{"id":14647,"date":"2017-01-10T18:55:54","date_gmt":"2017-01-10T21:55:54","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/?p=14647"},"modified":"2017-01-10T18:55:54","modified_gmt":"2017-01-10T21:55:54","slug":"politica-ano-legislativo-de-2017-sera-marcado-por-inumeras-propostas-polemicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/politica-ano-legislativo-de-2017-sera-marcado-por-inumeras-propostas-polemicas\/","title":{"rendered":"POL\u00cdTICA: Ano legislativo de 2017 ser\u00e1 marcado por in\u00fameras propostas pol\u00eamicas"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>A elei\u00e7\u00e3o da nova Mesa Diretora em dois de fevereiro ser\u00e1 o primeiro passo para definir a distribui\u00e7\u00e3o das comiss\u00f5es da C\u00e2mara dos Deputados para este ano, a partir dos blocos partid\u00e1rios que ser\u00e3o formados. V\u00e1rios temas pol\u00eamicos ser\u00e3o analisados por comiss\u00f5es especiais, criadas quando o assunto deve ser discutido por mais de tr\u00eas comiss\u00f5es de m\u00e9rito ou quando h\u00e1 uma altera\u00e7\u00e3o constitucional. Esses assuntos se somam \u00e0 reforma da Previd\u00eancia (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 287\/2016<\/a>) e \u00e0s mudan\u00e7as trabalhistas (projeto de lei 6787\/2016<\/a> e medidas provis\u00f3rias 761\/2016<\/a> e 763\/2016<\/a>), principal foco do Plen\u00e1rio no primeiro semestre.<\/p>\n

Uma das propostas busca endurecer a pena de adolescentes infratores (projeto de lei 7197\/2002<\/a>) e rev\u00ea medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, o ECA<\/a> (Lei 8.069\/1990<\/a>). O deputado Aliel Machado, da Rede do Paran\u00e1, \u00e9 o relator do texto na comiss\u00e3o especial e espera votar e aprovar o relat\u00f3rio ainda em mar\u00e7o.<\/p>\n

\u201cNosso desafio neste momento \u00e9 atender o anseio da sociedade de atualizar as regras previstas no ECA, melhorar a participa\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia, a obriga\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia na educa\u00e7\u00e3o e na cria\u00e7\u00e3o desse jovem, desse adolescente. E tamb\u00e9m discutir a implanta\u00e7\u00e3o da Lei do Sinase [Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo], que \u00e9 uma lei espec\u00edfica que regulamenta as regras do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, implantada h\u00e1 cinco anos, e hoje ainda n\u00e3o \u00e9 uma realidade em todos os estados da federa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

A cria\u00e7\u00e3o do programa “Escola Sem Partido” (projeto de lei 7180\/2014<\/a>) deve ser um dos principais temas nas discuss\u00f5es sobre educa\u00e7\u00e3o neste ano. A proposta obriga as escolas a respeitar as convic\u00e7\u00f5es do aluno, de seus pais ou respons\u00e1veis. Pelo texto, os valores de ordem familiar t\u00eam preced\u00eancia sobre a educa\u00e7\u00e3o escolar nos aspectos relacionados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o moral, sexual e religiosa. O relator, deputado Flavinho, do PSB paulista, acredita que o debate na comiss\u00e3o ser\u00e1 “acalorado”, pois h\u00e1 propostas antag\u00f4nicas em debate.<\/p>\n

\u201cUm dos pontos mais cr\u00edticos, mais pol\u00eamicos \u00e9 o da liberdade do professor. A liberdade de express\u00e3o do professor dentro da sala de aula. Qual o limite dessa liberdade? \u00c9 o que vamos discutir\u201d.<\/p>\n

Outro tema pol\u00eamico, a legalidade do aborto no Brasil, deve vir na discuss\u00e3o do projeto que amplia o per\u00edodo de licen\u00e7a-maternidade para as m\u00e3es de beb\u00eas prematuros. A comiss\u00e3o especial foi instalada por decis\u00e3o do presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia, depois que o Supremo Tribunal Federal, o STF, entendeu, em uma a\u00e7\u00e3o julgada em novembro, que n\u00e3o \u00e9 crime a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez at\u00e9 o terceiro m\u00eas. O entendimento de parlamentares que comp\u00f5em a comiss\u00e3o \u00e9 que o STF agiu no lugar do Legislativo de elaborar leis e feriu a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

H\u00e1 ainda proposta que institui um novo C\u00f3digo Comercial<\/a> (projeto de lei 1572\/2011<\/a>) e re\u00fane normas para regular os direitos e obriga\u00e7\u00f5es das empresas, atualmente previstas no C\u00f3digo Civil<\/a> (Lei 10.406\/2002<\/a>) e em legisla\u00e7\u00e3o esparsa. O texto chegou a ficar pronto para vota\u00e7\u00e3o no meio de 2016, mas foi retirado a pedido do governo e de empresas.<\/p>\n

Outra comiss\u00e3o vai discutir texto que estabelece regras para tratamento e prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais (projeto de lei 4060\/2012<\/a>).\u00a0As novas medidas de seguran\u00e7a pretendem evitar acessos n\u00e3o autorizados a essas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

*Reportagem – Tiago Miranda \/ R\u00e1dio C\u00e2mara<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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