{"id":40371,"date":"2020-01-16T09:38:24","date_gmt":"2020-01-16T12:38:24","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/?p=40371"},"modified":"2020-01-16T09:39:36","modified_gmt":"2020-01-16T12:39:36","slug":"proposta-estabelece-direito-de-resposta-para-postagens-em-redes-sociais-e-a-grupos-sociais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/proposta-estabelece-direito-de-resposta-para-postagens-em-redes-sociais-e-a-grupos-sociais\/","title":{"rendered":"Proposta estabelece direito de resposta para postagens em redes sociais e a grupos sociais"},"content":{"rendered":"\n

Paula Bittar – R\u00e1dio C\u00e2mara<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Discuss\u00f5es nas redes sociais que descambem para a cal\u00fania e difama\u00e7\u00e3o podem, em breve, terminar em retrata\u00e7\u00f5es previstas em lei (Imagem: Est\u00fadio Rebimboca\/UOL)<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Proposta que poder\u00e1 ser analisada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara dos Deputados neste ano, estabelece o direito de resposta para postagens em redes sociais e tamb\u00e9m garante o direito a grupos sociais.<\/p>\n\n\n\n

A proposta foi aprovada pela Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia no final de 2019 (12\/11). O relator, deputado licenciado Cleber Verde, aproveitou textos de dois projetos.<\/p>\n\n\n\n

Um deles (PL 2917\/19), do deputado Valdevan Noventa (PSC\/SE), muda o C\u00f3digo Penal (Decreto-Lei 2848\/40) e a lei que trata do direito de resposta (Lei 13.188\/15) para prever direito de resposta para postagens realizadas por usu\u00e1rios da internet e suas aplica\u00e7\u00f5es, como redes sociais. Para a divulga\u00e7\u00e3o da retrata\u00e7\u00e3o por estes meios, dever\u00e3o ser empregados os mesmos recursos utilizados para a pr\u00e1tica do crime.<\/p>\n\n\n\n

O outro projeto (PL 4336\/16), de Luiza Erundina (Psol-SP), estabelece direito de resposta para grupos sociais, como explica a deputada:<\/p>\n\n\n\n

\u201cOs grupos sociais adquirem essa prerrogativa, esse direito de requerer como grupo social, mesmo que n\u00e3o tenham personalidade jur\u00eddica, mas j\u00e1 tenham um ano formalmente constitu\u00eddo, com essa lei, j\u00e1 t\u00eam garantido o direito de resposta ao grupo, portanto \u00e9 um direito de resposta coletivo aos grupos que tenham identidade biol\u00f3gica, cultural, e que sejam constitu\u00eddos pela identidade de ra\u00e7a, de etnia, de sexo, de cor etc\u201d<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

O texto em an\u00e1lise entende grupos sociais como aqueles compostos por pessoas que t\u00eam em comum caracter\u00edsticas biol\u00f3gicas ou \u00e9tnicas ou tradi\u00e7\u00e3o cultural, e pessoas pertencentes \u00e0 mesma na\u00e7\u00e3o que forem ofendidas em sua dignidade. Pela lei atual, o direito de resposta pode ser requerido apenas de forma individualizada.<\/p>\n\n\n\n

Pela proposta, podem exercer o direito de resposta: o Minist\u00e9rio P\u00fablico, genericamente, em rela\u00e7\u00e3o a qualquer grupo social; as entidades e \u00f3rg\u00e3os do governo destinados \u00e0 defesa dos interesses dos grupos sociais em causa; o representante oficial da na\u00e7\u00e3o no Brasil na defesa de um grupo de pessoas da mesma nacionalidade; e as associa\u00e7\u00f5es legalmente constitu\u00eddas h\u00e1 pelo menos um ano e que incluam, entre seus fins institucionais, a defesa dos interesses do grupo social pertinente.<\/p>\n\n\n\n

Daniel Becker, advogado especialista em resolu\u00e7\u00f5es de conflitos na internet, destaca que a sobreposi\u00e7\u00e3o de legitimados a exercer o direito de resposta pode resultar, em alguns casos, em diversas respostas a um mesmo crime de cal\u00fania ou difama\u00e7\u00e3o, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n

Quanto \u00e0s redes sociais, outro tema tratado, Becker ressalta a pulveriza\u00e7\u00e3o do direito de resposta com o projeto.<\/p>\n\n\n\n

\u201cBasicamente vai recair sobre o usu\u00e1rio que realiza a postagem que possa ensejar o direito de resposta ou retifica\u00e7\u00e3o, esse usu\u00e1rio vai ter que abrir espa\u00e7o dentro da sua rede para esse direito de resposta. Talvez o que as grandes redes sociais tenham que fazer \u00e9 abrir um canal para que isso seja realizado. Ele vai democratizar o direito de resposta, e quando eu uso a express\u00e3o democratizar n\u00e3o quero dizer que \u00e9 uma coisa boa, estou apenas dizendo que ele vai pulverizar o direito de resposta na sociedade\u201d<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

A proposta que estabelece o direito de resposta para postagens em redes sociais e tamb\u00e9m garante o direito aos grupos sociais, se aprovada na CCJ, poder\u00e1 seguir diretamente para a an\u00e1lise do Senado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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