{"id":5090,"date":"2015-10-23T10:41:52","date_gmt":"2015-10-23T12:41:52","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/?p=5090"},"modified":"2015-10-23T10:41:52","modified_gmt":"2015-10-23T12:41:52","slug":"ministerio-publico-confirma-legitimidade-na-eleicao-do-conselho-municipal-dos-direitos-da-crianca-e-do-adolescente-de-andorinha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/ministerio-publico-confirma-legitimidade-na-eleicao-do-conselho-municipal-dos-direitos-da-crianca-e-do-adolescente-de-andorinha\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico confirma legitimidade na elei\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente de Andorinha"},"content":{"rendered":"

\"mp\"<\/a>O promotor Rui Gomes Sanches J\u00fanior, emitiu nota afirmando total lisura na elei\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (CMDCA), ocorrida no m\u00eas de setembro, no munic\u00edpio de Andorinha. O magistrado, em sua analise, aponta transpar\u00eancia e total regularidade na recontagem dos votos solicitada por uma candidata que concorreu ao cargo de conselheira na elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cA recontagem, descontadas as c\u00e9dulas nulas anteriormente consideradas, foi promovida de forma bastante cuidadosa e atenta em blocos de poucos votos, com acompanhamento pr\u00f3ximo e eficiente dos fiscais e dos candidatos, os quais, assim, puderam dissipar, no ato, eventuais d\u00favidas. Al\u00e9m disso, estiveram presentes componentes da C\u00e2mara de Vereadores do Munic\u00edpio de Andorinha, que da mesma forma, puderam verificar a regularidade na condu\u00e7\u00e3o da apura\u00e7\u00e3o\u201d. Afirma o magistrado.<\/p>\n

Abaixo a \u00edntegra do parecer do magistrado sobre a elei\u00e7\u00e3o do CMDCA de Andorinha:<\/strong><\/p>\n

AUTOS N\u00b0 592.0.195735\/2015 – REPRESENTA\u00c7\u00c3O \/ Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado da Bahia \/ 5\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da comarca de Senhor do Bonfim \/ Representante: Edna Ara\u00fajo Duarte.<\/em><\/p>\n

PROMO\u00c7\u00c3O<\/em>
\n1. Edna Ara\u00fajo Duarte, por conduto de ilustre Caus\u00eddico, devidamente habilitado,prop\u00f5e representa\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, solicitando a ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias no tocante \u00e0s elei\u00e7\u00f5es – realizadas no dia 04 de outubro de 2015 – para preenchimento de vagas de membros do Conselho Tutelar do Munic\u00edpio de Andorinha\/BA.<\/em>
\n2. Noticia a representante, em s\u00edntese, que, ao t\u00e9rmino da apura\u00e7\u00e3o dos votos, logrou conquistar a quinta posi\u00e7\u00e3o na disputa eleitoral, com 453 (quatrocentos e cinquenta e tr\u00eas) votos, atingindo o \u00eaxito esperado. Diz, por\u00e9m, que, no dia 07 de outubro de 2015, procedeu-se a uma nova contagem dos votos ao final da qual j\u00e1 n\u00e3o mais figurava como candidata eleita, caindo para a sexta posi\u00e7\u00e3o, com 420 (quatrocentos e vinte) votos. Pondera que a recontagem foi injustificada e n\u00e3o contou com o acompanhamento de adequada fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/em>
\n3. Vieram aos autos instrumento de mandato, documento de identifica\u00e7\u00e3o civil da representante e ilustra\u00e7\u00e3o de mensagem publicada em rede social.\u00a0Breve relato.<\/em>
\n4. De sa\u00edda, assevero que a fiscaliza\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 lisura do certame montado para elei\u00e7\u00e3o dos integrantes do Conselho Tutelar compete ao Minist\u00e9rio P\u00fablico por for\u00e7a de disposi\u00e7\u00e3o legal expressa, incumbindo-lhe, ainda, o acompanhamento de todas as etapas do processo. De todo modo. malgrado a pecha lan\u00e7ada na pe\u00e7a de abertura, n\u00e3o visualizo ali elementos suficientes \u00e0 abertura de um procedimento investigat\u00f3rio aut\u00f4nomo, logo me antecipo em concluir.<\/em>
\n5. Com efeito, embora n\u00e3o tenha acompanhado, fisicamente, o processo de apura\u00e7\u00e3o dos votos por impossibilidade humana de estar, ao mesmo tempo, em dois locais diferentes (Andorinha e ‘Senhor do Bonfim), mantive constante contato com os membros do CMDCA de Andorinha, colhendo as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias e dirimindo as d\u00favidas surgidas ao longo da disputa eleitoral, inclusive no dia do pleito.<\/em>
\n6. Por outro lado, a recontagem objurgada se justificou n\u00e3o s\u00f3 pelas diverg\u00eancias verificadas entre os votos contabilizados pela mesa apuradora e aqueles anotados pelos fiscais indicados, como tamb\u00e9m, e sobremaneira, pela inclus\u00e3o, na apura\u00e7\u00e3o primeva, de um n\u00famero razo\u00e1vel de c\u00e9dulas contaminadas por rasuras, identifica\u00e7\u00e3o do eleitor ou aus\u00eancia das assinaturas necess\u00e1rias e, portanto, nulas, nos termos do edital. Ali\u00e1s, a medida foi recomendada de imediato pelo pr\u00f3prio Minist\u00e9rio P\u00fablico que, 110 momento, ainda orientou a lacra\u00e7\u00e3o das urnas e acompanhamento direto por parte dos candidatos e respectivos fiscais, bem como a ampla publicidade, de tudo se lavrando o competente registro em ata.<\/em>
\n7. Como se v\u00ea, a recontagem n\u00e3o foi sem raz\u00e3o e os cuidados necess\u00e1rios \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o das urnas, bem como das c\u00e9dulas de vota\u00e7\u00e3o foram, em tese,’, adotados, n\u00e3o se acenando, 110 p\u00f3rtico deste procedimento administrativo, para a ocorr\u00eancia de qualquer irregularidade concreta capaz de tisnar a integridade dos trabalhos desenvolvidos pela comiss\u00e3o eleitoral.<\/em>
\n8. Insta salientar que 11a semana do dia 07 de outubro de 2015, em raz\u00e3o da aus\u00eancia justificada dos demais Promotores de Justi\u00e7a de Senhor do Bonfim, acumulava, a um s\u00f3 tempo, as Ia. 2a, 3a, 4a e 5a Promotorias de Justi\u00e7a de Senhor do Bonfim, bem como a Promotoria de Justi\u00e7a de Jaguarari. recebendo, de forma ingente, uma carga expressiva de demandas judiciais e extrajudiciais, inclusive comparecimento a audi\u00eancias, que tornou imposs\u00edvel, uma vez mais, a minha presen\u00e7a f\u00edsica 11a sede da C\u00e2mara de Vereadores do Munic\u00edpio de Andorinha, distante quase 50km (cinquenta, quil\u00f4metros) -da sede desta Regional. N\u00e3o obstante, durante todo o dia, estive \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 dos membros do CMDCA, como tamb\u00e9m dos candidatos e de seus fiscais, e, ainda, mantive contato pessoal, por telefone, com a Presidente da Comiss\u00e3o Eleitoral a qual, em voz alfa, anunciou \u00e1 linha direta ali estabelecida e indagou, a todos, seguidas vezes, se desejariam participar algum fato ao representante do parquet, obtendo, contudo, o mais retumbante sil\u00eancio, sugestivo da aus\u00eancia de qualquer desvio.<\/em>
\n9. Demais disso, cabe destacar que a recontagem, descontadas as c\u00e9dulas nulas anteriormente.consideradas, foi promovida de forma bastante cuidadosa e atenta, em blocos de poucos votos, com acompanhamento pr\u00f3ximo e eficiente dos fiscais e dos candidatos os quais, assim, puderam dissipar, 110 ato, eventuais d\u00favidas. Al\u00e9m disso, estiveram presentes \u00e0 solenidade componentes da C\u00e2mara de Vereadores do Munic\u00edpio de Andorinha\/BA que, da mesma forma, puderam verificar a regularidade 11a condu\u00e7\u00e3o da apura\u00e7\u00e3o.<\/em>
\n10. Ou seja, o processo eleitoral foi manipulado de modo transparente e higido, n\u00e3o se tra\u00e7ando, para al\u00e9m do mero inconformismo com o resultado alcan\u00e7ado, qualquer irregularidade digna de apura\u00e7\u00e3o mais detalhada.<\/em>
\n11. Amparando-me nos fundamentos esposados, testificada a inviabilidade de se editar portaria visando \u00e0 instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito civil ou procedimento preparat\u00f3rio, indefiro a representa\u00e7\u00e3o e, por conseguinte, determino o arquivamento do feito, com espeque no art. 5\u00ba. \u00a7 1\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 06\/2009, do egr\u00e9gio Col\u00e9gio de Procuradores de Justi\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado da Bahia.<\/em>
\n12. Ci\u00eancia. \u00e0 representante e ao seu nobre Defensor, comunicando-lhes, inclusive, acerca da possibilidade de interposi\u00e7\u00e3o de recurso. Transcorrendo in albis o prazo para manejo da competente irresigna\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, arquivem-se os autos em definitivo, com os devidos registros no SIMP e nos arquivos dessa Promotoria de Justi\u00e7a.<\/em>
\n13. Demais provid\u00eancias de estilo.<\/em>
\nSenhor do Bonfim, 14 de Outubro de 2015<\/em>
\nRUI GOMES SANCHES J\u00daNIOR .<\/em>
\nPromotor de Justi\u00e7a Titular – 5\u00aaPJ de Senhor do Bonfim\/BA<\/em>
\n(em exerc\u00edcio de Substitui\u00e7\u00e3o na 2\u00aaPJ de Senhor do Bonfim\/BA).<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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