{"id":12792,"date":"2016-10-13T18:55:15","date_gmt":"2016-10-13T21:55:15","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/?p=12792"},"modified":"2016-10-13T18:55:15","modified_gmt":"2016-10-13T21:55:15","slug":"igreja-catolica-manifesta-repudio-a-pec-241-os-pobres-serao-as-vitimas-principais-desta-politica-contra-a-vida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/igreja-catolica-manifesta-repudio-a-pec-241-os-pobres-serao-as-vitimas-principais-desta-politica-contra-a-vida\/","title":{"rendered":"Igreja Cat\u00f3lica manifesta rep\u00fadio \u00e0 PEC 241: \u2018Os pobres ser\u00e3o as v\u00edtimas principais desta pol\u00edtica contra a vida\u2019"},"content":{"rendered":"
\"dom-roberto\"<\/a>
Dom Roberto Francisco Ferrer\u00eda Paz, Bispo de Campos e Referencial Nacional da Pastoral da Sa\u00fade<\/figcaption><\/figure>\n

A proposta de Emenda Constitucional 241\/2016 focaliza a transfer\u00eancia de recursos p\u00fablicos das \u00e1reas sociais para o pagamento de juros e para a redu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica. Estabelece um \u201cNovo Regime Fiscal\u201d, encaminhado para a C\u00e2mara de Deputados no dia 15 de junho de 2016.<\/p>\n

Esta medida de conten\u00e7\u00e3o asfixiante, parte de uma premissa falsa segundo o Economista Francisco Funcia, da PUC- SP, que seria a grave situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do pa\u00eds; em nota \u00e0 imprensa, foi divulgado pelo Minist\u00e9rio da Fazenda, em 24 de junho de 2016:<\/p>\n

\u201cA situa\u00e7\u00e3o do Brasil \u00e9 de solidez e seguran\u00e7a porque os fundamentos s\u00e3o robustos. O pa\u00eds tem expressivo volume de reservas internacionais e o ingresso tem sido suficiente para financiar as transa\u00e7\u00f5es correntes. As condi\u00e7\u00f5es de financiamento da d\u00edvida p\u00fablica brasileira permanecem s\u00f3lidas neste momento de volatilidade nos mercados financeiros em fun\u00e7\u00e3o de eventos externos. A d\u00edvida publica federal Nacional conta com amplo colch\u00e3o de liquidez<\/em>\u201d.<\/p>\n

Como se verifica na declara\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 no pa\u00eds uma situa\u00e7\u00e3o ca\u00f3tica que exija um ajuste t\u00e3o violento e brutal, a ponto de \u201ccongelar\u201d as despesas federais no patamar dos valores de 2016, por um prazo de 20 anos.<\/p>\n

1. Qual o objetivo da PEC 241?<\/strong><\/p>\n

A agenda expl\u00edcita desta proposta \u00e9 como est\u00e1 na argumenta\u00e7\u00e3o do governo interino: \u201cestabilizar o crescimento da despesa prim\u00e1ria, como instrumento para conter a expans\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica\u201d. Esse \u00e9 o objetivo desta proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

No entanto traduzindo para os efeitos reais da sua aplica\u00e7\u00e3o, significa cortes dr\u00e1sticos na sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, habita\u00e7\u00e3o, transportes, etc \u2026 para priorizar o absoluto do d\u00e9ficit nominal e da d\u00edvida p\u00fablica. Esta vis\u00e3o econ\u00f4mica, que volta aos anos 90 da hegemonia neoliberal e do Acordo de Washington, deixa claro que a d\u00edvida est\u00e1 muito acima da vida do povo e que a economia para ser sanada exige o sacrif\u00edcio da popula\u00e7\u00e3o especialmente aqueles que n\u00e3o est\u00e3o inclu\u00eddos no mercado.<\/p>\n

Para confirmar esta assertiva o Ministro Henrique Meirelles se posiciona em entrevista do 01\/07\/2016: \u201cAs despesas com educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade s\u00e3o itens que \u2026 junto com a previd\u00eancia, inviabilizaram um controle maior das despesas nas \u00faltimas d\u00e9cadas. Educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade inviabilizam ajustes\u201d. Trata-se n\u00e3o s\u00f3 de limitar despesas mas de desconstruir a Arquitetura dos direitos sociais que consolidou o sistema de seguridade social da CF de 1988, quer se eliminar o Estado Social de Direito desmontando o SUS, levando-o a fal\u00eancia e colapso total.<\/p>\n

2. Se passar esta PEC letal, quais ser\u00e3o as consequ\u00eancias para nossa popula\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Se a PEC for aprovada, ser\u00e3o perdidos n\u00e3o somente os direitos sociais inscritos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, mas a qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o brasileira sofrer\u00e1 um forte rebaixamento, voltando a expectativas de longevidade bem inferiores \u00e0s atuais. No caso particular da sa\u00fade poder\u00e3o provocar a amplia\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as e, at\u00e9 mesmo, mortes diante da redu\u00e7\u00e3o de recursos para o financiamento do SUS nos pr\u00f3ximos 20 anos. \u00c9 importante n\u00e3o esquecer que est\u00e1 PEC estabelece que os valores de 2016 ser\u00e3o a base para a proje\u00e7\u00e3o de despesas at\u00e9 2037, ou seja, que n\u00e3o est\u00e1 previsto o crescimento populacional, a mudan\u00e7a de perfil demogr\u00e1fico com o envelhecimento da fam\u00edlia brasileira em condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade mais prec\u00e1rias, que demandar\u00e1 mais o sistema, e da incorpora\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica crescente neste setor. Para ilustrar o recorte de recursos basta afirmar que esta proposta tivesse sido aplicada no per\u00edodo de 2003- 2015 teriam sido retirados do SUS R$ 314,3 bilho\u0113s (a pre\u00e7os de 2015), sendo somente no ano 2015, R$ 44,7 bilh\u00f5es, cerca de 44% a menos do que foi efetivado pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade no mesmo exerc\u00edcio.<\/p>\n

\u00c9 conveniente alertar tamb\u00e9m que a redu\u00e7\u00e3o de recursos federais para o financiamento do SUS atingir\u00e3o fortemente Estados e Munic\u00edpios, pois cerca de 2\/3 das despesas do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade s\u00e3o transferidas fundo a fundo para a\u00e7\u00f5es de aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, m\u00e9dia e alta complexidade, assist\u00eancia farmac\u00eautica, vigil\u00e2ncia idemiol\u00f3gica e sanit\u00e1ria, entre outras.<\/p>\n

3. Existe outro caminho que os cortes na sa\u00fade, e o recuo nos direitos sociais?<\/strong><\/p>\n

A pesquisadora em sa\u00fade da ENSP\/ FIOCRUZ e Diretora Executiva do CEBES, a Dra. Isabela Soares Santos, d\u00e1 uma resposta positiva citando o Economista de Oxford Dr. David Stuckler que estudou a pol\u00edtica econ\u00f4mica de austeridade em 27 pa\u00edses (1995-2011). Este renomado cientista gerou o chamado \u201cmultiplicador fiscal \u201d que mostra o quanto de dinheiro se consegue de volta com diferentes gastos p\u00fablicos. Os melhores \u00edndices multiplicadores vem de gastos com educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, os piores com a defesa. Ele argumenta: \u201cSa\u00fade \u00e9 oportunidade de gerar economia e crescer mais rapidamente. Se cortar em sa\u00fade, gera mais mortes, aumento e surtos de infec\u00e7\u00f5es por HIV, TB, DIP, aumento dos \u00edndices de alcoolismo e suic\u00eddio, aumento dos problemas de sa\u00fade mental, risco de retorno de doen\u00e7as erradicadas. Sa\u00fade n\u00e3o deve ser cortada em situa\u00e7\u00e3o de crise, pois os governos deveriam investir mais em sa\u00fade em tempos de crise, para sair dela\u201d. Os pr\u00f3prios diretores do FMI criticam as pol\u00edticas recessivas de inspira\u00e7\u00e3o neoliberal (site da BBC.com, 30 de junho de 2016), em vista disso, o trip\u00e9 econ\u00f4mico de meta infla\u00e7\u00e3o, altos juros e super\u00e1vit prim\u00e1rio tr\u00e1s como consequ\u00eancias: o aumento da desigualdade, colocam em risco a expans\u00e3o duradoura e prejudicam seriamente a sustentabilidade do crescimento.<\/p>\n

4. N\u00e3o seria o caso de ampliar os arranjos p\u00fablicos privados e favorecer o seguro privado (PHI) para sair de crise?<\/strong><\/p>\n

Na verdade, nestes arranjos p\u00fablicos privados o sistema p\u00fablico perde (maiores e mais complexas filas), o arranjo contribui para a iniquidade no financiamento no acesso e no uso, o arranjo n\u00e3o diminui a demanda por servi\u00e7os e financiamento, o arranjo n\u00e3o contribui para os objetivos gerais do SNS (equidade, universalidade e solidariedade), n\u00e3o h\u00e1 evid\u00eancia que o PHI alivie o SNS. \u00c9 interessante constatar que a Uni\u00e3o Europeia pro\u00edbe os pa\u00edses membros de regular o PHI quando houver SNS, com o argumento de defender o \u201csistema estatut\u00e1rio\u201d, que foi escolhido pela nossa Na\u00e7\u00e3o na CF\/1988. Lamentavelmente o que vemos \u00e9 uma aposta crescente no setor privado o que contribui para a segmenta\u00e7\u00e3o do sistema de sa\u00fade brasileiro como um todo, introduzindo a l\u00f3gica mercantil, abandonando a luta hist\u00f3rica do movimento sanitarista brasileiro que conseguiu a implementa\u00e7\u00e3o do SUS e sua inser\u00e7\u00e3o na Carta Magna, garantindo sa\u00fade integral e universal para toda a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

5. Que fazer para impedir a PEC 241 e os seus desdobramentos perversos na seguridade social e na sa\u00fade?<\/strong><\/p>\n

Em primeiro lugar \u00e9 necess\u00e1rio ter clareza que esta desconstitui\u00e7\u00e3o do SUS se apoia na ideologia do Estado M\u00ednimo e no retorno a uma Democracia restringida, tutelada, com os direitos sociais \u00e0 m\u00edngua. O problema para estes economistas sem cora\u00e7\u00e3o \u00e9 o estado, o tamanho do SUS. Em compensa\u00e7\u00e3o n\u00e3o h\u00e1 medidas para penalizar os mais ricos, achatar as desonera\u00e7\u00f5es fiscais, ou para reduzir os juros: o ajuste acaba se concentrando nas despesas que garantem os direitos sociais como meio de criar super\u00e1vits prim\u00e1rios crescentes, visando a diminui\u00e7\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica, de acordo com o economista e doutor em sa\u00fade coletiva do IMS-UERJ, Carlos Ot\u00e1vio Ock\u00e9-Reis. Na pr\u00e1tica, assistiremos ao desmonte do SUS e a privatiza\u00e7\u00e3o do sistema de sa\u00fade, onde todo esfor\u00e7o para melhorar as condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade das fam\u00edlias brasileiras ficar\u00e1 \u00e0 deriva, prejudicando os recentes avan\u00e7os obtidos no combate \u00e0 desigualdade e acesso universal \u00e0 sa\u00fade coletiva.<\/p>\n

Em segundo lugar devemos manifestar nosso repudio e indigna\u00e7\u00e3o, pensando como sempre nos mais pobres que ser\u00e3o as v\u00edtimas principais desta pol\u00edtica antipopular contra a vida. Conclamar a uma mobiliza\u00e7\u00e3o geral em defesa da Constitui\u00e7\u00e3o, do Estado Social de Direito, da Seguridade Social e do SUS. O SUS \u00e9 nosso, o SUS \u00e9 da gente, direito conquistado, n\u00e3o se compra nem se vende! Que Jesus o Rosto da miseric\u00f3rdia do Pai, nos ilumine e nos fortale\u00e7a na caminhada e defesa de sa\u00fade integral e universal para todos os brasileiros (as).<\/p>\n

*Dom Roberto Francisco Ferrer\u00eda Paz, Bispo de Campos e Referencial Nacional da Pastoral da Sa\u00fade<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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