{"id":2961,"date":"2015-08-10T10:44:03","date_gmt":"2015-08-10T13:44:03","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/?p=2961"},"modified":"2015-08-10T10:46:24","modified_gmt":"2015-08-10T13:46:24","slug":"julgamento-no-stf-pode-levar-brasil-a-descriminalizar-porte-de-drogas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/julgamento-no-stf-pode-levar-brasil-a-descriminalizar-porte-de-drogas\/","title":{"rendered":"Julgamento no STF pode levar Brasil a descriminalizar porte de drogas"},"content":{"rendered":"
\"O<\/a>
O STF deve julgar neste semestre a descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de drogas para consumo pr\u00f3prio T\u00e2nia R\u00eago\/Arquivo Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n

O Brasil pode se igualar aos demais pa\u00edses da Am\u00e9rica do Sul que descriminalizaram o porte de drogas hoje il\u00edcitas e passar a ser tolerante com o consumo e com o cultivo para uso pr\u00f3prio. A medida depende do Supremo Tribunal Federal (STF) que deve julgar, neste m\u00eas, a\u00e7\u00e3o questionando a inconstitucionalidade da proibi\u00e7\u00e3o. A Defensoria P\u00fablica do Estado de S\u00e3o Paulo recorreu \u00e0 Corte, alegando que o porte de drogas, tipificado no Artigo 28 da Lei 11.343, de 2006, n\u00e3o pode ser considerado crime, por n\u00e3o prejudicar terceiros. O relator \u00e9 o ministro Gilmar Mendes, que finalizou o voto e deve colocar o tema em vota\u00e7\u00e3o ainda este m\u00eas.<\/p>\n

Para especialistas em seguran\u00e7a p\u00fablica, direitos humanos e drogas, o STF tem a chance de colocar o Brasil no mesmo patamar de outros pa\u00edses da regi\u00e3o e dar um passo importante para viabilizar o acesso de dependentes qu\u00edmicos ao tratamento de sa\u00fade, al\u00e9m de p\u00f4r fim \u00e0 estigmatiza\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio como criminoso.<\/p>\n

\u201cA lei de drogas manteve a posse de drogas como crime, mas n\u00e3o estabeleceu a pena de pris\u00e3o \u2013 o que foi um avan\u00e7o. O entendimento que se tem \u00e9 que isso [a proibi\u00e7\u00e3o] \u00e9 inconstitucional, diante dos princ\u00edpios da liberdade, da privacidade, no sentido que uma pessoa n\u00e3o pode ser constrangida pelo Estado, sob pena de san\u00e7\u00e3o, por uma a\u00e7\u00e3o que, caso fa\u00e7a mal, s\u00f3 faz mal a ela\u201d, explicou a coordenadora do Grupo de Pesquisas em Pol\u00edtica de Drogas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Luciana Boiteux.<\/p>\n

O diretor para a Am\u00e9rica Latina da Open Society Foundation, organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o governamental que defende direitos humanos e governan\u00e7a democr\u00e1tica, Pedro Abramovay, diz que em nenhum pa\u00eds onde o porte de drogas foi flexibilizado houve aumento do consumo.<\/p>\n

\u201cO Brasil est\u00e1 atrasado e se descriminalizar vai se igualar a dezenas de pa\u00edses que j\u00e1 passaram por esse processo. Todos os pa\u00edses que descriminalizaram o consumo, que falaram que ter o porte para o consumo pessoal n\u00e3o \u00e9 mais crime, n\u00e3o viram o consumo crescer. Ent\u00e3o, esse medo que as pessoas t\u00eam, de haver aumento, \u00e9 infundado com os dados da realidade\u201d, destaca.<\/p>\n

Ele acredita que a medida pode fazer com que dependentes tenham acesso facilitado \u00e0 sa\u00fade. \u201cHoje, um m\u00e9dico que trata uma pessoa que usa crack, tida com um criminoso, tem a pol\u00edcia no meio, o que torna a abordagem mais e mais dif\u00edcil\u201d, destacou Abramovay, que j\u00e1 foi secret\u00e1rio nacional de Justi\u00e7a.<\/p>\n

Traficante x usu\u00e1rio<\/strong><\/p>\n

Com a decis\u00e3o do STF, tamb\u00e9m pode sair das m\u00e3os da pol\u00edcia e do pr\u00f3prio Judici\u00e1rio a diferencia\u00e7\u00e3o entre quem \u00e9 traficante e quem \u00e9 usu\u00e1rio, que tem levantado cr\u00edticas de discrimina\u00e7\u00e3o e viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos nas pris\u00f5es. A lei atual, de 2006, n\u00e3o define, por exemplo, quantidades espec\u00edficas de porte em cada caso, como em outros pa\u00edses, e deixa para o juiz decidir, com base no flagrante e em \u201ccircunst\u00e2ncias sociais e pessoais\u201d. \u201cEm outras palavras: quem \u00e9 pobre \u00e9 traficante, quem \u00e9 rico \u00e9 usu\u00e1rio\u201d, critica Abramovay.<\/p>\n

Segundo ele, o STF deve recomendar, na senten\u00e7a, que sejam estabelecidos crit\u00e9rios para a caracteriza\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rios, por \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos como a Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa). \u201cO Supremo pode dizer que, para garantir que a Constitui\u00e7\u00e3o seja respeitada, sem discrimina\u00e7\u00e3o, s\u00e3o necess\u00e1rios crit\u00e9rios. Esse n\u00e3o \u00e9 um tema menor, a falta de indefini\u00e7\u00e3o leva ao encarceramento. Estamos falando de um a cada tr\u00eas presos no pa\u00eds\u201d, destacou Abramovay.<\/p>\n

Outro lado<\/strong><\/p>\n

Contr\u00e1rio \u00e0 descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de drogas para consumo pr\u00f3prio, o deputado federal Osmar Terra (PMDB-RS) acredita que a medida \u00e9 o primeiro passo para a legaliza\u00e7\u00e3o das drogas o que, de acordo com ele, seria ruim para a sociedade.<\/p>\n

\u201cSe descriminalizar o uso, acabou, legalizou a droga. Se n\u00e3o for crime usar [a droga], as pessoas v\u00e3o andar com droga \u00e0 vontade. V\u00e3o levar para o col\u00e9gio, para a pra\u00e7a, distribuir para os amigos. E como \u00e9 que pode n\u00e3o ser crime comprar, mas ser crime vender? Como se resolve esse paradoxo? Isso vai acabar legalizando a venda. Os traficantes v\u00e3o [fingir] ser todos usu\u00e1rios. Isso vai aumentar a circula\u00e7\u00e3o da droga. Liberar a droga s\u00f3 agrava o problema, n\u00e3o melhora\u201d, disse Terra que preside a Subcomiss\u00e3o de Pol\u00edticas P\u00fablicas sobre Drogas da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

A opini\u00e3o \u00e9 compartilhada pelo empres\u00e1rio Luiz Fernando Oderich, que fundou a organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o governamental Brasil Sem Grades, que pede mais seguran\u00e7a e defende leis mais duras para combater a viol\u00eancia. Max, filho de Oderich, foi assassinado h\u00e1 13 anos durante uma tentativa de assalto.<\/p>\n

Segundo ele, o usu\u00e1rio n\u00e3o deve ser tratado como criminoso. Entretanto, muitas vezes, ele se envolve em outros crimes por causa do uso de drogas. \u201cExiste uma rela\u00e7\u00e3o entre um comportamento n\u00e3o social e o consumo de drogas. Alguns, de uma maneira menor, e outros, de uma maneira maior. \u00c9 uma coisa que n\u00e3o faz bem\u201d, disse o empres\u00e1rio.<\/p>\n

O psiquiatra Osvaldo Saide, da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Alcoolismo e Drogas (Abrad), diz que o ideal \u00e9 n\u00e3o tratar o usu\u00e1rio como criminoso, mas encaminh\u00e1-lo para tratamento. No entanto, segundo ele, \u00e9 preciso que a legisla\u00e7\u00e3o deixe claro o que fazer em casos de pessoas que cometam crimes sob efeito de drogas e em casos de venda de drogas pelos usu\u00e1rios para sustentar seu pr\u00f3prio v\u00edcio.<\/p>\n

Para Saide, seria necess\u00e1rio criar alternativas ao usu\u00e1rio como receber a pena pelo outro crime cometido ou se submeter a tratamento compuls\u00f3rio. \u201cA Justi\u00e7a pode pressionar a pessoa para o tratamento em uma situa\u00e7\u00e3o em que ela n\u00e3o tem a no\u00e7\u00e3o da gravidade do seu problema, at\u00e9 porque a depend\u00eancia qu\u00edmica leva a uma falta de no\u00e7\u00e3o da gravidade do pr\u00f3prio problema. \u00c0s vezes, uma pessoa com profiss\u00e3o fica imersa, por exemplo, no crack\u201d, disse.<\/p>\n

*Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n

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