{"id":54211,"date":"2021-02-23T21:33:38","date_gmt":"2021-02-24T00:33:38","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/?p=54211"},"modified":"2021-02-23T21:33:39","modified_gmt":"2021-02-24T00:33:39","slug":"vacinacao-covid-19-e-doenca-ocupacional-e-possivel-obrigar-o-empregado-a-se-vacinar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/vacinacao-covid-19-e-doenca-ocupacional-e-possivel-obrigar-o-empregado-a-se-vacinar\/","title":{"rendered":"Vacina\u00e7\u00e3o Covid-19 e doen\u00e7a ocupacional: \u00e9 poss\u00edvel obrigar o empregado a se vacinar?"},"content":{"rendered":"\n
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Foto: Arquivo O Globo<\/em><\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

A vacina contra a Covid-19 j\u00e1 come\u00e7ou no Brasil e a meta do Ministro da Sa\u00fade, Eduardo Pazuello, \u00e9 imunizar 50% da popula\u00e7\u00e3o at\u00e9 o m\u00eas de junho. Embora grande parte dos cidad\u00e3os e dos governadores ainda n\u00e3o acreditem que ser\u00e1 poss\u00edvel alcan\u00e7ar esse n\u00famero com um ritmo de vacina\u00e7\u00e3o de 3% da popula\u00e7\u00e3o ao m\u00eas, o grande questionamento do momento \u00e9: os trabalhadores podem ser demitidos por justa causa caso n\u00e3o tomem a vacina?<\/p>\n\n\n\n

Primeiramente, \u00e9 preciso ter em mente que, de certo modo, as vacinas j\u00e1 s\u00e3o obrigat\u00f3rias no Brasil. Um exemplo disso \u00e9 o fato de que em muitas cidades e estados \u00e9 preciso estar com a caderneta de vacina\u00e7\u00e3o em dia para disputar cargos p\u00fablicos e ser matriculado em uma escola, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n

Uma das fontes sugeridas para comentar esse assunto \u00e9 Ruy Fernando Gomes Leme Cavalheiro, procurador do Trabalho do MPT em S\u00e3o Paulo e associado do MPD (Movimento do Minist\u00e9rio P\u00fablico Democr\u00e1tico).<\/p>\n\n\n\n

Recentemente, o Minist\u00e9rio P\u00fablico se posicionou sobre o tema e esclareceu aqueles que, sem justificativa m\u00e9dica, se recusarem a tomar a vacina contra a Covid-19 podem ser demitidos por justa causa. Entretanto, o \u00f3rg\u00e3o, que elaborou um documento interno para orientar a atua\u00e7\u00e3o dos procuradores, explica quais dispensas devem ocorrer apenas como \u00faltima alternativa e cabe aos empregadores a tarefa de fazer campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cSe o empregado se recusar a aceitar a vacina, ele tem que justificar o porqu\u00ea. As pessoas que se negarem a tomar a vacina podem ser punidas por estarem colocando os demais em risco, uma vez que ela se torna um vetor do v\u00edrus (Covid-19) no ambiente de trabalho, podendo n\u00e3o apenas contaminar os colegas de trabalho, mas tamb\u00e9m eventuais prestadores de servi\u00e7o, fornecedores e clientes de modo geral. Existe na CLT uma s\u00e9rie de medidas de puni\u00e7\u00e3o do empregado, desde advert\u00eancia, desconto no pagamento, at\u00e9 a demiss\u00e3o como sendo a \u00faltima op\u00e7\u00e3o que est\u00e1 ao cargo do empregador\u201d<\/em>, explica o procurador.<\/p>\n\n\n\n

Considerando-se que a vacina\u00e7\u00e3o \u00e9 de interesse coletivo e os riscos \u00e0 sa\u00fade dos demais trabalhadores quando um empregado opta por n\u00e3o se vacinar, \u00e9 dever – e mais do que direito – do empregador preservar o ambiente de trabalho e a sa\u00fade dos demais colaboradores e afastar qualquer indiv\u00edduo que n\u00e3o queira se imunizar.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA sa\u00fade \u00e9 um direito constitucional, \u00e9 um direito legal, est\u00e1 previsto em Constitui\u00e7\u00e3o, tem lei pr\u00f3pria e \u00e9 um direito coletivo tamb\u00e9m. O empregador tem que considerar, daqui em diante, o risco de adoecimento coletivo de seus empregados por meio da exist\u00eancia de colaboradores que estejam com Covid-19. Isso \u00e9 uma medida de sa\u00fade. \u00c9 ineg\u00e1vel que exista uma pandemia, \u00e9 ineg\u00e1vel que essa pandemia \u00e9 altamente contagiosa. Temos lei Federal, leis Estaduais e leis Municipais estabelecendo quais s\u00e3o as medidas de conten\u00e7\u00e3o do v\u00edrus e s\u00e3o elas que trazem ao empregador o dever de considerar todos os riscos. A vacina\u00e7\u00e3o \u00e9 uma medida para evitar o adoecimento coletivo dos trabalhadores\u201d<\/em>, diz.<\/p>\n\n\n\n

O procurador explica que o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho n\u00e3o entende que a demiss\u00e3o de um empregado que se recusa a ser vacinado gere um dano coletivo, ou seja, isso n\u00e3o autoriza as empresas a demitirem os seus empregados. “O que est\u00e1 sendo dito \u00e9: pode ser demitido, caso esse colaborador, apresente um risco aos demais. Ainda que n\u00e3o haja uma norma nacional estabelecendo imuniza\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, a ideia de precau\u00e7\u00e3o acaba sendo aplicada, justamente, para evitar que se tenha a infec\u00e7\u00e3o de pessoas no ambiente de trabalho”<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Um ano ap\u00f3s a chegada do coronav\u00edrus no Brasil, ainda existem muitas d\u00favidas em rela\u00e7\u00e3o sobre o fato de a doen\u00e7a ser considerada – ou n\u00e3o – ocupacional. Cavalheiro esclarece que \u00e9 necess\u00e1ria a comprova\u00e7\u00e3o de que a transmiss\u00e3o ocorreu no local de trabalho ou em fun\u00e7\u00e3o dele.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEm 2020, o STF, o MPT e o Minist\u00e9rio da Economia reconheceram a rela\u00e7\u00e3o da Covid-19 como doen\u00e7a ocupacional para gerar n\u00e3o apenas o direito do afastamento do empregado, mas tamb\u00e9m a obrigatoriedade de autua\u00e7\u00e3o dos fiscais do trabalho, com a emiss\u00e3o de auto de infra\u00e7\u00e3o caso n\u00e3o fossem tomadas as medidas, e tamb\u00e9m a possibilidade de ser reconhecida a chance de cont\u00e1gio do coronav\u00edrus nos programas de sa\u00fade do empregador. Tudo isso tamb\u00e9m se relaciona com a necessidade de vacina\u00e7\u00e3o que o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho defende que tem que ser reconhecida pelo empregador em seus programas de sa\u00fade e como causa para conseguir advertir, punir e, eventualmente, dispensar o empregado que se recusa a vacinar\u201d<\/em>, finaliza.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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