{"id":33133,"date":"2019-04-08T19:21:48","date_gmt":"2019-04-08T22:21:48","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/?p=33133"},"modified":"2019-04-08T19:21:54","modified_gmt":"2019-04-08T22:21:54","slug":"sancionada-lei-do-novo-cadastro-positivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/sancionada-lei-do-novo-cadastro-positivo\/","title":{"rendered":"Sancionada lei do novo Cadastro Positivo"},"content":{"rendered":"\n
Com a moderniza\u00e7\u00e3o do texto, Brasil se junta a modelos internacionais bem-sucedidos ao reduzir assimetria de informa\u00e7\u00f5es, favorecendo consumidores e empresas, e garantindo sigilo de dados previsto em lei<\/em><\/h5>\n\n\n\n
\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, hoje (08\/04), a lei que desburocratiza as regras do Cadastro Positivo. O texto havia sido aprovado nos Plen\u00e1rios da C\u00e2mara dos Deputados no dia 20 de fevereiro e do Senado Federal no dia 13 de mar\u00e7o. Na avalia\u00e7\u00e3o da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do SPC Brasil, o novo texto deve democratizar o acesso ao cr\u00e9dito e estimular a competi\u00e7\u00e3o entre institui\u00e7\u00f5es financeiras e varejo.<\/p>\n\n\n\n

O Cadastro Positivo \u00e9 uma pol\u00edtica p\u00fablica prevista na Agenda BC+, do Banco Central do Brasil, com o objetivo de reduzir o custo do cr\u00e9dito no pa\u00eds. Ele consolida o hist\u00f3rico de cr\u00e9dito de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, por meio de bancos de dados com informa\u00e7\u00f5es do cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es financeiras, dos pagamentos de d\u00edvidas e contas de concession\u00e1rias de servi\u00e7os continuados, como \u00e1gua, luz, g\u00e1s, esgoto e telecomunica\u00e7\u00f5es. Os bancos de dados s\u00e3o operados por institui\u00e7\u00f5es autorizadas pelo Banco Central, entre as quais o SPC Brasil, bra\u00e7o de produtos e servi\u00e7os do Sistema CNDL.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o novo texto, todos os consumidores brasileiros que possuem CPF ativo e empresas inscritas no CNPJ passam a fazer parte automaticamente do cadastro, garantindo tamb\u00e9m a possibilidade de o cadastrado pedir a sua exclus\u00e3o a qualquer tempo e de forma gratuita. O retorno ao Cadastro Positivo \u00e9 permitido mediante solicita\u00e7\u00e3o aos gestores dos bancos de dados tamb\u00e9m a qualquer momento e sem custo algum.<\/p>\n\n\n\n

A partir da publica\u00e7\u00e3o da lei no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, come\u00e7am a contar os prazos para uma ampla divulga\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o sobre o novo modelo do Cadastro Positivo, e para que seja feito o compartilhamento das informa\u00e7\u00f5es de h\u00e1bitos de pagamentos dos consumidores entre institui\u00e7\u00f5es financeiras e gestores de banco de dados.<\/p>\n\n\n\n

Benef\u00edcios para consumidores e empresas<\/strong> \u2013 A principal consequ\u00eancia da nova lei ser\u00e1 tornar o acesso ao cr\u00e9dito mais f\u00e1cil e com juros menores para consumidores e empresas que honram seus compromissos financeiros, pois permitir\u00e1 que informa\u00e7\u00f5es atualmente n\u00e3o dispon\u00edveis consideradas em uma avalia\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito passem a ser consideradas, possibilitando uma avalia\u00e7\u00e3o de risco mais justa e individualizada.<\/p>\n\n\n\n

Para o presidente da CNDL, Jos\u00e9 C\u00e9sar da Costa, a reformula\u00e7\u00e3o das regras do Cadastro Positivo favorecer\u00e1 mais a assertividade nos processos para an\u00e1lise e concess\u00e3o de cr\u00e9dito, como, por exemplo, financiamentos, empr\u00e9stimos e compras a prazo.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO Cadastro Positivo eleva o Brasil ao patamar de na\u00e7\u00f5es do primeiro mundo que j\u00e1 usam o modelo, assim como Estados Unidos e Uni\u00e3o Europeia. As novas regras permitir\u00e3o, principalmente, que micro e pequenos empres\u00e1rios tenham acesso a informa\u00e7\u00f5es j\u00e1 utilizadas por institui\u00e7\u00f5es financeiras de grande porte, gerando maior seguran\u00e7a no processo de concess\u00e3o de cr\u00e9dito e estimulando a competi\u00e7\u00e3o na oferta de cr\u00e9dito entre fintechs, cooperativas, pequenas financeiras e empresas do varejo\u201d<\/em>, explica Costa.<\/p>\n\n\n\n

\u201cUm dos motivos das taxas de juros serem altas e de n\u00e3o haver flexibiliza\u00e7\u00e3o dos prazos para pagamentos \u00e9 a aus\u00eancia de algumas informa\u00e7\u00f5es sobre h\u00e1bitos de pagamento dos consumidores. Atualmente, o bom pagador \u00e9 penalizado pelo inadimplente, fazendo com que os juros sejam elevados para todos, independentemente do seu comportamento financeiro. Com as novas regras, a an\u00e1lise passa a considerar o hist\u00f3rico de bom pagador e n\u00e3o apenas restri\u00e7\u00f5es pontuais, o que \u00e9 mais justo\u201d<\/em>, afirma o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior.<\/p>\n\n\n\n

Score de cr\u00e9dito<\/strong> \u2013 Com o novo Cadastro Positivo, pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas ter\u00e3o um score de cr\u00e9dito, ou seja, uma nota determinada a partir da an\u00e1lise estat\u00edstica dos h\u00e1bitos de pagamento, do relacionamento com o mercado e dos dados cadastrais.<\/p>\n\n\n\n

Para quem consulta, apenas o score de cr\u00e9dito estar\u00e1 vis\u00edvel. O hist\u00f3rico de h\u00e1bitos de pagamentos do cadastrado s\u00f3 ser\u00e1 disponibilizado mediante pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

No hist\u00f3rico de pagamentos ou na composi\u00e7\u00e3o do score n\u00e3o ser\u00e3o inclu\u00eddos elementos relacionados \u00e0 origem social, etnia, sa\u00fade, informa\u00e7\u00f5es gen\u00e9ticas, sexo e convic\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, religiosas e filos\u00f3ficas.<\/p>\n\n\n\n

Dados pessoais<\/strong> \u2013 A prote\u00e7\u00e3o de dados sens\u00edveis e o sigilo banc\u00e1rio permanecem preservados, como todas as demais exig\u00eancias previstas no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, garantindo que as informa\u00e7\u00f5es dos cadastrados sejam utilizadas \u00fanica e exclusivamente para fins de an\u00e1lise de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n

CNDL | SPC Brasil<\/strong>
assessoria@imprensa.spcbrasil.org.br<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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