{"id":51987,"date":"2020-12-14T20:42:48","date_gmt":"2020-12-14T23:42:48","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/?p=51987"},"modified":"2020-12-14T20:42:53","modified_gmt":"2020-12-14T23:42:53","slug":"entenda-sobre-a-regulamentacao-do-novo-fundeb","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/entenda-sobre-a-regulamentacao-do-novo-fundeb\/","title":{"rendered":"Entenda sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o do Novo Fundeb"},"content":{"rendered":"\n
Texto-base que permite uso de parte do Fundo para fomentar educa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e profissional deve ser votado no Senado nesta ter\u00e7a-feira (15)<\/em><\/h5>\n\n\n\n
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Foto: Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

O Senado deve votar, nesta ter\u00e7a-feira (15), o Projeto de Lei (PL) 4.372\/2020, que regulamenta o Fundeb, o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o. A partir do ano que vem, o Fundo se torna permanente e, segundo especialistas em educa\u00e7\u00e3o, a regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para garantir a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos j\u00e1 a partir de janeiro para as escolas, desde a educa\u00e7\u00e3o infantil at\u00e9 o ensino m\u00e9dio. Caso isso n\u00e3o ocorra, h\u00e1 a possibilidade de perdas na ordem de R$ 3 bilh\u00f5es advindos do Novo Fundeb para jovens de 1.500 munic\u00edpios brasileiros mais pobres. Isso apenas em 2021.<\/p>\n\n\n\n

Na \u00faltima semana, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei. Entre as principais mudan\u00e7as, est\u00e1 prevista a maior participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o na composi\u00e7\u00e3o do Fundo, que \u00e9 a principal fonte de financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica no Pa\u00eds. Atualmente, \u00e9 de 10%. No entanto, at\u00e9 2026, a participa\u00e7\u00e3o federal vai chegar a 23%.<\/p>\n\n\n\n

Novidade aprovadas na C\u00e2mara<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A C\u00e2mara dos Deputados deu um grande passo, na \u00faltima quinta-feira, com a aprova\u00e7\u00e3o do PL 4372\/20, sob a relatoria do deputado Felipe Rigoni (PSB\/ES). A mat\u00e9ria que vai para an\u00e1lise do Senado cont\u00e9m algumas novidades que devem trazer ainda mais ganhos para a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica a partir do pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n\n\n\n

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Arte: Brasil 61<\/em><\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Import\u00e2ncia da forma\u00e7\u00e3o profissional<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Estudos demonstram que a prioriza\u00e7\u00e3o da Primeira Inf\u00e2ncia traz grandes benef\u00edcios no desenvolvimento cognitivo, psicomotor e social ao longo de toda a vida. J\u00e1 a forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e profissional ajuda o jovem a iniciar um projeto de vida com uma profiss\u00e3o j\u00e1 definida e com a possibilidade de uma carreira de sucesso. De acordo com levantamento realizado com 2.200 entrevistados, com idades entre 13 e 18 anos, foram citados como pontos positivos desse tipo de forma\u00e7\u00e3o ser um bom come\u00e7o na carreira profissional, ter boa aceita\u00e7\u00e3o nas empresas e preparar melhor para o mercado de trabalho. Destes, 76,1% atribu\u00edram grande import\u00e2ncia a essa forma\u00e7\u00e3o para conseguir o primeiro emprego.
\u00a0
A legisla\u00e7\u00e3o atual permite que os estados fa\u00e7am parcerias com autarquias, funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, institutos federais e, tamb\u00e9m, com o Sistema S, que s\u00e3o institui\u00e7\u00f5es especializadas em educa\u00e7\u00e3o profissional. O objetivo \u00e9 permitir que a rede p\u00fablica possa implementar o chamado Itiner\u00e1rio 5 do novo ensino m\u00e9dio, pelo qual o aluno conclui o ensino m\u00e9dio tradicional junto com a forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e profissional.\u00a0
\u00a0
Caso os entes da federa\u00e7\u00e3o optem por acordos com essas institui\u00e7\u00f5es, a\u00ed, sim, vai haver a distribui\u00e7\u00e3o de recursos. Ou seja, os alunos matriculados continuam sendo da rede p\u00fablica estadual, mas com o curr\u00edculo do itiner\u00e1rio 5 sendo realizado pela institui\u00e7\u00e3o conveniada.
\u00a0
A deputada federal Lu\u00edsa Canziani (PTB-PR) destacou que o recurso n\u00e3o ser\u00e1 transferido diretamente para o Sistema S ou para outras institui\u00e7\u00f5es que venham prover educa\u00e7\u00e3o profissional, mas que os estados v\u00e3o decidir com quem conveniar. Segundo ela, o Pa\u00eds deve ter uma pol\u00edtica de fomento \u00e0 educa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e profissional \u201carrojada\u201d, que garanta forma\u00e7\u00e3o de qualidade e emprego para os jovens.
\u00a0
\u201cNegar a educa\u00e7\u00e3o profissional aos nossos estudantes \u00e9 negar oportunidade de ascens\u00e3o social e econ\u00f4mica desses jovens. Temos que preparar os nossos jovens para o s\u00e9culo XXI, para profiss\u00f5es que ainda nem existem e emanciparmos a nossa juventude, que tanto clama por oportunidades\u201d<\/em>.
\u00a0
De acordo com levantamento do IBGE feito no primeiro trimestre, a taxa de desemprego entre os jovens brasileiros que t\u00eam entre 18 e 24 anos \u00e9 de 27,1%. Um dos fatores para o \u00edndice, avaliam especialistas, \u00e9 a falta de m\u00e3o-de-obra qualificada.
\u00a0
\u201cOs pa\u00edses da OCDE t\u00eam 50% de seus alunos cursando ensino profissional. No Brasil, n\u00f3s s\u00f3 temos 10% de alunos cursando essa modalidade de ensino\u201d<\/em>, complementou a parlamentar.
\u00a0
Vale ressaltar que a forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e profissional se apresenta como uma das principais sa\u00eddas para o Brasil acompanhar as transforma\u00e7\u00f5es da ind\u00fastria 4.0. A necessidade de qualifica\u00e7\u00e3o profissional vai ampliar significativamente com as transforma\u00e7\u00f5es disruptivas do paradigma t\u00e9cnico-econ\u00f4mico, assim, a demanda por educa\u00e7\u00e3o profissionalizante ser\u00e1 ainda mais importante para os jovens.\u00a0Sendo assim, a educa\u00e7\u00e3o profissional \u00e9 o caminho mais r\u00e1pido para que eles se insiram no mercado.<\/p>\n\n\n\n

Como se d\u00e1 o apoio da rede de institui\u00e7\u00f5es especializadas?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A lei permite que os Estados firmem parcerias com autarquias, funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e servi\u00e7os nacionais de aprendizagem. Os governos estaduais ter\u00e3o a oportunidade de construir parcerias com a rede existente hoje no Brasil de institui\u00e7\u00f5es especializadas em educa\u00e7\u00e3o profissional, como os Institutos Federais, Centro Paula Souza ou SENAI, para implementar o Itiner\u00e1rio 5 do novo ensino m\u00e9dio nas escolas p\u00fablicas de todo o Pa\u00eds.
\u00a0
Nos pa\u00edses desenvolvidos a educa\u00e7\u00e3o profissional tem uma rela\u00e7\u00e3o mais pr\u00f3xima com o mundo empresarial. A efetividade da educa\u00e7\u00e3o profissional se traduz em emprego e ganhos de renda para os jovens e trabalhadores, para isso \u00e9 necess\u00e1rio acompanhar as mudan\u00e7as tecnol\u00f3gicas de cada setor e o mapa do emprego. Os servi\u00e7os nacionais de aprendizagem s\u00e3o refer\u00eancias na educa\u00e7\u00e3o profissional pela qualidade dos cursos e, em especial, pela oferta aderente \u00e0 demanda do setor produtivo.\u00a0
\u00a0
A solu\u00e7\u00e3o j\u00e1 pode ser uma op\u00e7\u00e3o a partir de 2021 e \u00e9 menos onerosa, justamente porque a rede j\u00e1 existe. Com a regulamenta\u00e7\u00e3o do FUNDEB, haver\u00e1 a amplia\u00e7\u00e3o de vagas do Itiner\u00e1rio 5, em parceria com institui\u00e7\u00f5es de refer\u00eancia na forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico profissional.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Privatiza\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Especialista em direito p\u00fablico, Karlos Gomes afirma que o projeto de lei n\u00e3o “privatiza a educa\u00e7\u00e3o\u201d, como alguns partidos alegaram. \u201cO projeto apenas traz as empresas de iniciativa privada para participarem da educa\u00e7\u00e3o e da forma\u00e7\u00e3o profissional de jovens. O acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o vai continuar a ser gratuito e universal, como prev\u00ea a Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d<\/em>, avalia.
\u00a0
\u00c9 importante diferenciar a participa\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es filantr\u00f3picas e confessionais no ensino fundamental e m\u00e9dio da participa\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os nacionais de aprendizagem (Sistema S) na educa\u00e7\u00e3o profissional. Nesse ponto, a regulamenta\u00e7\u00e3o do Fundeb \u00e9 autorizativa, n\u00e3o impositiva. Para as escolas confessionais e filantr\u00f3picas, o c\u00f4mputo das matr\u00edculas para efetuar os repasses est\u00e1 limitada a 10% do total de matr\u00edculas, que, nesse caso, efetivamente drenariam recursos da rede pr\u00f3pria estatal para alunos que est\u00e3o fora da rede p\u00fablica de ensino.
\u00a0
J\u00e1 as parcerias na educa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico profissional no ensino m\u00e9dio precisam ser constru\u00eddas e reguladas pelos estados. N\u00e3o h\u00e1 repasse autom\u00e1tico algum e sequer existem matr\u00edculas hoje para serem computadas. A lei, ali\u00e1s, permite que os estados fa\u00e7am essas parcerias com autarquias, funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, institutos federais e, tamb\u00e9m, com o Sistema S. Ou seja, se os estados decidirem formatar parcerias com o Sistema S haver\u00e1 o repasse de recursos, mas todos os alunos beneficiados s\u00e3o alunos matriculados na rede p\u00fablica estatal.<\/p>\n\n\n\n

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Arte: Brasil 61<\/em><\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Acesso igualit\u00e1rio<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Catarina de Almeida Santos, professora de Educa\u00e7\u00e3o da Universidade de Bras\u00edlia (UnB), afirma que o Fundeb \u00e9 importante para equalizar o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que muitos munic\u00edpios, respons\u00e1veis pela educa\u00e7\u00e3o infantil e o ensino fundamental, t\u00eam baixa capacidade de arrecada\u00e7\u00e3o. Sem a regulamenta\u00e7\u00e3o do Fundo, ela diz, n\u00e3o h\u00e1 garantia do direito ao ensino.
\u00a0
\u201cO montante de recursos do Fundeb, hoje, representa em torno de 63% das matr\u00edculas. Sem o Fundo, esse quantitativo de estudantes t\u00eam o seu direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o comprometido, porque os munic\u00edpios, efetivamente, n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00e3o de ofertar [matr\u00edculas] sozinhos, sem o montante de verba do Fundeb. Ent\u00e3o, ele \u00e9 fundamental, essencial para a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica\u201d<\/em>, explica.
\u00a0
O atual modelo do Fundeb se encerra no dia 31 de dezembro. Em agosto, a Emenda Constitucional n\u00ba 108\/20 tornou o Fundo permanente a partir de 2021. No entanto, para que a medida funcione efetivamente, \u00e9 necess\u00e1ria a sua regulamenta\u00e7\u00e3o at\u00e9 o fim deste ano. \u201cA import\u00e2ncia do Fundeb ser regulamentado esse ano \u00e9 que o atual termina no dia 31 de dezembro. Ent\u00e3o, a partir de janeiro, n\u00f3s n\u00e3o ter\u00edamos mais Fundo, o que coloca em risco essas matr\u00edculas\u201d<\/em>, refor\u00e7a Catarina.<\/p>\n\n\n\n

O Fundo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em 2019, o Fundeb custeou R$ 156,3 bilh\u00f5es para a rede p\u00fablica. O Fundo que financia a educa\u00e7\u00e3o no Brasil \u00e9 composto por 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais, al\u00e9m de valores transferidos de impostos federais. Caso seja aprovado pelo Senado, o texto atual prev\u00ea que as novas regras v\u00e3o passar a valer a partir de abril. No primeiro trimestre de 2021, os recursos v\u00e3o ser distribu\u00eddos conforme os crit\u00e9rios do Fundeb atual.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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