{"id":50259,"date":"2020-10-21T09:19:47","date_gmt":"2020-10-21T12:19:47","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/?p=50259"},"modified":"2020-10-21T09:19:52","modified_gmt":"2020-10-21T12:19:52","slug":"mudanca-na-clt-propoe-mesma-regra-do-presencial-para-home-office","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/mudanca-na-clt-propoe-mesma-regra-do-presencial-para-home-office\/","title":{"rendered":"Mudan\u00e7a na CLT prop\u00f5e mesma regra do presencial para home office"},"content":{"rendered":"\n
De acordo com as regras atuais, a jornada de oito horas e o descanso m\u00ednimo de 11 horas entre duas jornadas n\u00e3o se aplicam ao trabalho remoto<\/em><\/h5>\n\n\n\n
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Teletrabalho, home office ou trabalho remoto – Foto: Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Um Projeto de Lei apresentado na C\u00e2mara dos Deputados prev\u00ea que a jornada de trabalho no regime de home office atenda \u00e0s mesmas normas do trabalho presencial, preconizadas pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). De acordo com as regras atuais, a jornada de oito horas e o descanso m\u00ednimo de 11 horas entre duas jornadas n\u00e3o se aplicam ao trabalho remoto. <\/p>\n\n\n\n

O PL 4831\/20, que tem autoria do deputado Jo\u00e3o Daniel (PT\/SE), tamb\u00e9m acrescenta novos dispositivos \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o atual, como permitir as atividades durante o intervalo entre jornadas. Mas para isso ser\u00e1 necess\u00e1rio um acordo entre o empregador e o empregado. As atividades seriam computadas como tempo de servi\u00e7o, com garantia de hora-extra. <\/p>\n\n\n\n

Em outro ponto que alteraria o artigo 75-C da CLT, o texto prop\u00f5e que a comunica\u00e7\u00e3o entre o trabalhador e o empregador por meio de quaisquer plataformas, programas, aplicativos ou redes sociais para tratar de trabalho e em hor\u00e1rio fora da jornada, dever\u00e1, tamb\u00e9m, ser computada como tempo de servi\u00e7o, com garantia de hora-extra. <\/p>\n\n\n\n

O deputado justificou a apresenta\u00e7\u00e3o do projeto apontando \u201camplia\u00e7\u00e3o n\u00e3o apenas da intensidade de trabalho\u201d<\/em>, como \u201caumento da jornada informal\u201d<\/em>. Al\u00e9m disso, o parlamentar diz que \u201cinstrumentos particulares, como redes sociais e aplicativos de uso exclusivo pessoal viraram extens\u00e3o do trabalho, sem respeito \u00e0 privacidade, jornada ou garantias trabalhistas\u201d<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Para o advogado trabalhista F\u00e1bio Ferraz dos Passos, o projeto traz algumas falhas. \u201cEle me parece um pouco in\u00f3cuo e tem pouca serventia. A aplica\u00e7\u00e3o da limita\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho conforme a presencial j\u00e1 \u00e9 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o, que limita a jornada em oito horas de trabalho e que tudo o que passar esse limite deve ser compensado devidamente\u201d<\/em>, critica.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Custos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O projeto de lei tamb\u00e9m estabelece que os empregadores passam a ser respons\u00e1veis pela aquisi\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o ou fornecimento dos equipamentos tecnol\u00f3gicos e da infraestrutura necess\u00e1ria e adequada \u00e0 presta\u00e7\u00e3o do trabalho remoto e pelo reembolso de despesas com as quais o funcion\u00e1rio arcou para trabalhar. De acordo com a CLT, a responsabilidade sobre os custos da infraestrutura necess\u00e1ria para o teletrabalho deve estar prevista em contrato de trabalho.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Passos tamb\u00e9m acredita que a proposta poderia ser mais abrangente e que deixa de especificar pontos importantes, como a fiscaliza\u00e7\u00e3o. \u201cQuem \u00e9 que vai fiscalizar o ambiente de trabalho? O ambiente em que o teletrabalho \u00e9 realizado \u00e9 adequado, a cadeira \u00e9 ergon\u00f4mica, a mesa \u00e9 interessante, a conex\u00e3o \u00e9 boa ou trabalha em p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es? Tudo isso n\u00e3o foi abordado, infelizmente\u201d<\/em>, avalia. \u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Lu\u00eds Ot\u00e1vio Camargo Pinto, presidente da Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Teleatividades, avalia que os custos com despesas por causa do teletrabalho para os funcion\u00e1rios s\u00e3o compensados, em parte, pela economia com o deslocamento casa-trabalho que era feito. No entanto, ele entende que as empresas devem buscar acordos para equilibrar essa rela\u00e7\u00e3o.  <\/p>\n\n\n\n

\u201cSe o colaborador, tinha uma despesa isso passou a crescer com o home office, o bom senso pede que as empresas estabele\u00e7am junto com seus funcion\u00e1rios, custeando parte desse acr\u00e9scimo, seja na utiliza\u00e7\u00e3o do telefone, da banda larga ou conta de luz\u201d<\/em>, exemplifica.<\/p>\n\n\n\n

Benef\u00edcios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para Camargo Pinto, este tipo de regime de trabalho veio para ficar definitivamente. A expectativa dele \u00e9 de que o n\u00famero de trabalhadores em home office no pa\u00eds salte para cerca de 20 milh\u00f5es nos pr\u00f3ximos anos. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica), at\u00e9 a primeira semana de setembro, esse n\u00famero era de 8,3 milh\u00f5es.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Ele acredita que al\u00e9m da economia do governo e das empresas privadas com a ado\u00e7\u00e3o do teletrabalho, h\u00e1 muitas outras vantagens para todos os envolvidos. \u201cO teletrabalho \u00e9 uma forma de atrair e reter talentos. Pesquisas tamb\u00e9m est\u00e3o demonstrando a melhoria da produtividade. Outro benef\u00edcio \u00e9 a qualidade de vida, porque profissionais que antes demandavam at\u00e9 tr\u00eas horas [para se deslocar ao trabalho], esse benef\u00edcio veio para ficar. E mais um benef\u00edcio, para o meio ambiente, com menos carros nas ruas e menos emiss\u00e3o de CO2\u201d<\/em>, elenca.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Uma pesquisa do DataSenado apontou que 41% dos entrevistados que trabalham em casa relataram maior produtividade do que no modelo laboral tradicional, de ida a um escrit\u00f3rio, por exemplo. Outros 38% alegaram que o desempenho n\u00e3o se alterou, ante 19% que sentiram queda no rendimento. <\/p>\n\n\n\n

Economia<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Um dos grandes pontos apontados pelos defensores do teletrabalho \u00e9 a economia que isso gera aos cofres p\u00fablicos e ao caixa das empresas. O Governo Federal, por exemplo, divulgou que, entre abril e setembro, economizou cerca de R$ 1 bilh\u00e3o gra\u00e7as ao home office. A redu\u00e7\u00e3o de custos mais significativa ocorreu com di\u00e1rias, passagens e despesas com locomo\u00e7\u00e3o, cerca de R$ 471 milh\u00f5es.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Outro Executivo que publicou um balan\u00e7o da economia com o teletrabalho foi o governo de Goi\u00e1s. Ao todo, o estado conseguiu economizar mais de R$ 83 milh\u00f5es com despesas de custeio entre abril e agosto, na compara\u00e7\u00e3o com o mesmo per\u00edodo do ano passado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

De acordo com as regras atuais, a jornada de oito horas e o descanso m\u00ednimo de 11 horas entre duas jornadas n\u00e3o se aplicam ao trabalho remoto Um Projeto de Lei apresentado na C\u00e2mara dos Deputados prev\u00ea que a jornada de trabalho no regime de home office atenda \u00e0s mesmas normas do trabalho presencial, preconizadas […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":50260,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-50259","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"acf":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/Teletrabalho.jpg?fit=1170%2C700&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"publishpress_future_workflow_manual_trigger":{"enabledWorkflows":[]},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50259","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=50259"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50259\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":50262,"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50259\/revisions\/50262"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/50260"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=50259"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=50259"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=50259"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}