{"id":60447,"date":"2021-10-25T09:07:25","date_gmt":"2021-10-25T12:07:25","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/?p=60447"},"modified":"2021-10-25T09:07:27","modified_gmt":"2021-10-25T12:07:27","slug":"coordenador-do-fundeb-sugere-mudancas-em-projeto-que-atualiza-o-fundo-de-manutencao-da-educacao-basica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/coordenador-do-fundeb-sugere-mudancas-em-projeto-que-atualiza-o-fundo-de-manutencao-da-educacao-basica\/","title":{"rendered":"Coordenador do Fundeb sugere mudan\u00e7as em projeto que atualiza o fundo de manuten\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica"},"content":{"rendered":"\n

Da R\u00e1dio C\u00e2mara, de Bras\u00edlia, Luiz Cl\u00e1udio Canuto<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a>
Foto: Marcelo Camargo – Ag\u00eancia Brasil<\/sub><\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Desde o in\u00edcio de outubro come\u00e7ou a ser analisado na C\u00e2mara um projeto (PL 3418\/21) que atualiza a lei do Fundeb, Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais de Educa\u00e7\u00e3o). Na primeira audi\u00eancia p\u00fablica que discutiu a proposta, a Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o ouviu representantes do governo e de entidades envolvidas no assunto, como o Inep, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas, o Consed, Conselho Nacional dos Secret\u00e1rios de Educa\u00e7\u00e3o e a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

A lei do Fundeb, de 2020 (Lei n\u00ba 14.113\/20) previu a atualiza\u00e7\u00e3o no ano seguinte, mas a autora da proposta, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), acha necess\u00e1rio algumas atualiza\u00e7\u00f5es para que uma mudan\u00e7a mais ampla da lei seja feita em 2023. Ela afirma que n\u00e3o foram ainda elaborados estudos dos custos que mudan\u00e7as maiores acarretariam. Al\u00e9m do mais, 2022 \u00e9 ano eleitoral e ela considera a Educa\u00e7\u00e3o um tema sens\u00edvel para uma discuss\u00e3o que trata de redistribui\u00e7\u00e3o de recursos.<\/p>\n\n\n\n

A deputada defende o debate sobre o CAQ, custo aluno qualidade e o VAAT, valor anual total m\u00ednimo por aluno, uma das tr\u00eas modalidades de complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o ao Fundeb. Mas o coordenador geral de operacionaliza\u00e7\u00e3o do Fundeb e de Acompanhamento e Distribui\u00e7\u00e3o de Arrecada\u00e7\u00e3o do Sal\u00e1rio-Educa\u00e7\u00e3o do Fundeb, Antonio Correia Neto chamou aten\u00e7\u00e3o de que, pela proposta, o Inep vai elaborar os indicadores de n\u00edvel socioecon\u00f4mico dos estudantes.<\/p>\n\n\n\n

\u201cE j\u00e1 com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 metodologia de outros meios e indicadores, o PL deixava em aberto. E nossa inten\u00e7\u00e3o \u00e9 que deixe definida a responsabilidade do Minist\u00e9rio da Economia sobre isso\u201d<\/em>, disse Antonio Correia.<\/p>\n\n\n\n

Outro reparo que ele faz ao projeto \u00e9 o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o ser respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o de estudos, mas ele diz que n\u00e3o \u00e9 fun\u00e7\u00e3o do FNDE. Segundo Professora Dorinha Seabra Rezende, o projeto \u00e9 resultado de debates com o pr\u00f3prio FNDE.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEsse PL faz parte de uma constru\u00e7\u00e3o que estamos trabalhando h\u00e1 mais de dois meses discutindo e tentando fazer ajuste com a equipe da FNDE, um grupo de trabalho, participa\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios atores. \u00c9 um conjunto e n\u00e3o vejo nenhum problema de, a partir de ajustes, poder construir um texto. Ele n\u00e3o \u00e9 um texto de paix\u00e3o, \u00e9 um texto que tem que ser bem r\u00e1pido e quanto menos problema n\u00f3s tivermos para ele tramitar, em virtude do curto espa\u00e7o de tempo\u201d<\/em>, falou a deputada.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a autora da proposta, o objetivo \u00e9 trazer maior equidade redistributiva a partir de estudos que possam embasar o valor anual por aluno entre etapas, modalidades, dura\u00e7\u00e3o da jornada e tipos de estabelecimento de ensino. Entre as mudan\u00e7as trazidas pelo projeto, est\u00e1 (novo par\u00e1grafo no art. 7\u00ba) a necessidade de o Poder Executivo conferir e validar os requisitos de distribui\u00e7\u00e3o de recursos do fundo, que s\u00e3o baseados no n\u00famero de alunos matriculados. Mas a Undime, Uni\u00e3o Nacional dos Dirigentes Municipais de Educa\u00e7\u00e3o, \u00e9 contra a exclusividade de as movimenta\u00e7\u00f5es financeiras serem feitas no Banco do Brasil e na Caixa Econ\u00f4mica Federal. Para a entidade, isso n\u00e3o atenderia \u00e0 necessidade real das redes de ensino, como explica o presidente da entidade no Nordeste, Al\u00e9ssio Costa Lima.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEnt\u00e3o no nosso entender isso cria um enorme transtorno, primeiro porque uma boa parte dos munic\u00edpios, quase a metade dos munic\u00edpios brasileiros, sobretudo menores n\u00e3o possui, como foi apresentado na CNM, ag\u00eancias banc\u00e1rias nem da Caixa Econ\u00f4mica, nem do Banco do Brasil, o que iria gerar um enorme transtorno para os profissionais da educa\u00e7\u00e3o ter que se deslocar para outros munic\u00edpios para fazer uma opera\u00e7\u00e3o de forma presencial\u201d<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Como a maioria dos recursos s\u00e3o dos munic\u00edpios e estados, n\u00e3o caberia, segundo ele, \u00e0 Uni\u00e3o determinar uma compet\u00eancia que seria dos outros entes, de decidir sobre a realiza\u00e7\u00e3o de processos licitat\u00f3rios para que institui\u00e7\u00e3o financeiras gerenciem suas folhas de pagamento e contas banc\u00e1rias. O representante do Inep, Armando Amorim Sim\u00f5es, defendeu um acr\u00e9scimo na lei para, segundo ele, salvaguardar a educa\u00e7\u00e3o infantil no que prev\u00ea a Constitui\u00e7\u00e3o. O indicador de educa\u00e7\u00e3o infantil depende de aprova\u00e7\u00f5es governamentais.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA gente prop\u00f5e que, uma vez havendo indefini\u00e7\u00e3o de indicadores de educa\u00e7\u00e3o infantil, por exemplo, caso a comiss\u00e3o n\u00e3o tenha deliberado sobre indicador de educa\u00e7\u00e3o infantil para efeito de aplica\u00e7\u00e3o na parcela VAAT, que fosse adotado o crit\u00e9rio que est\u00e1 no texto constitucional. Ou seja, que cada munic\u00edpio contemplado pela parcela VAAT pudesse aplicar os 50%. Isso \u00e9 uma forma de o texto da lei salvaguardar o que est\u00e1 no texto da Constitui\u00e7\u00e3o\u201d<\/em>, disse Amorim.<\/p>\n\n\n\n

Uma altera\u00e7\u00e3o na Lei do Fundeb que faz parte da proposta j\u00e1 atende uma sugest\u00e3o do Inep e confere papel de apoio em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s \u00e1reas de especialidade do Inep, do FNDE e da Secretaria de Tesouro Nacional. A autora da proposta ressaltou a necessidade de urg\u00eancia em aprovar o texto at\u00e9 o fim ano. Ainda n\u00e3o foi escolhido relator para a proposta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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