{"id":53140,"date":"2021-01-22T17:17:10","date_gmt":"2021-01-22T20:17:10","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/?p=53140"},"modified":"2021-01-22T17:17:11","modified_gmt":"2021-01-22T20:17:11","slug":"projeto-de-lei-que-retira-da-caixa-exclusividade-de-gestao-do-fgts-e-reprovado-por-97","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/projeto-de-lei-que-retira-da-caixa-exclusividade-de-gestao-do-fgts-e-reprovado-por-97\/","title":{"rendered":"Projeto de lei que retira da Caixa exclusividade de gest\u00e3o do FGTS \u00e9 reprovado por 97%"},"content":{"rendered":"\n
PL 2.995\/2020, que altera legisla\u00e7\u00e3o do Fundo de Garantia para permitir que outras institui\u00e7\u00f5es financeiras atuem como agentes operadores do FGTS, j\u00e1 tem mais de 2,3 mil opini\u00f5es contr\u00e1rias em enquete da C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/h5>\n\n\n\n
\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

Um projeto de lei que prev\u00ea o fim da exclusividade da Caixa Econ\u00f4mica Federal na administra\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) ainda nem come\u00e7ou a tramitar no Congresso Nacional e j\u00e1 tem 97% de reprova\u00e7\u00e3o popular. De acordo com enquete da C\u00e2mara dos Deputados sobre o Projeto de Lei 2.995\/2020, mais de 2,3 mil pessoas discordam totalmente do PL, que altera a legisla\u00e7\u00e3o do FGTS (Lei 9.036\/1990) para permitir que outras institui\u00e7\u00f5es financeiras atuem como agentes operadores do Fundo.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEste projeto representa mais um risco para o FGTS, que \u00e9 um patrim\u00f4nio dos brasileiros, uma reserva financeira dos pr\u00f3prios trabalhadores administrada pelo banco 100% p\u00fablico do pa\u00eds\u201d<\/em>, alerta o vice-presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Associa\u00e7\u00f5es do Pessoal da Caixa (Fenae), Marcos Saraiva.<\/p>\n\n\n\n

\u201cTirar da Caixa a exclusividade de gest\u00e3o do FGTS \u00e9 entregar este dinheiro do trabalhador nas m\u00e3os de institui\u00e7\u00f5es que visam ao lucro delas e aos interesses do mercado\u201d<\/em>, acrescenta Saraiva, ao lembrar que, em 1985, o Banco do Com\u00e9rcio e Ind\u00fastria de S\u00e3o Paulo S.A (Comind) sofreu interven\u00e7\u00e3o do governo e milhares de contas do FGTS desapareceram. \u201cO PL 2.995 traz de volta o risco da falta de controle e transpar\u00eancia na administra\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundo de Garantia\u201d<\/em>, emenda.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a enquete da C\u00e2mara, de um total de 2.455 participantes da pesquisa de opini\u00e3o (at\u00e9 a manh\u00e3 desta quinta-feira, 21), apenas 2% concordam totalmente com o projeto de lei. Outro 1% discorda da maior parte da proposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

“A Caixa administra muito bem os recursos do FGTS. O trabalhador n\u00e3o precisa ficar inseguro e nem andar de banco em banco para saber do seu saldo. Quando a gest\u00e3o era dos outros bancos, nunca t\u00ednhamos certeza do nosso verdadeiro saldo”<\/em>, comenta um participante da enquete. “A Caixa tem uma atua\u00e7\u00e3o social ineg\u00e1vel. Vai tirar um dinheiro de um banco social para entregar para bancos que s\u00f3 visam o lucro”<\/em>, escreve outro.<\/p>\n\n\n\n

Apresentado pelo deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragan\u00e7a (PSL\/SP), o projeto tramitar\u00e1 por tr\u00eas comiss\u00f5es da C\u00e2mara: de Trabalho, Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania. Se aprovado pelos colegiados, seguir\u00e1 \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do Senado.<\/p>\n\n\n\n

Conforme observa o vice-presidente da Fenae, o governo Bolsonaro j\u00e1 havia sinalizado, em 2019, a inten\u00e7\u00e3o de retirar tal exclusividade da Caixa. \u201cH\u00e1 interesse de outros bancos em administrar os recursos do FGTS porque o agente operador recebe uma remunera\u00e7\u00e3o referente \u00e0 taxa de administra\u00e7\u00e3o, que \u00e9 de 1% ao ano sobre o ativo total\u201d<\/em>, explica Marcos Saraiva.<\/p>\n\n\n\n

Em 2019, a referida taxa foi equivalente a cerca de R$ 5 bilh\u00f5es. A tarifa compreende o pagamento dos servi\u00e7os de gest\u00e3o das contas vinculadas, da carteira de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e dos recursos dispon\u00edveis do Fundo bem como a remunera\u00e7\u00e3o pela movimenta\u00e7\u00e3o de saques e dep\u00f3sitos nas contas vinculadas.<\/p>\n\n\n\n

\u201cUm volume enorme de recursos como estes, sob a gest\u00e3o de diferentes bancos, deixa vulner\u00e1vel um dinheiro que \u00e9 do trabalhador brasileiro e que h\u00e1 31 anos \u00e9 cuidado pela Caixa Econ\u00f4mica Federal\u201d<\/em>, refor\u00e7a o presidente da Fenae.<\/p>\n\n\n\n

ESVAZIAMENTO DO FGTS<\/strong> \u2014 Marcos Saraiva tamb\u00e9m chama a aten\u00e7\u00e3o para outro risco pelo qual passa o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o. Conforme alertas que v\u00eam sendo feitos pela Fenae, o FGTS pode perder a sustentabilidade por conta dos sucessivos saques de recursos do Fundo.<\/p>\n\n\n\n

Na \u00faltima semana, a federa\u00e7\u00e3o refor\u00e7ou que o lucro l\u00edquido do FGTS deve cair pela metade. Em novembro de 2020, o resultado foi de R$ 6,894 bilh\u00f5es. No mesmo m\u00eas de 2019, R$ 11,703 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Os dados indicam que a tend\u00eancia \u00e9 que a consolida\u00e7\u00e3o do lucro do Fundo relativos ao \u00faltimo m\u00eas de dezembro siga esta trajet\u00f3ria de queda. Os resultados negativos s\u00e3o consequ\u00eancia, principalmente, das retiradas de recursos pelo FGTS Emergencial de R$ 1.045; do Saque-Anivers\u00e1rio (no m\u00eas de nascimento do trabalhador); do aumento do desemprego, o que diminui drasticamente os dep\u00f3sitos no Fundo; das suspens\u00f5es do pagamento de financiamentos imobili\u00e1rios e do fim de multa adicional aplicada ao empregador em caso de demiss\u00e3o sem justa causa.<\/p>\n\n\n\n

Ano a ano, o lucro l\u00edquido do FGTS vem despencando. O balancete de novembro de 2015 \u2014 portanto, antes das novas modalidades de saques do Fundo, iniciadas no governo Temer \u2014 mostra um resultado de R$ 14,8 bilh\u00f5es naquele ano.<\/p>\n\n\n\n

Em 2019, os dep\u00f3sitos foram de R$ 128,7 bi ante R$ 162,9 bilh\u00f5es em saques \u2013 uma diferen\u00e7a negativa de R$ 34,2 bi. No acumulado de janeiro a outubro de 2020, os saques de recursos do Fundo superaram a arrecada\u00e7\u00e3o em R$ 7,076 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

\u201cUtilizar indiscriminadamente os recursos do Fundo de Garantia com o argumento de aquecer a economia \u00e9 colocar em alto risco uma reserva que \u00e9 dos trabalhadores, al\u00e9m de comprometer investimentos em programas sociais, como o de habita\u00e7\u00e3o popular, saneamento e sa\u00fade\u201d<\/em>, ressalta o vice-presidente da Fenae.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

PL 2.995\/2020, que altera legisla\u00e7\u00e3o do Fundo de Garantia para permitir que outras institui\u00e7\u00f5es financeiras atuem como agentes operadores do FGTS, j\u00e1 tem mais de 2,3 mil opini\u00f5es contr\u00e1rias em enquete da C\u00e2mara dos Deputados Um projeto de lei que prev\u00ea o fim da exclusividade da Caixa Econ\u00f4mica Federal na administra\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundo […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":53141,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-53140","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"acf":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2021\/01\/21.01.21_FGTS_Caixa.jpg?fit=1280%2C853&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"publishpress_future_workflow_manual_trigger":{"enabledWorkflows":[]},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53140","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=53140"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53140\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":53143,"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53140\/revisions\/53143"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/53141"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=53140"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=53140"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=53140"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}