizer que n\u00f3s precisamos alocar os recursos para pagar a conta. Dos agentes comunit\u00e1rios j\u00e1 tem R$ 1 bilh\u00e3o previsto e o relator do or\u00e7amento para 2022, deputado Hugo Leal, tem que conseguir viabilizar mais R$ 1 bilh\u00e3o. Como tamb\u00e9m estes vetos que est\u00e3o agora sendo votados trazem benef\u00edcios dos fundos constitucionais. Vai atender aos agricultores pequenos e m\u00e9dios. Juntamente com os fundos constitucionais das d\u00edvidas dos produtores rurais, vai alcan\u00e7ar R$ 7 bilh\u00f5es de reais.\u201d<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a derrubada do veto ao piso salarial de agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e de agentes de combate \u00e0s endemias foi acompanhada das galerias por representantes da categoria e comemorada em plen\u00e1rio por deputados de diversos partidos, como Hildo Rocha (MDB-MA).<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00f3s sabemos da import\u00e2ncia desses profissionais para a sa\u00fade preventiva. S\u00e3o os grandes guerreiros da sa\u00fade. Est\u00e3o em todos os munic\u00edpios, est\u00e3o nas casas e durante o per\u00edodo da pandemia mostraram a grande import\u00e2ncia que eles tem para todo o povo brasileiro.\u201d<\/p>\n\n\n\n

O Congresso derrubou ainda o veto total ao projeto, do Senado, que regulamenta a profiss\u00e3o de despachante documentalista. Outro veto, derrubado apenas pela C\u00e2mara, precisa ser votado ainda pelo Senado. \u00c9 o que vetou trechos da MP de privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras que beneficiava moradores que ocupam faixas de transmiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

E um acordo de l\u00edderes fez com que ficassem para fevereiro a an\u00e1lise de 15 vetos, entre eles o feito \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o gratuita de absorventes higi\u00eanicos para estudantes dos ensinos fundamental e m\u00e9dio, mulheres em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade e detidas, uma reivindica\u00e7\u00e3o de parlamentares de diversos partidos.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m foi adiada a decis\u00e3o sobre vetos relacionados \u00e0 pandemia, como o programa emergencial de retomada do setor de eventos (PL 4968\/21) e a quebra de patentes das vacinas (PL 12\/21).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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