{"id":54812,"date":"2021-03-15T09:16:43","date_gmt":"2021-03-15T12:16:43","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/?p=54812"},"modified":"2021-03-15T09:16:44","modified_gmt":"2021-03-15T12:16:44","slug":"e-namoro-ou-uniao-estavel-faca-um-contrato-para-identificar-as-regras-do-relacionamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/e-namoro-ou-uniao-estavel-faca-um-contrato-para-identificar-as-regras-do-relacionamento\/","title":{"rendered":"\u00c9 namoro ou uni\u00e3o est\u00e1vel? Fa\u00e7a um contrato para identificar as regras do relacionamento"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Desde o ano passado, devido \u00e0 pandemia provocada pela covid-19, muitos casais de namorados decidiram morar juntos, impulsionando o aumento do chamado contrato de namoro. Apesar de pouco conhecido, o contrato de namoro j\u00e1 existe h\u00e1 mais de 15 anos. Ele serve para assegurar que uma determinada rela\u00e7\u00e3o n\u00e3o se configure em uma uni\u00e3o est\u00e1vel, implicando na divis\u00e3o de bens. Sabe-se que, no rompimento de uma uni\u00e3o est\u00e1vel, assim como no casamento, metade dos bens adquiridos durante o tempo de relacionamento s\u00e3o divididos, caso o casal opte pelo regime de comunh\u00e3o parcial de bens. Esse foi o principal motivo da ascens\u00e3o desse tipo de contrato no per\u00edodo de pandemia em que os pombinhos decidiram cumprir o per\u00edodo de isolamento social juntos.<\/p>\n\n\n\n

O contrato de namoro \u00e9 embasado na altera\u00e7\u00e3o da Lei 9.278 de 1996 que afastou o prazo m\u00ednimo de cinco anos de conviv\u00eancia e ocasionou preocupa\u00e7\u00e3o nos casais atuais. Nele, \u00e9 definido pelas duas partes que n\u00e3o h\u00e1 a inten\u00e7\u00e3o de construir uma fam\u00edlia, ou seja, a rela\u00e7\u00e3o dos namorados \u00e9 apenas parental e n\u00e3o conjugal – quando h\u00e1 a inten\u00e7\u00e3o de constitui\u00e7\u00e3o de fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n

Todo o processo \u00e9 realizado no cart\u00f3rio de notas, de prefer\u00eancia com o acompanhamento de um advogado de Direito de Fam\u00edlia, por necessitar de cl\u00e1usulas contratuais bem definidas para esse namoro. Por exemplo, se tiver filhos, definir regras para guarda e visitas. Se tiver pets, a mesma situa\u00e7\u00e3o. As regras s\u00e3o estipuladas respeitando a moral, os bons costumes e a lei. \u00c9 uma garantia jur\u00eddica para proteger o patrim\u00f4nio de ambos, caso o relacionamento termine. Ou seja, nada ser\u00e1 repartido, sem risco de um dos pares entrar com a\u00e7\u00e3o de reconhecimento de uni\u00e3o est\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Esse tipo de contrato \u00e9 bastante comum no meio das celebridades e dos empres\u00e1rios que est\u00e3o em relacionamentos e a pandemia apenas aflorou essa alternativa aos namorados que decidiram morar juntos nesse momento dif\u00edcil.<\/p>\n\n\n\n

Pode parecer invasivo, mas na verdade esse contrato mostra ao outro que voc\u00ea est\u00e1 resguardando bens patrimoniais para um casamento futuro, uma vez que o namoro pode ser convertido em uni\u00e3o est\u00e1vel ou casamento. A partir da\u00ed, a regra de partilha de bens come\u00e7a a vigorar, de acordo com o regime de bens escolhido. Portanto, n\u00e3o \u00e9 uma desconfian\u00e7a, mas uma seguran\u00e7a jur\u00eddica que prepara o relacionamento para um casamento ou uni\u00e3o est\u00e1vel, que respeita as decis\u00f5es de ambos, inclusive decis\u00f5es financeiras.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 uma necessidade no mundo atual em que as pessoas n\u00e3o namoram somente para a finalidade de casamento, como acontecia antigamente. Quem n\u00e3o conhece av\u00f3s ou at\u00e9 mesmo pais que para namorar era preciso pedir a m\u00e3o da mulher e fazer todo um ritual com os pais da futura c\u00f4njuge?<\/p>\n\n\n\n

Hoje, no namoro qualificado (ou relacionamento mais s\u00e9rio), n\u00e3o h\u00e1 compromisso de casamento. As pessoas s\u00e3o livres para romper a rela\u00e7\u00e3o quando bem quiserem. H\u00e1 rela\u00e7\u00e3o sexual, um vive na casa do outro, mas n\u00e3o h\u00e1 a inten\u00e7\u00e3o de constituir uma fam\u00edlia. No entanto, sem esse contrato, existe o risco de uma das partes conseguir o reconhecimento de uni\u00e3o est\u00e1vel. Inclusive, a Lei 9.278 de 1996 surgiu ap\u00f3s uma empres\u00e1ria ser obrigada a dividir seus bens ap\u00f3s um relacionamento que configurou no reconhecimento de uni\u00e3o est\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

O prazo de validade termina quando o relacionamento \u00e9 rompido, por\u00e9m se existirem regras institu\u00eddas ap\u00f3s o t\u00e9rmino do relacionamento, esse contrato continua vigorando, por exemplo em caso de guarda e visita de pets ou filhos.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, o contrato de namoro \u00e9 uma alternativa para os relacionamentos modernos. E voc\u00ea que est\u00e1 num relacionamento que configura um namoro topa fazer esse acordo?<\/p>\n\n\n\n

*Dra. Catia Sturari<\/strong> \u00e9 advogada especializada em descompliar os temas que envolvem o Direito de Fam\u00edlia. Atua h\u00e1 12 anos na \u00e1rea e \u00e9 formada pela IMES (Hj, USCS), em S\u00e3o Caetano do Sul. Atualmente, cursa p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito de Fam\u00edlia pela EBRADI e \u00e9 condutora do programa Papo de Quinta, no Instagram, voltado \u00e0s quest\u00f5es que envolvem o Direito de Fam\u00edlia.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Desde o ano passado, devido \u00e0 pandemia provocada pela covid-19, muitos casais de namorados decidiram morar juntos, impulsionando o aumento do chamado contrato de namoro. Apesar de pouco conhecido, o contrato de namoro j\u00e1 existe h\u00e1 mais de 15 anos. Ele serve para assegurar que uma determinada rela\u00e7\u00e3o n\u00e3o se configure em uma uni\u00e3o est\u00e1vel, […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":54813,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-54812","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-opiniao"],"acf":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/Catia-Sturari.jpg?fit=853%2C1280&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"publishpress_future_workflow_manual_trigger":{"enabledWorkflows":[]},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54812","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=54812"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54812\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":54815,"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54812\/revisions\/54815"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/54813"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=54812"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=54812"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=54812"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}