{"id":59777,"date":"2021-09-23T17:41:00","date_gmt":"2021-09-23T20:41:00","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/?p=59777"},"modified":"2021-09-23T17:41:01","modified_gmt":"2021-09-23T20:41:01","slug":"maior-conquista-da-lei-maria-da-penha-na-bahia-e-a-assistencia-as-mulheres-agredidas-diz-major","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/maior-conquista-da-lei-maria-da-penha-na-bahia-e-a-assistencia-as-mulheres-agredidas-diz-major\/","title":{"rendered":"Maior conquista da Lei Maria da Penha na Bahia \u00e9 a assist\u00eancia \u00e0s mulheres agredidas, diz major"},"content":{"rendered":"\n
Legisla\u00e7\u00e3o completou 15 anos de vig\u00eancia no Brasil na quarta-feira (22); qualquer pessoa pode denunciar agress\u00f5es pelo Disque 100 ou pelo Ligue 180<\/h5>\n\n\n\n
\"\"<\/a>
Foto: Alberto Maraux\/SSP-BA<\/sub><\/em><\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Quinze anos ap\u00f3s a implementa\u00e7\u00e3o da Lei Maria da Penha no Brasil, que passou a vigorar no dia 22 de setembro de 2006, o grande legado da legisla\u00e7\u00e3o na Bahia \u00e9 o trabalho de assist\u00eancia desenvolvido pela Ronda Maria da Penha. \u00c9 essa a an\u00e1lise feita pela major Tereza Raquel, que atualmente comanda a opera\u00e7\u00e3o criada em 2015 pela major Denice Santiago.<\/p>\n\n\n\n

\u201cConsiderando que temos uma legisla\u00e7\u00e3o que h\u00e1 15 anos protege especificamente as mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar temos um enorme avan\u00e7o em todo nosso estado, bem como no nosso pa\u00eds. A maior conquista da legisla\u00e7\u00e3o na Bahia, em especial no trabalho desenvolvido pela Ronda Maria da Penha, \u00e9 efetivamente garantir a seguran\u00e7a das mulheres assistidas e, assim, entregar uma pol\u00edtica p\u00fablica eficaz, capaz de proteger e impulsion\u00e1-las a superar o ciclo de viol\u00eancia que experimentaram\u201d<\/em>, afirma Tereza Raquel.<\/p>\n\n\n\n

Em entrevista ao bahia.ba<\/strong>, a atual comandante explica a aplicabilidade da lei, que foi criada para consolidar o enfrentamento da viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher, \u201cpr\u00e1tica infelizmente ainda muito comum nos dias de hoje\u201d<\/em>. \u201cA pr\u00f3pria mulher ou qualquer pessoa que tome conhecimento de ocorr\u00eancias de agress\u00f5es contra mulheres e meninas ou outras viola\u00e7\u00f5es, incluindo de car\u00e1ter sexual, pode fazer a den\u00fancia no Disque 100 ou no Ligue 180\u201d<\/em>, refor\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

\u201cSe a a\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo presenciada ou se sofre um ato de viol\u00eancia, o ideal \u00e9 que ligue para o 190. Uma viatura da Pol\u00edcia Militar ser\u00e1 deslocada para realizar este atendimento. A pessoa que foi agredida ou violada, passado o per\u00edodo de flagrante do agressor, pode registrar o Boletim de Ocorr\u00eancia na Delegacia. Se n\u00e3o for caso de les\u00e3o corporal, o registro pode ser feito sem sair de casa por meio da Delegacia Digital\u201d<\/em>, acrescenta a major.<\/p>\n\n\n\n

Conforme destaca a comandante da Opera\u00e7\u00e3o Ronda Maria da Penha, a equipe dentro da Pol\u00edcia Militar atua em dois eixos no enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher, ambos em car\u00e1ter protetivo: primeiro, fiscalizando o cumprimento das Medidas Protetivas de Urg\u00eancia (MPU); o segundo eixo tem car\u00e1ter mais did\u00e1tico, com realiza\u00e7\u00e3o de palestras e treinamentos junto a escolas, empresas, sociedade e corpora\u00e7\u00e3o policial.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA Opera\u00e7\u00e3o Ronda Maria da Penha foi criada por meio de um acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica entre a Secret\u00e1ria de Pol\u00edticas para Mulheres, a Secret\u00e1ria de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Defensoria P\u00fablica, Minist\u00e9rio P\u00fablico e Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia. Estes \u00f3rg\u00e3os atuam em coopera\u00e7\u00e3o m\u00fatua, principalmente, na garantia do cumprimento das Medidas Protetivas de Urg\u00eancia, agindo para reprimir e dissuadir o descumprimento de ordem judicial e realizando o encaminhamento das mulheres \u00e0 Rede de Atendimento \u00e0 Mulher V\u00edtima de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica no \u00e2mbito municipal ou estadual\u201d<\/em>, diz.<\/p>\n\n\n\n

Pandemia<\/strong> \u2013 Apesar de o Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica indicar redu\u00e7\u00e3o de 7,4% nos registros de les\u00e3o corporal por viol\u00eancia dom\u00e9stica em delegacias durante a pandemia de Covid-19, os chamados para o Disque 190 aumentaram mais de 16%, o que corresponde um pedido de socorro a cada 20 minutos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO fato \u00e9 que a conviv\u00eancia prolongada durante a pandemia afetou o cotidiano de muitos casais. No caso das rela\u00e7\u00f5es violentas, o que podemos dizer \u00e9 que as agress\u00f5es n\u00e3o come\u00e7aram com o isolamento social, a priori j\u00e1 ocorriam anteriormente. A casa nem sempre \u00e9 um lugar seguro para as mulheres, infelizmente. E denunciar no contexto pand\u00eamico, por conta do isolamento, do monitoramento mais intenso, certamente foi mais dificultoso\u201d<\/em>, analisa.<\/p>\n\n\n\n

Sobre os casos recorrentes de mulheres que denunciam, mas posteriormente acabam sendo novamente agredidas ou at\u00e9 mesmo mortas pelo agressor j\u00e1 denunciado, a major Tereza Raquel afirma:<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00e3o podemos atribuir a culpa da aplica\u00e7\u00e3o da lei a uma mulher que sendo v\u00edtima e vivenciando o ciclo de viol\u00eancia, ainda n\u00e3o conseguiu reunir for\u00e7as para romp\u00ea-lo, seja atrav\u00e9s da pr\u00f3pria den\u00fancia ou quaisquer outros posicionamentos que justifiquem sua conduta. A aplica\u00e7\u00e3o da lei, independente das vari\u00e1veis de cada situa\u00e7\u00e3o concreta, nos conduzem a afirmar ser totalmente vi\u00e1vel a aplica\u00e7\u00e3o da lei e o amparo desta v\u00edtima atrav\u00e9s da rede de atendimento, bem como a sociedade de maneira geral\u201d<\/em>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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