{"id":1369,"date":"2015-06-11T20:14:27","date_gmt":"2015-06-11T23:14:27","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/?p=1369"},"modified":"2015-06-11T20:14:27","modified_gmt":"2015-06-11T23:14:27","slug":"saiba-mais-sobre-abandono-de-emprego","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/saiba-mais-sobre-abandono-de-emprego\/","title":{"rendered":"Saiba mais sobre abandono de emprego"},"content":{"rendered":"
\"*Maiana<\/a>
*Maiana Santana<\/figcaption><\/figure>\n

Empregadores e empregados, em geral, n\u00e3o conhecem aspectos jur\u00eddicos importantes relativos ao ABANDONO DE EMPREGO, raz\u00e3o porque tem este texto o objetivo de esclarecer os principais aspectos desse rompimento do contrato trabalhista.<\/p>\n

O ABANDONO DE EMPREGO caracteriza o descumprimento da obriga\u00e7\u00e3o contratual por parte do empregado, constituindo-se em falta grave que leva \u00e0 rescis\u00e3o do contrato de trabalho por justa causa, conforme estabelece o artigo 482, al\u00ednea \u201ci\u201d, da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/p>\n

O ABANDONO DE EMPREGO para se configurar exige a presen\u00e7a de elemento objetivo, tamb\u00e9m chamado elemento material e o elemento subjetivo, tamb\u00e9m chamado elemento psicol\u00f3gico, constituindo-se elemento objetivo ou material a aus\u00eancia prolongada do empregado ao servi\u00e7o sem motivo justificado, enquanto o elemento subjetivo ou psicol\u00f3gico se constitui pela inten\u00e7\u00e3o de n\u00e3o mais continuar a rela\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia.<\/p>\n

Com essa abordagem introdut\u00f3ria passamos a destacar alguns aspectos jur\u00eddicos do ABANDONO DE EMPREGO, quais sejam: PER\u00cdODO DE AUS\u00caNCIA, CONTRATO DE TRABALHO COM OUTRO EMPREGADOR, CESSA\u00c7\u00c3O DE BENEF\u00cdCIO PREVIDENCI\u00c1RIO, PROCEDIMENTO DO EMPREGADOR, \u00d4NUS DA PROVA, POSSIBILIDADE DE RETORNO AO SERVI\u00c7O.<\/p>\n

O PER\u00cdODO DE AUS\u00caNCIA<\/u><\/strong> n\u00e3o \u00e9 tratado na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, estabelecendo prazo de aus\u00eancia injustificada para caracterizar o abandono de emprego, mas a jurisprud\u00eancia (decis\u00e3o repetida de determinado assunto pelos tribunais) trabalhista fixa, como regra geral, a falta do trabalhador ao servi\u00e7o por mais de 30 (trinta) dias ou por per\u00edodo menor, desde que haja circunst\u00e2ncias evidenciadoras.<\/p>\n

O Enunciado TST n\u00ba 32 afirma: \u201cPresume-se o abandono de emprego se o trabalhador n\u00e3o retornar ao servi\u00e7o no prazo de 30 (trinta) dias ap\u00f3s a cessa\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio nem justificar o motivo de n\u00e3o o fazer\u201d<\/em><\/strong> (Nova reda\u00e7\u00e3o \u2013 Res. 121\/2003, DJ 21.11.2003.<\/p>\n

Por outro lado existe farta jurisprud\u00eancia que trata da caracteriza\u00e7\u00e3o do ABANDONO DE EMPREGO, sendo o ac\u00f3rd\u00e3o que se reproduz a seguir, o entendimento predominante:<\/p>\n

\u201cPara que se caracterize o abandono de emprego, \u00e9 mister que o empregador comprove a aus\u00eancia do empregado em per\u00edodo superior a 30 dias, n\u00e3o sendo necess\u00e1ria a publica\u00e7\u00e3o em jornal, mas algum meio que justifique o pleno conhecimento do empregado, de sua aus\u00eancia sem justificativa\u201d<\/em><\/strong> (Ac\u00f3rd\u00e3o un\u00e2nime da 4\u00aa Turma do TRT da 3\u00aa R \u2013 RO n\u00ba 3.090\/87 \u2013 Rel. Ju\u00edza S\u00f4nia Maria Ferreira de Azevedo \u2013 Minas Gerais \u2013 II, 27.11.87).<\/p>\n

O CONTRATO DE TRABALHO COM OUTRO EMPREGADOR<\/u><\/strong> revela a inten\u00e7\u00e3o do empregado de n\u00e3o retornar mais ao trabalho, ausentando-se do servi\u00e7o sem justificativa, por estar prestando servi\u00e7o a outro empregador, cometendo, assim, o empregado, falta grave, sujeitando-se \u00e0 dispensa motivada por ABANDONO DE EMPREGO.<\/p>\n

A CESSA\u00c7\u00c3O DE BENEF\u00cdCIO PREVIDENCI\u00c1RIO<\/u><\/strong> imp\u00f5e que o empregado se apresente imediatamente ao empregador ap\u00f3s receber alta da Previd\u00eancia Social e n\u00e3o retorna ao servi\u00e7o, constituindo-se motivo para rescis\u00e3o do contrato de trabalho por justa causa.<\/p>\n

O PROCEDIMENTO DO EMPREGADOR<\/u><\/strong>, ao constatar que o empregado est\u00e1 ausente do servi\u00e7o por longo per\u00edodo sem que justifique a sua aus\u00eancia, ser\u00e1 convoc\u00e1-lo para justificar as suas faltas sob pena de ficar caracterizado o ABANDONO DE EMPREGO, devendo o empregador NOTIFICAR o empregado por correspond\u00eancia registrada ou pessoalmente, anotando-se o procedimento na ficha ou no livro de regostro de empregados.<\/p>\n

O empregador \u00e9 obrigado a manter um comprovante da entrega da NOTIFICA\u00c7\u00c3O, agindo da seguinte maneira:<\/p>\n

– atrav\u00e9s do correio, por carta registrada, com Aviso de Recebimento (AR);<\/p>\n

– via cart\u00f3rio com comprovante de entrega; e,<\/p>\n

– pessoalmente, com recibo na c\u00f3pia ou segunda via da NOTIFICA\u00c7\u00c3O, valendo ressaltar que o recibo da NOTIFICA\u00c7\u00c3O poder\u00e1 ser dado pelo empregado ou por pessoa da fam\u00edlia, que a tenha recebido.<\/p>\n

A publica\u00e7\u00e3o por an\u00fancio em jornal n\u00e3o tem sido aceito pela jurisprud\u00eancia trabalhista dominante, porque fica dif\u00edcil provar a sua leitura pelo empregado, havendo exce\u00e7\u00e3o apenas no caso em que o empregado encontra-se em lugar incerto e n\u00e3o sabido.<\/p>\n

O \u00d4NUS DA PROVA<\/u><\/strong>, isto \u00e9, a obriga\u00e7\u00e3o de provar o que se alega \u00e9 da parte que apresentar as alega\u00e7\u00f5es, conforme estabelece o artigo 818, da CLT.<\/p>\n

A POSSIBILIDADE DE RETORNO AO SERVI\u00c7O<\/u><\/strong> poder\u00e1 ocorrer, sem que fique caracterizado o ABANDONO DE EMPREGO, se o empregado retornar ao servi\u00e7o e nas seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

– retornar e justificar legalmente as suas faltas<\/u><\/strong> (neste caso a empresa n\u00e3o poder\u00e1 e nem mesmo descontar as faltas por tratar-se de faltas legais);<\/p>\n

– retornar ao trabalho, ap\u00f3s o prazo estabelecido na notifica\u00e7\u00e3o, mas com justificativa de impossibilidade de reassumir a fun\u00e7\u00e3o<\/u><\/strong>, devido circunst\u00e2ncias excepcionais, como motivo de doen\u00e7a mental, deten\u00e7\u00e3o, etc.;<\/p>\n

– retornar ao trabalho sem justificar suas faltas, computando-as para todos os efeitos legais e descontando-as<\/u><\/strong>, podendo o empregador, se quiser, utilizar-se apenas de medida disciplinar, como advert\u00eancia ou suspens\u00e3o. Neste caso, conv\u00e9m observar, que ambas as partes poder\u00e3o manifestar a vontade em n\u00e3o mais continuar o contrato de trabalho estabelecido, rescindindo-o sem justa causa.<\/p>\n

– retornar ao trabalho sem justificar suas faltas, computando-as para todos os efeitos legais e sendo descontadas,<\/u><\/strong> e manifestar o seu interesse em n\u00e3o mais continuar o contrato de trabalho estabelecido, pedindo a sua demiss\u00e3o.<\/p>\n

Outros aspectos podem ser encontrados na CLT e ampliados na obra MANUAL B\u00c1SICO DE ROTINAS TRABALHISTAS que possibilita o acompanhamento passo-a-passo os procedimentos de Recursos Humanos.<\/p>\n

*Maiana Santana \u00e9 advogada, especializada em Direito do Trabalho, integrante do Escrit\u00f3rio SANTANA ADVOCACIA, com unidades em Senhor do Bonfim (Ba) e Salvador (Ba).<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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