{"id":61669,"date":"2021-12-17T21:07:49","date_gmt":"2021-12-18T00:07:49","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/?p=61669"},"modified":"2021-12-17T21:07:51","modified_gmt":"2021-12-18T00:07:51","slug":"governo-do-estado-sanciona-lei-que-reestrutura-o-programa-primeiro-emprego","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/governo-do-estado-sanciona-lei-que-reestrutura-o-programa-primeiro-emprego\/","title":{"rendered":"Governo do Estado sanciona lei que reestrutura o Programa Primeiro Emprego"},"content":{"rendered":"\n

Secom-BA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a>
Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/sub><\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

O governador Rui Costa sancionou, nesta sexta-feira (17), a Lei n\u00ba 14.395, que reestrutura o Programa Primeiro Emprego (PPE). A normativa tem a finalidade de estabelecer a amplia\u00e7\u00e3o do p\u00fablico benefici\u00e1rio e atualizar os instrumentos do programa, que foi lan\u00e7ado em dezembro de 2016 e j\u00e1 beneficiou 14.432 pessoas.<\/p>\n\n\n\n

A partir de agora, h\u00e1 a inclus\u00e3o, no p\u00fablico benefici\u00e1rio do PPE, de pessoas que estejam submetidas \u00e0 medida socioeducativa ou priva\u00e7\u00e3o de liberdade e que cumpram os pr\u00e9-requisitos para a admiss\u00e3o. A reda\u00e7\u00e3o da Lei contribui para a amplia\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o de Pessoas com Defici\u00eancia (PcDs) no programa.<\/p>\n\n\n\n

A normativa tamb\u00e9m estabelece a possibilidade de contrata\u00e7\u00e3o de egressos de cursos de educa\u00e7\u00e3o profissional da rede estadual de ensino que n\u00e3o possuam experi\u00eancia formal de trabalho na habilita\u00e7\u00e3o cursada, em per\u00edodo acima de 12 meses, exceto na condi\u00e7\u00e3o de jovem aprendiz e estagi\u00e1rio. Esta medida amplia, assim, o quantitativo de eleg\u00edveis para contrata\u00e7\u00e3o de acordo com ranking de notas divulgados pela Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o (SEC). Fica garantida tamb\u00e9m a admiss\u00e3o de egressos de ensino m\u00e9dio p\u00fablico que participaram de cursos de qualifica\u00e7\u00e3o promovidos pelos diversos \u00f3rg\u00e3os estaduais.<\/p>\n\n\n\n

Outro grande avan\u00e7o \u00e9 no campo do Controle Social, na medida em que a Lei prev\u00ea a elei\u00e7\u00e3o direta de representantes dos benefici\u00e1rios que contribuir\u00e3o para o aperfei\u00e7oamento cont\u00ednuo do PPE. O Comit\u00ea Gestor do Programa tamb\u00e9m foi refor\u00e7ado em suas atribui\u00e7\u00f5es com a inser\u00e7\u00e3o da Secretaria de Sa\u00fade (Sesab). O Comit\u00ea j\u00e1 era composto pelas secretarias da Educa\u00e7\u00e3o, Administra\u00e7\u00e3o (Saeb), Desenvolvimento Econ\u00f4mico (SDE), Desenvolvimento Rural (SDR), Trabalho Emprego, Renda e Esporte (Setre) e Casa Civil.<\/p>\n\n\n\n

Nas secretarias e \u00f3rg\u00e3os do Estado, para garantir que n\u00e3o haja a substitui\u00e7\u00e3o de servidores e\/ou terceirizados por participantes do programa, fica estabelecido o percentual m\u00e1ximo de 15% do total de funcion\u00e1rios, por analogia com a Lei de Aprendizagem. J\u00e1 para empresas privadas que recebem benef\u00edcios fiscais do estado, fica estabelecido que o percentual m\u00ednimo de contratados do PPE \u00e9 de 10% da m\u00e3o de obra total da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O coordenador de Acompanhamento de Pol\u00edticas Sociais da Casa Civil, Almerico Lima, destaca a import\u00e2ncia da restrutura\u00e7\u00e3o do programa que, como uma pol\u00edtica de Estado, precisa ser sempre aprimorada, pois \u00e9 \u201cuma iniciativa perene e exitosa, que demonstra a integra\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas de Educa\u00e7\u00e3o Profissional com as de Trabalho, Emprego e Renda e as de Juventude e Equidade de G\u00eanero e \u00c9tnico Raciais, junto com o empenho do Estado em oportunizar condi\u00e7\u00f5es mais dignas para as pessoas que precisam ter a primeira experi\u00eancia de trabalho formal e decente\u201d<\/em>. Segundo Lima, \u201ca a\u00e7\u00e3o fortalece o protagonismo, a autonomia e a emancipa\u00e7\u00e3o para cada contratado do programa\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Programa Primeiro Emprego<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O PPE \u00e9 uma pol\u00edtica p\u00fablica do Governo do Estado, institu\u00eddo pela Lei n\u00ba13.459, de 10 de dezembro de 2015. Voltado para os estudantes e egressos da Rede Estadual de Educa\u00e7\u00e3o Profissional e para jovens e adolescentes qualificados por programas governamentais executados pelo Estado da Bahia a partir do ano de 2015.<\/p>\n\n\n\n

Estimula o comprometimento estudantil, j\u00e1 que os selecionados garantem as vagas por meio do desempenho escolar. Os escores dos alunos s\u00e3o mantidos em banco de dados administrado para SEC. A convoca\u00e7\u00e3o \u00e9 realizada pela Setre, por meio de telefonemas, e-mails, aplicativos de mensagem, redes sociais e correspond\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

Todas as fun\u00e7\u00f5es desempenhadas pelos benefici\u00e1rios s\u00e3o assistidas de perto por tutores que os acompanham, orientam e avaliam, sem substituir qualquer outro tipo de m\u00e3o de obra nos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos estaduais. Com atua\u00e7\u00f5es nas \u00e1reas de desenvolvimento humano, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, sustentabilidade e tecnologia, muitos projetos e interven\u00e7\u00f5es dos trabalhadores do programa est\u00e3o contribuindo para maior qualidade da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico do Estado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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