{"id":59416,"date":"2021-09-10T08:51:02","date_gmt":"2021-09-10T11:51:02","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/?p=59416"},"modified":"2021-09-10T08:51:03","modified_gmt":"2021-09-10T11:51:03","slug":"camara-derruba-quarentena-eleitoral-para-militares-juizes-e-policiais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/camara-derruba-quarentena-eleitoral-para-militares-juizes-e-policiais\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara derruba quarentena eleitoral para militares, ju\u00edzes e policiais"},"content":{"rendered":"\n
Por 378 votos a 80, o plen\u00e1rio da C\u00e2mara aprovou, nesta quinta-feira (9\/9), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 112\/21, que trata do novo C\u00f3digo Eleitoral. Saiba o qu\u00ea mudou<\/em><\/h5>\n\n\n\n
\"\"<\/a>
Foto: Cleia Viana\/C\u00e2mara dos Deputados<\/sub><\/em><\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Por 378 votos a 80, o plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (9\/9), o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 112\/21, que trata do novo C\u00f3digo Eleitoral. Com 902 artigos, o projeto, relatado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), compila toda a legisla\u00e7\u00e3o existente acerca do tema. Entre as inova\u00e7\u00f5es, ele reduz o poder de fiscaliza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do texto-base, o plen\u00e1rio passou a analisar v\u00e1rios destaques que pedem mudan\u00e7as na reda\u00e7\u00e3o da proposta. Com esses recursos, o PSL e Pros conseguiram retirar do texto a obrigatoriedade de uma quarentena de cinco anos para militares, policiais, magistrados e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico que desejarem disputar as elei\u00e7\u00f5es. Os destaques restantes ser\u00e3o votados na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n\n\n\n

Durante a sess\u00e3o, os l\u00edderes de quase todos os partidos orientaram as respectivas bancadas a aprovarem o novo C\u00f3digo Eleitoral. Apenas Novo, Psol e Rede se posicionaram em sentido contr\u00e1rio, por considerarem que o texto traz retrocessos, como, por exemplo, a diminui\u00e7\u00e3o do poder de fiscaliza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

Para que possa valer para as elei\u00e7\u00f5es de 2022, o novo C\u00f3digo Eleitoral precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro at\u00e9 outubro.<\/p>\n\n\n\n

O projeto, de autoria da deputada Soraya Santos (PL-RJ), \u00e9 resultado de discuss\u00f5es de um grupo de trabalho criado pela C\u00e2mara. O texto, entre outras novidades, cria a possibilidade de os partidos pol\u00edticos usarem recursos do Fundo Partid\u00e1rio na contrata\u00e7\u00e3o de empresas privadas para fiscalizar as respectivas presta\u00e7\u00f5es de contas, retirando essa atribui\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral – \u00e0 qual restaria, apenas, uma an\u00e1lise meramente formal da documenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A mat\u00e9ria restringe ainda os poderes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na regulamenta\u00e7\u00e3o das normas das elei\u00e7\u00f5es, dando ao Congresso a compet\u00eancia de sustar regulamento da Corte que considere exorbitante de suas fun\u00e7\u00f5es. H\u00e1 previs\u00e3o de que o tribunal n\u00e3o poder\u00e1 editar regulamentos em contrariedade com a Constitui\u00e7\u00e3o e com os termos do C\u00f3digo Eleitoral. Al\u00e9m disso, o TSE fica proibido de restringir direitos ou estabelecer san\u00e7\u00f5es distintas daquelas previstas em lei.<\/p>\n\n\n\n

Pesquisas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O projeto prev\u00ea a proibi\u00e7\u00e3o da divulga\u00e7\u00e3o de pesquisas de inten\u00e7\u00e3o de voto na v\u00e9spera e no dia das elei\u00e7\u00f5es. J\u00e1 as pesquisas realizadas no dia das elei\u00e7\u00f5es somente poder\u00e3o ser divulgadas ap\u00f3s o encerramento da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Candidaturas coletivas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O texto inclui a regulamenta\u00e7\u00e3o de candidaturas coletivas. Apenas para os cargos de deputado e vereador (eleitos pelo sistema proporcional) ser\u00e1 admitido o registro de candidatura coletiva, desde que regulada pelo estatuto do partido pol\u00edtico e autorizada expressamente em conven\u00e7\u00e3o. Ela ser\u00e1 representada formalmente por um candidato, independentemente do n\u00famero de componentes do mandato coletivo.<\/p>\n\n\n\n

Crimes<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O C\u00f3digo Eleitoral atualizou os crimes eleitorais, incorporando as not\u00edcias falsas (fake news) e a viol\u00eancia pol\u00edtica contra as mulheres. O ato de divulgar ou compartilhar, a partir do in\u00edcio do prazo para a realiza\u00e7\u00e3o das conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, \u201cfatos que sabe inver\u00eddicos ou gravemente descontextualizados, com aptid\u00e3o para exercer influ\u00eancia perante o eleitorado\u201d pode levar o autor a uma condena\u00e7\u00e3o que varia de um a quatro anos de reclus\u00e3o, al\u00e9m de multa.<\/p>\n\n\n\n

A pena aumentar\u00e1 se houver uso de ferramentas de impulsionamento ou se as fake news tiverem como alvo o sistema de elei\u00e7\u00e3o e apura\u00e7\u00e3o, com objetivo de causar desordem ou estimular a recusa social dos resultados eleitorais. J\u00e1 a viol\u00eancia pol\u00edtica contra mulheres pode levar \u00e0 reclus\u00e3o de tr\u00eas a seis anos e consiste na pr\u00e1tica de viol\u00eancia f\u00edsica, sexual, psicol\u00f3gica, moral, econ\u00f4mica ou simb\u00f3lica com o prop\u00f3sito de restringir sua candidatura ou elei\u00e7\u00e3o, impedir ou dificultar o reconhecimento ou exerc\u00edcio de seus direitos pol\u00edticos.<\/p>\n\n\n\n

O C\u00f3digo Eleitoral criminaliza o chamado \u201ccaixa dois\u201d, que \u00e9 o uso de recursos financeiros n\u00e3o contabilizados e fora das hip\u00f3teses da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral. A pena, de dois a cinco anos de reclus\u00e3o, poder\u00e1 deixar de ser aplicada pelo juiz se a omiss\u00e3o ou irregularidade na presta\u00e7\u00e3o de contas for de pequeno valor e se os recursos tiverem origem l\u00edcita e vierem de doador autorizado pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

Cotas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A \u00faltima vers\u00e3o do parecer da deputada Margarete Coelho isenta de puni\u00e7\u00e3o os partidos que n\u00e3o cumprirem uma cota m\u00ednima para candidaturas de mulheres e de pessoas negras.<\/p>\n\n\n\n

Vagas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Antes de votarem o novo C\u00f3digo Eleitoral, os deputados aprovaram, por 399 votos a 34, o Projeto de Lei (PL) 783\/21, de autoria do Senado. O texto condiciona a distribui\u00e7\u00e3o de vagas em cargos proporcionais (deputados e vereadores) a partidos com um limite m\u00ednimo de votos obtidos.<\/p>\n\n\n\n

O texto muda a regra de distribui\u00e7\u00e3o das chamadas \u201csobras\u201d, que s\u00e3o as vagas n\u00e3o preenchidas pelos crit\u00e9rios do sistema proporcional. Nesse sistema \u00e9 levado em conta o total de votos obtidos pelo partido (todos os candidatos e na legenda) em fun\u00e7\u00e3o de todos os votos v\u00e1lidos.<\/p>\n\n\n\n

A proposta original do Senado previa que apenas os partidos que obtiverem um m\u00ednimo de 70% do quociente eleitoral poder\u00e3o concorrer \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o das sobras de vagas. Na C\u00e2mara, um acordo entre os partidos e o relator do projeto, Luis Tib\u00e9 (Avante-MG), elevou esse percentual para 80%. Por causa dessa altera\u00e7\u00e3o, o projeto retorna para nova an\u00e1lise do Senado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por 378 votos a 80, o plen\u00e1rio da C\u00e2mara aprovou, nesta quinta-feira (9\/9), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 112\/21, que trata do novo C\u00f3digo Eleitoral. Saiba o qu\u00ea mudou Por 378 votos a 80, o plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (9\/9), o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 112\/21, que […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":59417,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-59416","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"acf":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/Camara-Deputados-10092021.jpg?fit=675%2C449&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"publishpress_future_workflow_manual_trigger":{"enabledWorkflows":[]},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/59416","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=59416"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/59416\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":59419,"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/59416\/revisions\/59419"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/59417"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=59416"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=59416"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=59416"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}