{"id":19481,"date":"2017-08-14T11:03:31","date_gmt":"2017-08-14T14:03:31","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/?p=19481"},"modified":"2017-08-14T11:03:31","modified_gmt":"2017-08-14T14:03:31","slug":"veja-como-nao-ter-o-pedido-de-aposentadoria-recusado-pelo-inss","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/veja-como-nao-ter-o-pedido-de-aposentadoria-recusado-pelo-inss\/","title":{"rendered":"Veja como n\u00e3o ter o pedido de aposentadoria recusado pelo INSS"},"content":{"rendered":"

Falta de tempo de contribui\u00e7\u00e3o e erro no cadastro s\u00e3o principais motivos que fazem benef\u00edcio ser negado<\/strong><\/p>\n

\"\"<\/a>Com a possibilidade de aprova\u00e7\u00e3o da Reforma da Previd\u00eancia no pr\u00f3ximo m\u00eas, o trabalhador que atingiu os requisitos para dar entrada na aposentadoria do INSS deve verificar se todos os dados est\u00e3o em dia para n\u00e3o ter o benef\u00edcio negado. Falta de tempo de contribui\u00e7\u00e3o, anota\u00e7\u00f5es incompletas no Cadastro Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (CNIS), rasuras na Carteira de Trabalho e n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo empregat\u00edcio s\u00e3o os principais motivos para o instituto indeferir a concess\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n

De acordo com o INSS, em julho houve aumento de 56,43% de pedidos de aposentadoria por idade e tempo de contribui\u00e7\u00e3o n\u00e3o liberados no Estado do Rio, em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo de 2016. Somente no m\u00eas passado foram indeferidos 8,7 mil requerimentos.<\/p>\n

\u201cO que pode ser feito diretamente no posto pelo segurado, muitas vezes vai parar na Justi\u00e7a por conta de inconsist\u00eancias na documenta\u00e7\u00e3o\u201d, afirma a advogada Cristiane Saredo, do escrit\u00f3rio Vieira e Vieira Consultoria e Assessoria Jur\u00eddica Previdenci\u00e1ria.<\/p>\n

E o medo da reforma tem levado segurados \u00e0s ag\u00eancias: em junho o n\u00famero de trabalhadores que entraram com pedido subiu 25% no estado. Os requerimentos saltaram de 17 mil para 21,3 mil ante ao mesmo m\u00eas de 2016.<\/p>\n

Pela regra do INSS, a data de agendamento vale como per\u00edodo inicial de pagamento, ou seja, se o instituto levar quatro meses para conceder, o valor a ser pago ser\u00e1 retroativo. No entanto, isso s\u00f3 vale se o segurado entregou todos os documentos no dia marcado. Se faltar algum ou for considerado insatisfat\u00f3rio (por rasura, por exemplo), a data de come\u00e7o passa a ser a da que a documenta\u00e7\u00e3o foi corrigida.<\/p>\n

Hoje t\u00eam direito \u00e0 concess\u00e3o mulheres com 60 anos de idade ou com 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o, e homens com 65 anos ou 35 de recolhimento. Na aposentadoria por idade \u00e9 preciso ter pelo menos 15 anos de recolhimento. E na F\u00f3rmula 85\/95, que soma idade e tempo de contribui\u00e7\u00e3o, sendo 85 pontos (mulheres) e 95 (homens). Com ela \u2014 que acabar\u00e1 com a reforma \u2014, o benef\u00edcio sobe cerca de R$ 1,5 mil devido \u00e0 n\u00e3o incid\u00eancia do fator previdenci\u00e1rio.<\/p>\n

Como conseguir o extrato<\/strong><\/p>\n

O nome \u00e9 complicado e muita gente n\u00e3o conhece, mas o Cadastro Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (CNIS) \u00e9 o principal documento para dar entrada no pedido de aposentadoria no INSS. \u00c9 nesse cadastro que s\u00e3o lan\u00e7ados todos os sal\u00e1rios que o segurado j\u00e1 recebeu, em todos os empregos que ele trabalhou.<\/p>\n

\u201cAcompanhar se as informa\u00e7\u00f5es lan\u00e7adas est\u00e3o corretas e correspondem aos sal\u00e1rios pode evitar muita dor de cabe\u00e7a na hora do pedido da aposentadoria, pois permite que o segurado providencie a corre\u00e7\u00e3o antecipadamente\u201d, orienta a advogada Adriane Bramante, do Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio (IBDP).<\/p>\n

Mas como pegar o documento? Uma forma \u00e9 diretamente no posto do INSS e solicitar o extrato, a outra por meio do Banco do Brasil e da Caixa Econ\u00f4mica Federal, se os segurados forem clientes de um desses bancos.<\/p>\n

Acessando a conta pelo site do BB, por exemplo, \u00e9 preciso selecionar a op\u00e7\u00e3o \u201cConta Corrente\u201d, e ir at\u00e9 o campo \u201cExtratos Diversos\u201d. Clicar na op\u00e7\u00e3o \u201cPrevid\u00eancia Social\u201d.<\/p>\n

J\u00e1, no site da Caixa Econ\u00f4mica, \u00e9 necess\u00e1rio clicar no link \u201cExtrato Previdenci\u00e1rio\u201d, dispon\u00edvel no menu \u201cCidad\u00e3o Online\u201d na p\u00e1gina.<\/p>\n

Como n\u00e3o ter o pedido negado no posto do INSS<\/strong><\/p>\n

Para evitar que o trabalhador tenha seu pedido de aposentadoria negado, o DIA listou algumas situa\u00e7\u00f5es em que \u00e9 comum que isto aconte\u00e7a.<\/p>\n

Tempo incompleto<\/strong><\/p>\n

\u201cO c\u00e1lculo do tempo de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria \u00e9 algo bastante complexo de conferir. Inclusive o pr\u00f3prio INSS pode falhar em registrar alguns per\u00edodos\u201d, conta Marcellus Amorim, especialista em Direito Previdenci\u00e1rio. Se n\u00e3o houver tempo suficiente registrado, o pedido de aposentadoria n\u00e3o ser\u00e1 concedido. \u00c9 bom ter comprovantes de v\u00ednculos empregat\u00edcios e per\u00edodos trabalhados como aut\u00f4nomo, por exemplo.<\/p>\n

Sem reconhecimento de atividade especial<\/strong><\/p>\n

Caso o trabalhador tenha ficado 25 anos em atividade exposta \u00e0 insalubridade, poder\u00e1 se aposentar mais cedo do que o tempo solicitado na aposentadoria comum, antes de a Reforma da Previd\u00eancia ser aprovada. Mas como a Previd\u00eancia v\u00ea a aposentadoria especial como um custo alto, o benef\u00edcio costuma ser negado com facilidade. Para evitar isto, \u00e9 bom estar com o Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio (PPP) atualizado. \u201cCaso seja necess\u00e1rio fazer o pedido de aposentadoria judicialmente, ter todas as provas poss\u00edveis para reconhecimento da atividade ir\u00e1 ajudar muito\u201d, diz Marcellus Amorim.<\/p>\n

Dado inconsistente<\/strong><\/p>\n

O CNIS \u00e9 o documento que lista todos os per\u00edodos e valores de contribui\u00e7\u00e3o feitos durante a vida laboral. Entretanto, \u00e9 poss\u00edvel que alguns per\u00edodos de contribui\u00e7\u00e3o n\u00e3o constem no documento. Se o segurado n\u00e3o comprovar que possui tempo de contribui\u00e7\u00e3o para aposentadoria e entrar com o pedido mesmo assim, ele ser\u00e1 negado se o tempo necess\u00e1rio n\u00e3o constar no extrato. Neste caso, \u00e9 preciso agendar atendimento no INSS para pedir uma revis\u00e3o do documento. \u00c9 preciso apresentar comprovantes sobre os per\u00edodos que n\u00e3o est\u00e3o registrados. Essa comprova\u00e7\u00e3o pode ser feita atrav\u00e9s da Carteira de Trabalho e de contracheques.<\/p>\n

Rasura na carteira de trabalho<\/strong><\/p>\n

\u00c9 bom se certificar de que os dados registrados na Carteira de Trabalho est\u00e3o claros. Se as datas de admiss\u00e3o e demiss\u00e3o estiverem rasuradas ou ileg\u00edveis, por exemplo, o per\u00edodo calculado pelo INSS poder\u00e1 ser diferente daquele que o trabalhador possui na realidade.<\/p>\n

Contribui\u00e7\u00e3o de aut\u00f4nomo ou empres\u00e1rio<\/strong><\/p>\n

Caso o segurado trabalhe como aut\u00f4nomo ou seja empres\u00e1rio, se deixar de fazer contribui\u00e7\u00f5es para o INSS isso vai impedir a concess\u00e3o da aposentadoria. Para ter o per\u00edodo reconhecido, \u00e9 importante quitar os d\u00e9bitos pendentes em guia do INSS.<\/p>\n

Meu patr\u00e3o recolheu INSS e n\u00e3o repassou o dinheiro. E agora?<\/strong><\/p>\n

A responsabilidade dos cr\u00e9ditos \u00e0 Previd\u00eancia n\u00e3o recai sobre o trabalhador<\/em><\/p>\n

Em alguns casos , o trabalhador \u00e9 surpreendido ao descobrir que o seu empregador n\u00e3o est\u00e1 efetuando os pagamentos devidos a t\u00edtulo de contribui\u00e7\u00e3o para o INSS. Caso a empresa n\u00e3o tenha feito as devidas contribui\u00e7\u00f5es, o tempo de contribui\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 registrado e o pedido de aposentadoria pode ser negado. Mas o que fazer ao descobrir que as contribui\u00e7\u00f5es n\u00e3o foram pagas?<\/p>\n

\u201cComprovantes como Carteira de Trabalho, contracheques e em alguns casos espec\u00edficos, testemunhas podem servir para comprovar o tempo de servi\u00e7o\u201d, orienta Cristiane Saredo. Ela ressalta que o pagamento da contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 responsabilidade do empregador, desta forma, o trabalhador n\u00e3o pode ser penalizado por erro de seu patr\u00e3o e falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia e do sindicato. Em que pese o respons\u00e1vel n\u00e3o ter feito as contribui\u00e7\u00f5es corretamente, h\u00e1 como o trabalhador aproveitar este tempo de servi\u00e7o sem contribui\u00e7\u00e3o recolhida.<\/p>\n

Para a comprova\u00e7\u00e3o deste tempo de servi\u00e7o, o trabalhador poder\u00e1 apresentar \u00e0 Previd\u00eancia provas como recibos de pagamentos de sal\u00e1rio, anota\u00e7\u00f5es (mesmo que parciais) da Carteira de Trabalho, reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, entre outras.<\/p>\n

Caso o empregado comprove apenas o tempo de servi\u00e7o, sem obter \u00eaxito no que tange a comprova\u00e7\u00e3o do valor de sua remunera\u00e7\u00e3o, o INSS vai considerar o per\u00edodo com base no sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n

\u201c\u00c9 importante salientar que mesmo o empregador n\u00e3o cumprindo com sua obriga\u00e7\u00e3o de pagar a contribui\u00e7\u00e3o de seu funcion\u00e1rio corretamente, h\u00e1 meios para o trabalhador recuperar este tempo de servi\u00e7o sem contribui\u00e7\u00e3o\u201d, alerta Cristiane.<\/p>\n

Em casos de falta de reconhecimento de v\u00ednculo empregat\u00edcio, o trabalhador deve comprovar que exerceu a fun\u00e7\u00e3o (testemunhas tamb\u00e9m podem validar o v\u00ednculo, por exemplo). Isso ocorre quando empresas na tentativa de evitar pagamentos de direitos trabalhistas n\u00e3o assinam a Carteira de Trabalho do funcion\u00e1rio.<\/p>\n

*O Dia<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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