{"id":13890,"date":"2016-12-06T19:23:03","date_gmt":"2016-12-06T22:23:03","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/?p=13890"},"modified":"2016-12-06T19:23:03","modified_gmt":"2016-12-06T22:23:03","slug":"vejas-as-principais-mudancas-propostas-pelo-governo-nas-regras-de-aposentadoria-e-pensoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/vejas-as-principais-mudancas-propostas-pelo-governo-nas-regras-de-aposentadoria-e-pensoes\/","title":{"rendered":"Vejas as principais mudan\u00e7as propostas pelo governo nas regras de aposentadoria e pens\u00f5es"},"content":{"rendered":"

Perguntas e respostas sobre proposta de reforma da Previd\u00eancia. O\u00a0texto ainda ser\u00e1 avaliado pelo Congresso<\/strong><\/em><\/p>\n

\"reforma-da-previdencia\"<\/a>O governo anunciou nesta ter\u00e7a-feira (6) uma proposta de Reforma da Previd\u00eancia. A proposta altera a idade m\u00ednima da aposentadoria e prev\u00ea um novo c\u00e1lculo do benef\u00edcio.\u00a0O texto ainda ser\u00e1 submetido ao Congresso. Se aprovado, valer\u00e1 para homens com menos de 50 anos e mulheres abaixo de 45 anos.<\/p>\n

Veja perguntas e respostas sobre a reforma da Previd\u00eancia:<\/strong><\/p>\n

O que muda na idade da aposentadoria?<\/strong><\/em><\/p>\n

Pela regra atual, a soma da idade e do tempo de contribui\u00e7\u00e3o deve ser de 85 anos para as mulheres e de 95 anos para os homens. A proposta estabelece uma idade m\u00ednima de 65 anos tanto para homens quanto para mulheres.<\/p>\n

Existe um tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/em><\/p>\n

Sim. O tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o, hoje de 15 anos, aumentar\u00e1 para 25 anos.<\/p>\n

A regra vale para quem?<\/strong><\/em><\/p>\n

A regra valer\u00e1 para homens abaixo de 50 anos e para mulheres de at\u00e9 45 anos. A exce\u00e7\u00e3o s\u00e3o os militares e parlamentares, que ter\u00e3o regras discutidas a parte. Homens acima de 50 anos e mulheres acima de 45 anos ter\u00e3o uma regra de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Como funciona a regra de transi\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/em><\/p>\n

Os homens com mais de 50 anos e as mulheres com mais de 45 anos ter\u00e3o que pagar um “ped\u00e1gio” para se aposentar. Eles precisam calcular quanto tempo falta para se aposentarem na regra atual e quanto tempo faltar\u00e1 com a regra nova.<\/p>\n

Eles ter\u00e3o que trabalhar metade dessa diferen\u00e7a.\u00a0Por exemplo: para um homem de 50 anos e 34 de contribui\u00e7\u00e3o (faltando 1 ano para se aposentar), ser\u00e3o acrescidos 50% sobre o tempo que restava para se aposentar (1 ano).<\/p>\n

Dessa forma, resultar\u00e1 em 1 ano e meio a mais de contribui\u00e7\u00e3o. J\u00e1 uma mulher de 45 anos, com 10 anos de contribui\u00e7\u00e3o, poderia se aposentar pela idade m\u00ednima, com 60 anos. Pela nova regra, ela poderia se aposentar apenas com 65 anos, ou seja, cinco anos depois. Como est\u00e1 no regime de transi\u00e7\u00e3o, ela poder\u00e1 se aposentar com 62 anos e seis meses.<\/p>\n

Quem j\u00e1 \u00e9 aposentado ter\u00e1 alguma altera\u00e7\u00e3o no benef\u00edcio?<\/strong><\/em><\/p>\n

N\u00e3o. A reforma n\u00e3o afeta os aposentados e n\u00e3o mexe em direitos j\u00e1 adquiridos.<\/p>\n

Quem j\u00e1 tem idade e tempo de contribui\u00e7\u00e3o para aposentadoria, mas n\u00e3o \u00e9 aposentado, perder\u00e1 o benef\u00edcio?<\/strong><\/em><\/p>\n

N\u00e3o. Ser\u00e3o respeitados os direitos j\u00e1 adquiridos, seja para aposentadoria por tempo e contribui\u00e7\u00e3o ou por aposentadoria por idade urbana e rural.<\/p>\n

Como ser\u00e1 feito o c\u00e1lculo do valor do benef\u00edcio da aposentadoria?<\/strong><\/em><\/p>\n

O valor da aposentadoria corresponder\u00e1 a 51% da m\u00e9dia dos sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o, acrescidos de 1 ponto percentual desta m\u00e9dia para cada ano de contribui\u00e7\u00e3o do trabalhador, at\u00e9 o limite de 100%. O trabalhador com 65 anos de idade e 25 anos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o ter\u00e1 a aposentadoria igual a 76% do seu sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o. Antes o c\u00e1lculo considerava uma m\u00e9dia de 80% dos sal\u00e1rios mais altos.<\/p>\n

Como o trabalhador pode receber a aposentadoria integral?<\/strong><\/em><\/p>\n

Para receber 100% do benef\u00edcio, o trabalhador dever\u00e1 ter contribu\u00eddo para o INSS por pelo menos 49 anos. Se uma pessoa tem 65 anos, mas contribuiu por 25 anos (o tempo m\u00ednimo), ela teria direito 76% do benef\u00edcio. Com 26 anos de contribui\u00e7\u00e3o, o trabalhador passa a ter direito a 77% do valor do benef\u00edcio e assim por diante at\u00e9 chegar aos 49 anos de contribui\u00e7\u00e3o – para ter direito a 100% do benef\u00edcio.<\/p>\n

Quais as principais mudan\u00e7as na pens\u00e3o por morte?<\/strong><\/em><\/p>\n

O valor do benef\u00edcio passaria a ser baseado em sistema de cotas, com previs\u00e3o de valor inicial de pens\u00e3o diferenciado conforme o n\u00famero de dependentes. O valor do benef\u00edcio seria desvinculado do sal\u00e1rio-m\u00ednimo e os pensionistas n\u00e3o poderiam acumular duas pens\u00f5es por morte.<\/p>\n

Como ficaria o valor pago \u00e0 vi\u00fava ou vi\u00favo?<\/strong><\/em><\/p>\n

O valor pago \u00e0 vi\u00fava ou ao vi\u00favo passaria a ser de 50% do valor do benef\u00edcio recebido pelo contribuinte que morreu com um adicional de 10% para cada dependente do casal. A regra proposta pelo governo prev\u00ea, por exemplo, que uma vi\u00fava poder\u00e1 receber 60% do benef\u00edcio se o casal tiver um filho. O INSS pagar\u00e1 100% do benef\u00edcio apenas aos pensionistas que tiverem cinco filhos.<\/p>\n

Ser\u00e1 poss\u00edvel acumular a pens\u00e3o por morte com outros benef\u00edcios?<\/strong><\/em><\/p>\n

N\u00e3o. O valor extra pago por conta do n\u00famero de dependentes n\u00e3o ser\u00e1 agregado \u00e0 pens\u00e3o no momento em que os filhos completarem 18 anos. Tamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel acumular esse benef\u00edcio com outra aposentadoria ou pens\u00e3o.<\/p>\n

O que muda nos benef\u00edcios dos servidores p\u00fablicos?<\/strong><\/em><\/p>\n

No caso dos regimes pr\u00f3prios dos servidores p\u00fablicos, ser\u00e1 extinta a chamada “integralidade”, ou seja, o recebimento da aposentadoria com base no sal\u00e1rio integral do servidor, assim como tamb\u00e9m est\u00e1 previsto o fim da paridade (corre\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios com base na regra do servidor na ativa) para homens com menos de 50 anos e para mulheres com menos de 45 anos e que ingressaram antes de 2003 no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

A idade que valer\u00e1 ser\u00e1 aquela na data de promulga\u00e7\u00e3o da PEC \u2013 se ela for aprovada pelo Congresso Nacional. Tamb\u00e9m ser\u00e1 vedado o ac\u00famulo da aposentadoria com pens\u00e3o por morte, por qualquer benefici\u00e1rio.<\/p>\n

O que muda na contribui\u00e7\u00e3o do trabalhador rural?<\/strong><\/em><\/p>\n

Os trabalhadores rurais dever\u00e3o fazer contribui\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias para a Previd\u00eancia Social para ter direito a aposentadoria. Hoje os produtores rurais conseguem se aposentar sem contribuir para Previd\u00eancia.<\/p>\n

Atualmente, as regras de aposentadoria para quem trabalha no campo s\u00e3o diferentes das do trabalhador da cidade. Enquanto o trabalhador da cidade contribui com um valor fixo no m\u00eas, o produtor rural paga um percentual sobre a receita bruta de sua produ\u00e7\u00e3o, que \u00e9 vari\u00e1vel.<\/p>\n

A idade da aposentadoria muda para o trabalhador rural?<\/strong><\/em><\/p>\n

Os trabalhadores rurais continuam com o direito de se aposentar aos 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres), mesmo sem ter cumprido a exig\u00eancia por tempo de contribui\u00e7\u00e3o feita ao trabalhador urbano.<\/p>\n

A reforma muda o regime de aposentadoria e pens\u00f5es de militares?<\/strong><\/em><\/p>\n

N\u00e3o. O governo disse que mandar\u00e1 um projeto de lei espec\u00edfico para aposentadoria de militares posteriormente.<\/p>\n

*Por G1<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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