{"id":47383,"date":"2020-07-31T08:18:42","date_gmt":"2020-07-31T11:18:42","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/?p=47383"},"modified":"2020-07-31T08:18:43","modified_gmt":"2020-07-31T11:18:43","slug":"governo-federal-fica-na-penultima-posicao-entre-todas-as-capitais-e-estados-do-brasil-no-ranking-de-transparencia-no-combate-a-covid-19","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/governo-federal-fica-na-penultima-posicao-entre-todas-as-capitais-e-estados-do-brasil-no-ranking-de-transparencia-no-combate-a-covid-19\/","title":{"rendered":"Governo federal fica na pen\u00faltima posi\u00e7\u00e3o entre todas as capitais e estados do Brasil no Ranking de Transpar\u00eancia no Combate \u00e0 COVID-19"},"content":{"rendered":"\n
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Em sua “estreia” no Ranking de Transpar\u00eancia no Combate \u00e0 COVID-19 da Transpar\u00eancia Internacional – Brasil, o governo federal aparece com um resultado insatisfat\u00f3rio. Sua pontua\u00e7\u00e3o \u00e9 menor que a de todas as capitais brasileiras e de quase todas a unidades da Federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Com apenas 49,3 pontos, o n\u00edvel de transpar\u00eancia das contrata\u00e7\u00f5es emergenciais do Poder Executivo Federal no enfrentamento da pandemia \u00e9 considerado “regular” segundo a metodologia dessa avalia\u00e7\u00e3o. O dado tamb\u00e9m mostra que sua pontua\u00e7\u00e3o est\u00e1 significativamente abaixo da m\u00e9dia obtida pelos munic\u00edpios e estados avaliados (85 pontos).<\/p>\n\n\n\n

Entre todos os governos avaliados apenas Roraima teve resultado pior que o do governo federal: 40,5 pontos e um n\u00edvel de transpar\u00eancia considerado “regular”. O estado, ali\u00e1s, ocupa a \u00faltima posi\u00e7\u00e3o desde o lan\u00e7amento do ranking. Entre as capitais, S\u00e3o Lu\u00eds \u00e9 a \u00fanica com resultado regular e pontua\u00e7\u00e3o de 50,6.<\/p>\n\n\n\n

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Desde maio, a TI Brasil avalia os n\u00edveis de transpar\u00eancia dos 26 estados brasileiros e suas capitais, al\u00e9m do Distrito Federal. Agora, nesta terceira rodada, passa a avaliar tamb\u00e9m, com periodicidade mensal, o governo federal. A escala do ranking vai de 0 a 100 pontos, na qual zero (p\u00e9ssimo) significa que o ente \u00e9 avaliado como totalmente opaco e 100 (\u00f3timo) indica que oferece alto grau de transpar\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

“Desde que come\u00e7amos a medir e expor os n\u00edveis de transpar\u00eancia dos governos estaduais e prefeituras das capitais na pandemia, houve uma melhoria muito significativa dos padr\u00f5es. Isso ocorreu porque a sociedade brasileira hoje d\u00e1 um peso muito grande para a transpar\u00eancia e o bom uso do recurso p\u00fablico. Os governantes sabem disso, reconhecem o peso pol\u00edtico que tem hoje essa quest\u00e3o e, por isso, responderam t\u00e3o prontamente com melhorias. A inclus\u00e3o agora do governo federal na avalia\u00e7\u00e3o – e a exposi\u00e7\u00e3o de sua transpar\u00eancia insatisfat\u00f3ria – tem o mesmo objetivo de alcan\u00e7ar melhorias atrav\u00e9s da press\u00e3o social”<\/em>, explica Bruno Brand\u00e3o, diretor executivo da Transpar\u00eancia Internacional – Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Detalhamento<\/strong> – Pesou para a avalia\u00e7\u00e3o ruim do governo federal o fato de as informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis acerca de suas contrata\u00e7\u00f5es emergenciais n\u00e3o apresentarem detalhamento suficiente e estarem dispersas em v\u00e1rios portais com caracter\u00edsticas diferentes.<\/p>\n\n\n\n

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Segundo os par\u00e2metros fixados pelas Recomenda\u00e7\u00f5es para Transpar\u00eancia de Contrata\u00e7\u00f5es Emergenciais em Resposta \u00e0 COVID-19 , da Transpar\u00eancia Internacional – Brasil e do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), e que embasaram a cria\u00e7\u00e3o desse ranking, \u00e9 preciso facilitar e agilizar ao m\u00e1ximo o controle social das compras emergenciais, e da mesma forma garantir a transpar\u00eancia por meio do provimento de informa\u00e7\u00f5es claras, detalhadas e de f\u00e1cil acesso, preferencialmente de forma centralizada.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 compreens\u00edvel que os governos – ante a urg\u00eancia da pandemia que demanda a\u00e7\u00f5es r\u00e1pidas em socorro \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o e aos impactos econ\u00f4micos dessa crise – tenham relaxado os controles como nunca antes na hist\u00f3ria. Mas \u00e9 exatamente pelo alto risco de mau uso e desvio de recursos p\u00fablicos em um cen\u00e1rio assim que as medidas de transpar\u00eancia se tornam ainda mais fundamentais.<\/p>\n\n\n\n

O principal portal federal a detalhar informa\u00e7\u00f5es sobre essas contrata\u00e7\u00f5es \u00e9 o Contratos Coronav\u00edrus do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade (MS) – que \u00e9 referenciado pela pr\u00f3pria homepage do MS na internet e pelo Portal de Transpar\u00eancia do governo federal. Nesta p\u00e1gina, as informa\u00e7\u00f5es sobre as contrata\u00e7\u00f5es ainda s\u00e3o pouco detalhadas e n\u00e3o est\u00e3o dispon\u00edveis em formato aberto – algo essencial para possibilitar o cruzamento de banco de dados e o controle social.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 outros portais federais com dados, o que ajuda a dispersar a informa\u00e7\u00e3o. A Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz (Fiocruz) possui, por exemplo, um site pr\u00f3prio e bem detalhado, mas que se restringe \u00e0s suas pr\u00f3prias contrata\u00e7\u00f5es. Outros sites trazem apenas n\u00fameros agregados que, embora possam ser \u00fateis para fins estat\u00edsticos e de pesquisa, n\u00e3o facilitam o acompanhamento de contrata\u00e7\u00f5es individuais pelas organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, jornalistas e \u00f3rg\u00e3os de controle. S\u00e3o exemplos disso o Painel de Compras COVID-19 do Portal de Compras do governo federal e o Painel Contrata\u00e7\u00f5es Relacionadas \u00e0 COVID-19 da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU).<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 de hoje que o governo federal tem recebido cr\u00edticas da imprensa, especialistas e outros \u00f3rg\u00e3os por sua atua\u00e7\u00e3o no enfrentamento da crise provocada pelo novo coronav\u00edrus. Segundo auditoria do Tribunal de Contas de Uni\u00e3o (TCU), o governo federal tem grande dificuldade para executar os pr\u00f3prios gastos previstos – menos de 30% da verba emergencial foi executada – e para repassar recursos t\u00e3o necess\u00e1rios a estados e munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, essa baixa efici\u00eancia \u00e9 agravada pela reduzida transpar\u00eancia que impede ou dificulta a cobran\u00e7a por melhorias. O governo federal mostra-se relutante em fornecer informa\u00e7\u00f5es gerais sobre a pandemia, diminuindo a regularidade de entrevistas coletivas \u00e0 imprensa e tentando at\u00e9, como se viu em junho, mudar o c\u00e1lculo dos infectados e de mortes em decorr\u00eancia da COVID-19.<\/p>\n\n\n\n

Este Ranking de Transpar\u00eancia vem refor\u00e7ar, portanto, que o detalhamento insuficiente e a dispers\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m contribuem para essa falta de transpar\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Aumentar a efici\u00eancia da atua\u00e7\u00e3o do governo federal \u00e9 crucial para que o Brasil consiga enfrentar a pandemia e salvar vidas. Disponibilizar de forma f\u00e1cil, \u00e1gil e completa as informa\u00e7\u00f5es sobre contrata\u00e7\u00f5es emergenciais representa um instrumento poderoso para que a popula\u00e7\u00e3o possa acompanhar esse trabalho, al\u00e9m de reduzir as possibilidades de desvio e mal uso de recursos p\u00fablicos essenciais \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da vida da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

“O resultado ruim do governo federal n\u00e3o \u00e9 surpresa considerando o hist\u00f3rico da atual administra\u00e7\u00e3o em tomar medidas para reduzir a transpar\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. A Uni\u00e3o deveria estar dando o exemplo, mas n\u00e3o o faz. Considerando que governos estaduais e municipais se empenharam em melhorar em rea\u00e7\u00e3o \u00e0 nossa avalia\u00e7\u00e3o, fica claro que \u00e9 a falta de vontade pol\u00edtica – e n\u00e3o de recursos – que dificulta o fornecimento de mais informa\u00e7\u00f5es sobre as contrata\u00e7\u00f5es emergenciais realizadas. Estes dados s\u00e3o essenciais n\u00e3o s\u00f3 para prevenir e detectar corrup\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m para aferir a efic\u00e1cia dos gastos p\u00fablicos federais nesse momento de emerg\u00eancia”<\/em>, ressalta Guilherme France, coordenador de pesquisa da Transpar\u00eancia Internacional – Brasil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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