{"id":42203,"date":"2020-03-23T07:59:07","date_gmt":"2020-03-23T10:59:07","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/?p=42203"},"modified":"2020-03-23T07:59:12","modified_gmt":"2020-03-23T10:59:12","slug":"prefeitura-de-senhor-do-bonfim-adota-novas-medidas-de-combate-ao-coronavirus-confira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/prefeitura-de-senhor-do-bonfim-adota-novas-medidas-de-combate-ao-coronavirus-confira\/","title":{"rendered":"Prefeitura de Senhor do Bonfim adota novas medidas de combate ao Coronav\u00edrus; confira"},"content":{"rendered":"\n
Prefeito Carlos Brasileiro publica decretos com medidas de preven\u00e7\u00e3o e controle para enfrentamento da Covid-19<\/em><\/h5>\n\n\n\n

ASCOM – Prefeitura de Senhor do Bonfim-BA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

As novas decis\u00f5es tomadas pelo Prefeito Carlos Brasileiro no enfrentamento e combate ao CORONAV\u00cdRUS, expressas nos DECRETOS n\u00ba 58, 59 e 60 \/ 2020 publicadas hoje, 23 de mar\u00e7o de 2020, entrar\u00e3o em vigor a partir da 0h, do dia 24 de mar\u00e7o de 2020, at\u00e9 as 23h59 do dia 30 de mar\u00e7o de 2020, com possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o, ficando revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

O descumprimento das determina\u00e7\u00f5es contidas nos presentes decretos implicar\u00e1 ao infrator, pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, as medidas de suspens\u00e3o\/cassa\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1 de funcionamento, conforme o caso, bem assim, a comunica\u00e7\u00e3o \u00e0s autoridades policiais de eventual pr\u00e1tica do crime previsto no artigo 268 c\/c artigo 330 do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n\n\n\n

Pela seguran\u00e7a do povo Bonfinense, o Prefeito CARLOS BRASILEIRO, DECRETA:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

ESTADO DE EMERG\u00caNCIA no munic\u00edpio de Senhor do Bonfim<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

Fica decretada situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia no Munic\u00edpio de Senhor do Bonfim, para enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronav\u00edrus (COVID-19). As disposi\u00e7\u00f5es s\u00e3o complementares aos instrumentos j\u00e1 publicados, \u00e0s diretrizes do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e dos atos normativos expedidos pelo Governo do Estado da Bahia a respeito das medidas adotadas para combate e preven\u00e7\u00e3o ao COVID-19.<\/p>\n\n\n\n

Provid\u00eancias relativas ao com\u00e9rcio em geral e de estabelecimentos diversos que promovam a aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Fica determinado o fechamento dos estabelecimentos comerciais, inclusive bares, restaurantes, templos religiosos, lanchonetes, casas de shows e espet\u00e1culos de qualquer natureza, boates, danceterias, casas de festas e eventos, camel\u00f4s, ambulantes, trailers, cong\u00eaneres, sal\u00f5es de beleza, barbearias, cl\u00ednicas de est\u00e9ticas, clubes de servi\u00e7o e lazer no munic\u00edpio de Senhor do Bonfim, pelo prazo de 07 (sete) dias, prorrog\u00e1veis se necess\u00e1rio, a partir da 00h (zero) hora do dia 24 de mar\u00e7o de 2020 at\u00e9 as 23h59 (vinte e tr\u00eas e cinquenta e nove) horas do dia 30 de mar\u00e7o de 2020, em todos os ramos de atividade, EXCETO: Consult\u00f3rios m\u00e9dicos de sa\u00fade suplementar; Hospitais; Laborat\u00f3rios de an\u00e1lises cl\u00ednicas (em escala de trabalho para atendimento das demandas de urg\u00eancia); Farm\u00e1cias, Drogarias e Farm\u00e1cias de Manipula\u00e7\u00e3o; Supermercados, hipermercados, mercados, mercearias, padarias, a\u00e7ougues e casas de produtos agropecu\u00e1rios; Distribuidoras de g\u00e1s de cozinha e \u00e1gua mineral; Postos de combust\u00edveis. Estabelecimentos que comercializem refei\u00e7\u00f5es, ter\u00e3o atendimento restrito ao servi\u00e7o de entrega Delivery, sendo proibida a venda de bebidas alco\u00f3licas in loco sob pena de cassa\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 de funcionamento.<\/p>\n\n\n\n

Em raz\u00e3o do estado de emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica, esses estabelecimentos autorizados dever\u00e3o funcionar inclusive aos domingos, ficando desde j\u00e1 autorizada a amplia\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio de atendimento de tais estabelecimentos, diariamente, devendo para tanto ser considerada a demanda di\u00e1ria, tudo com vistas a desconcentrar a procura por bens e servi\u00e7os e evitar aglomera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Suspens\u00e3o da Feira Livre<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Fica proibida pelo prazo de 07 (sete) dias, prorrog\u00e1veis se necess\u00e1rio, a partir de 00h (zero) hora do dia 24 de mar\u00e7o de 2020 at\u00e9 as 23h59 (vinte e tr\u00eas e cinquenta nove) horas do dia 30 de mar\u00e7o de 2020, as feiras livres no munic\u00edpio de Senhor do Bonfim, sob pena de apreens\u00e3o da mercadoria em caso de descumprimento.<\/p>\n\n\n\n

Suspens\u00e3o dos SERVI\u00c7OS BANC\u00c1RIOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Fica determinada a suspens\u00e3o dos atendimentos presenciais em todas as ag\u00eancias banc\u00e1rias, bem como, em correspondentes banc\u00e1rios e lot\u00e9ricas pelo prazo de 07 (sete) dias, prorrog\u00e1veis se necess\u00e1rio, a partir da 00h (zero) hora do dia 24 de mar\u00e7o de 2020 at\u00e9 as 23h59 (vinte e tr\u00eas e cinquenta nove) horas do dia 30 de mar\u00e7o de 2020. As ag\u00eancias banc\u00e1rias dever\u00e3o garantir o abastecimento constante de papel moeda nos postos de auto atendimento, bem como, dotar tais setores de profissionais de aux\u00edlio ao p\u00fablico de forma contingenciada, ficando a cargo de cada entidade decidir a melhor forma que mitigue aglomera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

ATENDIMENTO nos Consult\u00f3rios\/Cl\u00ednicas particulares, Consult\u00f3rios\/Cl\u00ednicas em estabelecimentos de sa\u00fade suplementar<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Fica determinado que as cl\u00ednicas\/consult\u00f3rios particulares e cl\u00ednicas\/ consult\u00f3rios em estabelecimentos de sa\u00fade suplementar, em qualquer especialidade, garantam a integralidade do atendimento de URG\u00caNCIA E EMERG\u00caNCIA aos seus assegurados ou pacientes, incluindo exames, consultas domiciliares e outras formas de assist\u00eancia. Para casos inadi\u00e1veis, o agendamento de exames e consultas eletivas dever\u00e1 obedecer a hor\u00e1rios intervalados de modo a evitar aglomera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Suspens\u00e3o de atendimentos presenciais em todos os ESCRIT\u00d3RIOS<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

Fica determinada a suspens\u00e3o dos atendimentos presenciais em todos os escrit\u00f3rios do munic\u00edpio de Senhor do Bonfim, pelo prazo de 7 (sete) dias, prorrog\u00e1veis se necess\u00e1rio, a partir da 00h (zero) hora do dia 24 de mar\u00e7o de 2020 at\u00e9 as 23h59 (vinte e tr\u00eas e cinquenta nove) horas do dia 30 de mar\u00e7o de 2020, devendo os mesmos, caso necess\u00e1rio, realizar atividades no sistema de home office.<\/p>\n\n\n\n

SUSPENSOS os cultos religiosos de qualquer natureza<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ficam suspensos por 30 (trinta) dias, prorrog\u00e1veis se necess\u00e1rio, todas as missas, cultos, atos de piedade, bem como, todas e quaisquer celebra\u00e7\u00f5es religiosas de qualquer natureza no munic\u00edpio de Senhor do Bonfim; reuni\u00f5es, grupos, palestras, movimentos e encontros de cunho religioso; visitas aos enfermos e\/ou idosos em lar ou abrigos.<\/p>\n\n\n\n

RECOMENDA\u00c7\u00c3O aos servi\u00e7os funer\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Recomenda-se ao limite m\u00e1ximo de 04 (quatro) horas os servi\u00e7os de funeral e vel\u00f3rios na cidade de Senhor do Bonfim, sendo realizados em casa ou estabelecimentos pr\u00f3prios. Fica restringido o quantitativo de pessoas presentes em vel\u00f3rios e servi\u00e7os funerais ao m\u00e1ximo de 1 (uma) pessoa a cada 2m2 (dois metros quadrados).<\/p>\n\n\n\n

Restri\u00e7\u00f5es aos Hot\u00e9is e Mot\u00e9is<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao setor hoteleiro (hot\u00e9is, pousadas e afins), fica proibida a hospedagem de pessoas oriundas de outros pa\u00edses, estados e de munic\u00edpios com casos confirmados e\/ou transmiss\u00e3o comunit\u00e1ria de corona v\u00edrus bem como atividades em \u00e1reas de circula\u00e7\u00e3o. Fica determinada a suspens\u00e3o das atividades em mot\u00e9is de Senhor do Bonfim no prazo de 07 (sete) dias, prorrog\u00e1veis se necess\u00e1rio, a partir da 00h (zero) hora do dia 24 de mar\u00e7o de 2020 at\u00e9 as 23h59 (vinte e tr\u00eas e cinquenta nove) horas do dia 30 de mar\u00e7o de 2020.<\/p>\n\n\n\n

Prorroga\u00e7\u00e3o o IPTU<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Fica prorrogado de 31 de mar\u00e7o para o dia 30 de abril de 2020, o prazo para pagamento da cota \u00fanica do Imposto Predial Territorial Urbano \u2013 IPTU, com desconto de 10%.<\/p>\n\n\n\n

PROVID\u00caNCIAS relativas ao Transporte P\u00fablico Coletivo Municipal e Intermunicipal, p\u00fablico, privado, rodovi\u00e1rio bem como transportes alternativos que servem aos distritos, prestadoras de transporte escolar p\u00fablico ou privado em Senhor do Bonfim<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ficam suspensas, pelo per\u00edodo de 07 (sete) dias, prorrog\u00e1veis se necess\u00e1rio, a partir de 00h do dia 24 de mar\u00e7o de 2020 at\u00e9 23h59 do dia 30 de mar\u00e7o de 2020, a circula\u00e7\u00e3o, sa\u00edda e a chegada de qualquer Transporte P\u00fablico Coletivo Municipal e Intermunicipal, p\u00fablico, privado, rodovi\u00e1rio, bem como, transportes alternativos que servem aos distritos, prestadoras de transporte escolar p\u00fablico ou privado nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, no Munic\u00edpio de Senhor do Bonfim, com exce\u00e7\u00e3o da circula\u00e7\u00e3o de transportes rodovi\u00e1rios, p\u00fablicos ou particulares, para deslocamento de trabalhadores, desde que conduzidos para o exerc\u00edcio de atividade profissional, bem assim, de g\u00eaneros aliment\u00edcios, farmac\u00eauticos e industriais essenciais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Outras exce\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser expressamente autorizadas pela Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos de Energia, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es da Bahia – AGERBA ou pelo Munic\u00edpio de Senhor do Bonfim. <\/p>\n\n\n\n

RECOMENDA\u00c7\u00d5ES aos Taxistas e Mototaxistas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os constantes da presente se\u00e7\u00e3o, RECOMENDA-SE: Realizar intensa limpeza nos ve\u00edculos ou motos, assim como a devida higieniza\u00e7\u00e3o de capacetes, ma\u00e7anetas, puxadores e cintos de seguran\u00e7a com \u00e1gua, sab\u00e3o e\/ou \u00e1lcool 70%. Higieniza\u00e7\u00e3o constante das m\u00e3os e antebra\u00e7os com \u00e1gua, sab\u00e3o e\/ou \u00e1lcool gel; uso de m\u00e1scaras para pacientes sintom\u00e1ticos; andar preferencialmente com as janelas abertas para maior ventila\u00e7\u00e3o e em casos de impossibilidade manter o sistema de ar condicionado higienizado e em perfeito funcionamento; disponibilizar, se poss\u00edvel, \u00e1lcool gel para os passageiros.<\/p>\n\n\n\n

CRIA\u00c7\u00c3O de Barreira Sanit\u00e1ria<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Determina a cria\u00e7\u00e3o de barreiras sanit\u00e1rias com o apoio das for\u00e7as policiais judici\u00e1rias do Estado e Federais nos acessos \u00e0 cidade, sendo compuls\u00f3ria as abordagens por t\u00e9cnicos da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria aos transeuntes que pretendam adentrar no territ\u00f3rio do Munic\u00edpio de Senhor do Bonfim, os quais dever\u00e3o seguir as orienta\u00e7\u00f5es dos prepostos municipais, sob pena de incorrerem no crime previsto no Art. 268 do C\u00f3digo Penal em caso de desobedi\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n

MANUTEN\u00c7\u00c3O do Tratamento Fora do Domic\u00edlio \u2013 TFD, nos casos de urg\u00eancia<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Somente ser\u00e3o autorizados deslocamentos de pacientes atrav\u00e9s do programa de \u201cTratamento Fora do Domic\u00edlio \u2013 TFD\u201d, nos casos de urg\u00eancia (quimioterapia, radioterapia e cirurgias inadi\u00e1veis) autorizados pela Secretaria Municipal de Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

PROIBI\u00c7\u00c3O de deslocamento de lojistas de Senhor do Bonfim para compras em S\u00e3o Paulo e outras cidades<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Fica proibido o deslocamento de lojistas da cidade de Senhor do Bonfim e da regi\u00e3o (que embarquem em Senhor do Bonfim) para compras na cidade de S\u00e3o Paulo ou qualquer outra cidade, sujeitando-se os respons\u00e1veis pelas viagens \u00e0s prescri\u00e7\u00f5es criminais cab\u00edveis em caso de desobedi\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n

APRESENTA\u00c7\u00c3O do cidad\u00e3o ap\u00f3s retorno de viagem<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Qualquer viajante oriundo de qualquer pa\u00eds ou Estado Brasileiro – Portaria n\u00ba 454 GM\/MS de 20 de mar\u00e7o de 2020 – deve, t\u00e3o logo chegue \u00e0 cidade de Senhor do Bonfim, comunicar tal fato \u00e0 Central de Monitoramento e Vigil\u00e2ncia de Combate ao Coronav\u00edrus, pelo telefone (74) 98857-9069 e se auto isolar pelo prazo de 14 (quatorze) dias.<\/p>\n\n\n\n

ORIENTA\u00c7\u00c3O \u00e0s pessoas com mais de 60 anos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As pessoas com mais de 60 (sessenta) anos de idade devem observar o distanciamento social, restringindo seus deslocamentos para realiza\u00e7\u00e3o de atividades estritamente necess\u00e1rias, evitando transporte de utiliza\u00e7\u00e3o coletiva, viagens e eventos esportivos, art\u00edsticos, culturais, cient\u00edficos, comerciais e religiosos e outros com concentra\u00e7\u00e3o pr\u00f3xima de pessoas.<\/p>\n\n\n\n

Suspensa a cobran\u00e7a do ZONA AZUL ( Bonfim Rotativo )<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Enquanto perdurar a determina\u00e7\u00e3o de fechamento dos empreendimentos comerciais e demais estabelecimentos, que promovam concentra\u00e7\u00e3o de pessoas, descritos no Decreto Municipal n\u00b0 058\/2020, ficar\u00e1 suspensa a cobran\u00e7a dos servi\u00e7os relacionados ao sistema rotativo de estacionamento (Bonfim Rotativo) no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Senhor do Bonfim.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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