{"id":60756,"date":"2021-11-10T17:39:35","date_gmt":"2021-11-10T20:39:35","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/?p=60756"},"modified":"2021-11-10T17:39:37","modified_gmt":"2021-11-10T20:39:37","slug":"pec-dos-precatorios-perde-quem-precisa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/pec-dos-precatorios-perde-quem-precisa\/","title":{"rendered":"PEC dos precat\u00f3rios: perde quem precisa"},"content":{"rendered":"\n

Por Rodrigo Mariano*<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

A PEC dos Precat\u00f3rios aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados nesta quarta-feira tem como base o apelo social de viabilizar o pagamento do novo Aux\u00edlio Brasil no valor de R$ 400 at\u00e9 o fim de 2022. O adiamento dos pagamentos devidos pela Uni\u00e3o em 2022 ir\u00e1 gerar uma folga estimada de R$ 44,6 bilh\u00f5es. Mas a que custo?<\/p>\n\n\n\n

A origem da palavra precat\u00f3rio vem do latim \u2013 precatorius \u2013 que significa requisi\u00e7\u00e3o. O procedimento do precat\u00f3rio \u00e9 administrativo e, por isso, n\u00e3o faz mais parte do processo judicial. Portanto, n\u00e3o cabe qualquer recurso em face de ato no procedimento de precat\u00f3rio. Seu objetivo \u00e9 solicitar ao Presidente do Tribunal que expe\u00e7a of\u00edcio \u00e0 Fazenda P\u00fablica determinando o pagamento de quantia por esta devida.<\/p>\n\n\n\n

O procedimento possibilita que os Entes P\u00fablicos consigam realizar o planejamento de seus pagamentos de forma padronizada e sem prejudicar seus or\u00e7amentos. O precat\u00f3rio representa, ent\u00e3o, um direito de receber um valor em dinheiro do Estado e n\u00e3o pode ter seu valor mais questionado na justi\u00e7a. E, diante deste fato, em meio a uma crise fiscal, a sa\u00edda encontrada \u00e9 procrastinar.<\/p>\n\n\n\n

Para reduzir a repercuss\u00e3o negativa de que o governo vai dar um calote em quem aguardava seu pagamento para o pr\u00f3ximo ano, a sa\u00edda foi justificar que o adiamento \u00e9 por um bem social maior. Ora, a consequ\u00eancia da PEC \u00e9 desastrosa, pois o governo vai cobrir um santo descobrindo outro. Para ilustrar esta tese, basta lembrar que grande parte de precat\u00f3rios devidos s\u00e3o de origem alimentar, resultado de processos de funcion\u00e1rios p\u00fablicos, pensionistas ou aposentados que t\u00eam direito de receber determinados reajustes, aux\u00edlios ou verbas complementares que n\u00e3o foram pagos devidamente.<\/p>\n\n\n\n

Dados da OAB mostram que no in\u00edcio de 2020, a d\u00edvida dos estados e munic\u00edpios com precat\u00f3rios somava R$ 140 bilh\u00f5es. J\u00e1 o governo federal tinha cerca de R$ 46 bilh\u00f5es or\u00e7ados no ano. Cerca de 80% destes precat\u00f3rios t\u00eam como credores pessoas com mais de 60 anos. Ao deixar de pagar estas pessoas, que tem direito sobre o valor devido, deixa-se de auxiliar uma parcela carente da popula\u00e7\u00e3o que usaria os recursos recebidos para consumo. Esses s\u00e3o os grandes perdedores da PEC que tira de uns para dar a outros.<\/p>\n\n\n\n

Fala-se muito do mercado secund\u00e1rio de precat\u00f3rios, pois cresce cada vez mais o n\u00famero de investidores que adquirem esses pap\u00e9is dos credores com um des\u00e1gio muito grande para receber a quantia no m\u00e9dio-longo prazo. Na verdade, este \u00e9 o mercado menos afetado. Muitos fundos de Investimentos, que atuam comprando precat\u00f3rios, na verdade utilizam os t\u00edtulos p\u00fablicos para vender a outras empresas que t\u00eam finalidade de utilizar para o pagamento de impostos. Ent\u00e3o, independentemente da tramita\u00e7\u00e3o da PEC, os precat\u00f3rios continuam sendo negociados no mercado diariamente, principalmente os federais.<\/p>\n\n\n\n

O mercado secund\u00e1rio de t\u00edtulos p\u00fablicos judiciais acabou se tornando gigantesco justamente devido a in\u00e9rcia do governo no pagamento dos precat\u00f3rios, bem como, pela possibilidade de compensa\u00e7\u00e3o como pagamento de tributos. \u00c9 bilion\u00e1rio e cresce a cada dia por ser um neg\u00f3cio muito atrativo: tais fundos geralmente oferecem uma m\u00e9dia de 15% a no m\u00e1ximo 25% do valor de face. Por conta dos baixos percentuais oferecidos, dificilmente fundos devem aumentar o des\u00e1gio por causa da PEC.<\/p>\n\n\n\n

A PEC dos Precat\u00f3rios tem um objetivo concreto e \u00e9 ilus\u00e3o acreditar que servir\u00e1 para dar f\u00f4lego ao governo. Sua inten\u00e7\u00e3o \u00e9 puramente populista: garantir o pagamento do valor prometido pelo presidente no \u201cnovo bolsa fam\u00edlia\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Rodrigo Eduardo Mariano<\/strong> \u00e9 advogado tributarista de intelig\u00eancia de neg\u00f3cios e s\u00f3cio fundador da R Mariano Advogados*<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por Rodrigo Mariano* A PEC dos Precat\u00f3rios aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados nesta quarta-feira tem como base o apelo social de viabilizar o pagamento do novo Aux\u00edlio Brasil no valor de R$ 400 at\u00e9 o fim de 2022. O adiamento dos pagamentos devidos pela Uni\u00e3o em 2022 ir\u00e1 gerar uma folga estimada de R$ 44,6 […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":60757,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-60756","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-opiniao"],"acf":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2021\/11\/PEC-dos-precatorios-10112021.jpg?fit=450%2C337&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"publishpress_future_workflow_manual_trigger":{"enabledWorkflows":[]},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/60756","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=60756"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/60756\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":60758,"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/60756\/revisions\/60758"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/60757"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=60756"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=60756"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=60756"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}