{"id":60906,"date":"2021-11-16T06:28:09","date_gmt":"2021-11-16T09:28:09","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/?p=60906"},"modified":"2021-11-16T06:28:10","modified_gmt":"2021-11-16T09:28:10","slug":"confira-quem-deve-pedir-a-revisao-da-aposentadoria-ao-inss-em-2022","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/confira-quem-deve-pedir-a-revisao-da-aposentadoria-ao-inss-em-2022\/","title":{"rendered":"Confira quem deve pedir a revis\u00e3o da aposentadoria ao INSS em 2022"},"content":{"rendered":"\n

Folha<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

O aposentado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que acredita estar recebendo um benef\u00edcio com erro pode pedir uma revis\u00e3o ao \u00f3rg\u00e3o previdenci\u00e1rio. O prazo para fazer a corre\u00e7\u00e3o na renda \u00e9 de dez anos ap\u00f3s o pagamento do primeiro benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

Quem teve a primeira aposentadoria ou pens\u00e3o paga no m\u00eas de dezembro de 2011 tem at\u00e9 janeiro de 2022 para pedir a corre\u00e7\u00e3o, se houve alguma falha do INSS no c\u00e1lculo do benef\u00edcio. A mesma regra vale para quem recebe o aux\u00edlio-doen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o segurado cujos pagamentos de pens\u00e3o ou aposentadoria come\u00e7aram em janeiro de 2012 pode pedir uma revis\u00e3o at\u00e9 fevereiro de 2022. Quem passou a receber o benef\u00edcio a partir de 2012 precisa ficar atento, pois o prazo de corrigir a renda, caso haja erro, est\u00e1 se esgotando.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o existe, na Justi\u00e7a, um calend\u00e1rio para fazer o pedido de corre\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio, mas, com o aux\u00edlio de especialistas em Previd\u00eancia o Agora elaborou um calend\u00e1rio para auxiliar o cidad\u00e3o que acredita estar recebendo um valor mensal menor do que deveria e n\u00e3o quer perder a data-limite do pedido.<\/p>\n\n\n\n

O prazo para pedir a revis\u00e3o (de dez anos), chamado de decad\u00eancia, \u00e9 o mesmo no INSS e na Justi\u00e7a. Para a maioria das revis\u00f5es, o trabalhador deve fazer a solicita\u00e7\u00e3o primeiro no pr\u00f3prio instituto previdenci\u00e1rio. S\u00f3 \u00e9 permitido ir \u00e0 Justi\u00e7a ap\u00f3s uma negativa do INSS ou se o \u00f3rg\u00e3o demorar muito a responder e passar dos prazos legais para um posicionamento sobre o benef\u00edcio, que \u00e9 de 45 dias, nos casos das revis\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Para quem j\u00e1 esgotou as chances de um acerto na via administrativa e vai ao Judici\u00e1rio, \u00e9 necess\u00e1rio ficar atento ao valor dos atrasados da causa. Ao provar que o INSS cometeu um erro, o segurado tem direito de receber as diferen\u00e7as de at\u00e9 cinco anos antes do pedido.<\/p>\n\n\n\n

A\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias de menos de 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos, o que d\u00e1 R$ 66 mil neste ano, s\u00e3o abertas no Juizado Especial Federal. J\u00e1 processos cujos atrasados somam valores maiores devem ser abertos na vara previdenci\u00e1ria federal e ser\u00e3o pagos por meio de precat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n

Com a PEC (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) dos Precat\u00f3rios, que pretende criar um teto para o pagamento dos atrasados do INSS, o prazo para receber os valores acima de 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos ap\u00f3s a decis\u00e3o final do juiz pode mudar.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, o precat\u00f3rio \u00e9 quitado em at\u00e9 dois anos ap\u00f3s a ordem de pagamento do juiz. Com a PEC, parte do valor pode sair em at\u00e9 dois anos e o total restante ficar para ser liberado em anos seguintes, conforme o Or\u00e7amento do governo federal.<\/p>\n\n\n\n

A PEC j\u00e1 passou na C\u00e2mara dos Deputados e, agora, precisa ser analisada e votada no Senado. Para valer, no entanto, a medida deve ser promulgada em sess\u00e3o do Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o perca o prazo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O prazo de dez anos para pedir uma revis\u00e3o ao INSS come\u00e7a a contar no primeiro dia do m\u00eas seguinte ao in\u00edcio do pagamento da aposentadoria ou da pens\u00e3o por morte.<\/p>\n\n\n\n

A revis\u00e3o do c\u00e1lculo \u00e9 destinada \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o de uma nova an\u00e1lise do valor do benef\u00edcio ou do tempo de contribui\u00e7\u00e3o considerado ou, ainda, para a apresenta\u00e7\u00e3o de novos documentos.<\/p>\n\n\n\n

Reta final<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Quem come\u00e7ou a receber o benef\u00edcio em outubro de 2011 s\u00f3 tem at\u00e9 novembro de 2021 para pedir a corre\u00e7\u00e3o. Se a aposentadoria come\u00e7ou a ser paga em novembro de 2011, o prazo para registrar a solicita\u00e7\u00e3o acaba em dezembro deste ano.<\/p>\n\n\n\n

Como pedir<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A revis\u00e3o pode ser pedida a dist\u00e2ncia e n\u00e3o \u00e9 preciso ir pessoalmente a uma ag\u00eancia. Acesse o Meu INSS (pelo site ou aplicativo), com o n\u00famero do CPF e a senha cadastrada. Na barra de pesquisa, escreva “Revis\u00e3o”. O sistema pedir\u00e1 para atualizar seus dados de contato. Clique em atualizar, verifique as informa\u00e7\u00f5es e altere dados, se for necess\u00e1rio. Se estiver tudo certo, clique em “Avan\u00e7ar”.<\/p>\n\n\n\n

O INSS far\u00e1 alertas para explicar que, sempre que pede uma revis\u00e3o, todo o c\u00e1lculo ser\u00e1 revisto e \u00e9 poss\u00edvel que haja redu\u00e7\u00e3o no benef\u00edcio e at\u00e9 perda do direito.<\/p>\n\n\n\n

O que diz o INSS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O prazo para pedir uma revis\u00e3o do c\u00e1lculo \u00e9 de dez anos, a contar do primeiro dia do m\u00eas seguinte ao do recebimento da primeira aposentadoria. Quando for o caso, o prazo come\u00e7a a correr do dia em que o segurado tomar conhecimento da decis\u00e3o que indeferiu o pedido de forma definitiva pelo INSS.<\/p>\n\n\n\n

Quais documentos apresentar<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os documentos variam conforme o tipo de benef\u00edcio e o erro que se pretende corrigir. Se os documentos n\u00e3o haviam sido apresentados quando o trabalhador pediu a concess\u00e3o da aposentadoria, os atrasados contam apenas a partir da data do pedido da revis\u00e3o (DPR). Nesses casos, considera-se que houve apresenta\u00e7\u00e3o de novos elementos para o INSS.<\/p>\n\n\n\n

Exemplos fornecidos pelo INSS:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

1) Se o aposentado pede uma revis\u00e3o para incluir tempo especial e aumentar seu benef\u00edcio, dever\u00e1 apresentar o PPP (Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio)<\/p>\n\n\n\n

2) Se o segurado solicitar uma revis\u00e3o para incluir per\u00edodos em que n\u00e3o houve recolhimento da empresa, dever\u00e1 apresentar declara\u00e7\u00e3o da empresa, contracheques, altera\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios na carteira de trabalho e outros documentos que comprovem que as remunera\u00e7\u00f5es foram recebidas<\/p>\n\n\n\n

Documentos para comprovar remunera\u00e7\u00f5es, segundo a instru\u00e7\u00e3o normativa 77, de 21\/1\/2015:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

  • contracheque ou recibo de pagamento do mesmo per\u00edodo que se pretende comprovar, com a identifica\u00e7\u00e3o do empregador e do empregado<\/li><\/ul>\n\n\n\n
    • ficha financeira<\/li><\/ul>\n\n\n\n
      • anota\u00e7\u00f5es contempor\u00e2neas sobre as altera\u00e7\u00f5es de remunera\u00e7\u00e3o constantes da carteira profissional ou da Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social com anu\u00eancia do profissional<\/li><\/ul>\n\n\n\n
        • original ou c\u00f3pia autenticada da folha do Livro de Registro de Empregados ou da Ficha de Registro de Empregados, onde conste a anota\u00e7\u00e3o do nome do funcion\u00e1rio, bem como das anota\u00e7\u00f5es de remunera\u00e7\u00f5es, com a anu\u00eancia do segurado e acompanhada de declara\u00e7\u00e3o fornecida pela empresa, assinada e identificada por seu respons\u00e1vel<\/li><\/ul>\n\n\n\n

          *Fontes: INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e advogados previdenci\u00e1rios<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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