{"id":48993,"date":"2020-09-09T21:13:50","date_gmt":"2020-09-10T00:13:50","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/?p=48993"},"modified":"2020-09-09T21:13:52","modified_gmt":"2020-09-10T00:13:52","slug":"apos-acao-da-forca-nacional-em-assentamentos-na-bahia-governador-fala-em-inconstitucionalidade-e-mpf-pede-explicacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/apos-acao-da-forca-nacional-em-assentamentos-na-bahia-governador-fala-em-inconstitucionalidade-e-mpf-pede-explicacoes\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s a\u00e7\u00e3o da For\u00e7a Nacional em assentamentos na Bahia, governador fala em inconstitucionalidade e MPF pede explica\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n
Rui Costa comentou que o processo de inconstitucionalidade \u00e9 por haver uma quebra ‘completa de qualquer rela\u00e7\u00e3o de pacto federativo’. Apesar da divulga\u00e7\u00e3o, ele falou em prazos<\/em><\/h5>\n\n\n\n
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Homens da For\u00e7a Nacional est\u00e3o no extremo sul da Bahia \u2014 Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/ TV Santa Cruz<\/em><\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Quase uma semana ap\u00f3s a chegada de homens da For\u00e7a Nacional para atuar em assentamentos do extremo sul da Bahia, o governador do estado, Rui Costa, afirmou, em entrevista coletiva na manh\u00e3 desta quarta-feira (9), que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) deve entrar com um pedido de inconstitucionalidade nos pr\u00f3ximos dias por causa da atua\u00e7\u00e3o do grupo no estado. O MPF tamb\u00e9m pediu explica\u00e7\u00f5es sobre a presen\u00e7a da For\u00e7a Nacional na regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

“N\u00f3s enviamos carta para o ministro da Justi\u00e7a, e enviamos correspond\u00eancias para o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), e estamos ingressando com a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade para que o Supremo Tribunal Federal (STF) defina se a lei que criou a For\u00e7a Nacional \u00e9 v\u00e1lida ou n\u00e3o. A legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 muito clara ao dizer que a For\u00e7a Nacional n\u00e3o \u00e9 uma for\u00e7a federal; \u00e9 uma for\u00e7a de coopera\u00e7\u00e3o dos entes federados. A lei estabelece que a For\u00e7a Nacional s\u00f3 pode ser usada por chamamento, concord\u00e2ncia”<\/em>, disse o governador.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n

Ele comentou que na leitura da PGE, o uso das For\u00e7as Armadas est\u00e1 \u00e0 margem da lei.<\/p>\n\n\n\n

“A anu\u00eancia da Procuradoria Geral do Estado (PGE), esse uso est\u00e1 completamente \u00e0 margem da lei. Isso \u00e9 importante para que o STF, portanto, defina, para este caso e para o futuro pr\u00f3ximo, e para todos os 27 estados, como \u00e9 que poder\u00e1 ou n\u00e3o ser utilizada a For\u00e7a Nacional. Porque a For\u00e7a Nacional n\u00e3o tem nenhum funcion\u00e1rio federal. Todos que est\u00e3o l\u00e1 s\u00e3o servidores concursados, policiais dos estados. Ent\u00e3o, como \u00e9 que policias dos estados podem ser usados na revelia dos estados? Por ordem de uma portaria de um ministro qualquer do Governo Federal”<\/em>, comentou.<\/p>\n\n\n\n

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Ap\u00f3s ataque a assentamento com feridos e casas destru\u00eddas, For\u00e7a Nacional \u00e9 enviada para extremo sul \u2014 Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o \/ TV Santa Cruz<\/em><\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Os homens atuam em Prado e Mucuri desde o dia 3 de setembro, para refor\u00e7ar a seguran\u00e7a na regi\u00e3o durante o processo de titula\u00e7\u00e3o de terras de assentamentos agr\u00e1rios. Tudo ocorreu ap\u00f3s um pedido do Minist\u00e9rio da Agricultura ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, por causa de uma a\u00e7\u00e3o que deixou destrui\u00e7\u00e3o e feridos no final de agosto.<\/p>\n\n\n\n

No final de semana, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) pediu a suspens\u00e3o imediata da decis\u00e3o liminar que permitiu a\u00e7\u00f5es de reintegra\u00e7\u00e3o de posse nos dois munic\u00edpios. A solicita\u00e7\u00e3o foi feita ao Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1).<\/p>\n\n\n\n

Nesta quarta, o MPF informou que solicitou, ao Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento (Mapa) e ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJ) que encaminhem informa\u00e7\u00f5es sobre as raz\u00f5es que motivaram, respectivamente, o pedido e a autoriza\u00e7\u00e3o do emprego da For\u00e7a Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica nos assentamentos no extremo sul da Bahia.<\/p>\n\n\n\n

Ainda de acordo com o \u00f3rg\u00e3o, foi dado o prazo de cinco dias para que as respostas sejam enviadas. Al\u00e9m disso, o MPF solicitou audi\u00eancia com os titulares das duas pastas para discutir propostas de solu\u00e7\u00f5es consensuais e pac\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n

Ainda durante a coletiva desta quarta, Rui Costa comentou que a a\u00e7\u00e3o de processo de inconstitucionalidade \u00e9 por haver uma quebra “completa de qualquer rela\u00e7\u00e3o de pacto federativo”<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

“Isso est\u00e1 a margem da lei e n\u00f3s estamos arguindo a inconstitucionalidade para que o STF regule e tire qualquer d\u00favida sobre esta quest\u00e3o. O que est\u00e1 claro \u00e9 quebra completa de qualquer rela\u00e7\u00e3o de pacto federativo de respeito aos entes federais. N\u00e3o tem paralelo na hist\u00f3ria da Rep\u00fablica, em qualquer per\u00edodo, nem mesmo no regime militar, se comportava dessa forma o Governo Federal, com absoluto desrespeito aos entes federais. Ent\u00e3o, nesse caso, s\u00f3 resta a a\u00e7\u00e3o que a PGE est\u00e1, se n\u00e3o entrou est\u00e1 entrando nos pr\u00f3ximos dias”<\/em>, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

“N\u00e3o tem nenhum sentido. Mais de 100 homens, viaturas, um desperd\u00edcio absurdo. Ali n\u00e3o \u00e9 uma fazenda que est\u00e1 ocupada, n\u00e3o \u00e9 uma desocupa\u00e7\u00e3o de terra. Ali \u00e9 um assentamento que j\u00e1 tem mais de 10 anos consolidado. Tem conflito interno, guardadas as devidas propor\u00e7\u00f5es, como se fosse briga de vizinho. Ou seja, discutindo quem vai ficar do lado de A, do lado de B. Est\u00e1 todo mundo l\u00e1 h\u00e1 mais de 10 anos”<\/em>, completou.<\/p>\n\n\n\n

“\u00c9 como se tivesse boca de vizinho por causa de som alto e eu chamasse o Choque, o BOPE, para a briga de vizinhos que est\u00e1 discutindo porque o som est\u00e1 muito alto. \u00c9 mais ou menos a mesma coisa que est\u00e1 acontecendo l\u00e1. Uma discuss\u00e3o interna do assentamento, que existe h\u00e1 mais de 10 anos, n\u00e3o \u00e9 uma ocupa\u00e7\u00e3o de terra de ningu\u00e9m. Um assentamento legal, e que tem diverg\u00eancia interna entre os benefici\u00e1rios na divis\u00e3o dos lotes, da titula\u00e7\u00e3o dos lotes”<\/em>, disse.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, afirmou que “a a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade visa fazer com que epis\u00f3dios como esse n\u00e3o se repita”<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

A\u00e7\u00e3o com feridos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Ap\u00f3s ataque a assentamento com feridos e casas destru\u00eddas, For\u00e7a Nacional \u00e9 enviada para extremo sul \u2014 Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o \/ TV Santa Cruz<\/em><\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

No dia 28 de agosto, oito pessoas ficaram feridas, uma moto e um trator foram incendiados e duas casas foram destru\u00eddas ap\u00f3s um ataque a um assentamento em Prado.<\/p>\n\n\n\n

Segundo informa\u00e7\u00f5es do Incra, a Pol\u00edcia Federal, com o apoio do \u00f3rg\u00e3o, trabalha na identifica\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis pelo ataque.<\/p>\n\n\n\n

Em nota, o Instituto de Reforma Agr\u00e1ria afirmou que vai adotar provid\u00eancias administrativas e judiciais necess\u00e1rias, respeitando o devido processo legal, caso fique comprovado o envolvimento de benefici\u00e1rios da reforma agr\u00e1ria no crime.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o \u00f3rg\u00e3o, as puni\u00e7\u00f5es devem ser: o cancelamento dos contratos de concess\u00e3o de uso dos assentados envolvidos e a exclus\u00e3o deles no Programa Nacional de Reforma Agr\u00e1ria, “independente das demais medidas legais eventualmente cab\u00edveis contra os acusados”<\/em>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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