{"id":12697,"date":"2016-10-08T10:55:02","date_gmt":"2016-10-08T13:55:02","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/?p=12697"},"modified":"2016-10-08T10:55:02","modified_gmt":"2016-10-08T13:55:02","slug":"lei-sobre-renegociacao-de-dividas-rurais-entra-em-vigor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/lei-sobre-renegociacao-de-dividas-rurais-entra-em-vigor\/","title":{"rendered":"Lei sobre renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas rurais entra em vigor"},"content":{"rendered":"

Medida vale para empr\u00e9stimos obtidos nas regi\u00f5es de abrang\u00eancia da Sudene e Sudam<\/strong><\/em><\/p>\n

\"produtor_rural_no_semiarido\"<\/a>J\u00e1 est\u00e1 em vigor lei que concede descontos para quita\u00e7\u00e3o ou renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas rurais contra\u00eddas por agricultores das regi\u00f5es de abrang\u00eancia da Sudene, Superintend\u00eancia de Desenvolvimento do Nordeste, e da Sudam, Superintend\u00eancia de Desenvolvimento da Amaz\u00f4nia. Os d\u00e9bitos dever\u00e3o ser quitados at\u00e9 29 de dezembro de 2017.\u00a0A liquida\u00e7\u00e3o vale para as d\u00edvidas contra\u00eddas at\u00e9 31 de dezembro de 2011 junto aos bancos do Nordeste ou da Amaz\u00f4nia.<\/p>\n

Ser\u00e3o aplicados descontos que variam de 10 a 95 por cento, conforme o valor da d\u00edvida e a localiza\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio. As localidades mais beneficiadas ser\u00e3o aquelas localizadas na regi\u00e3o do semi\u00e1rido, no norte do Esp\u00edrito Santo e munic\u00edpios do norte de Minas Gerais, do Vale do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri, que est\u00e3o na \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o da Sudene.<\/p>\n

Os descontos ser\u00e3o aplicados em cinco faixas, de acordo com os valores originais da d\u00edvida. Quanto menor o valor contratado, maior o desconto. Os empr\u00e9stimos mais antigos, realizados at\u00e9 2006, tamb\u00e9m ganhar\u00e3o desconto maior. Essas medidas est\u00e3o previstas na Lei n\u00ba 13.340, sancionada na \u00faltima semana (28 de setembro). A lei se originou na Medida Provis\u00f3ria 733, de 2016.<\/p>\n

O deputado J\u00falio C\u00e9sar, do PSD do Piau\u00ed, \u00e9 coordenador da bancada do Nordeste e foi relator da MP na comiss\u00e3o especial. Ele avalia que o resultado \u00e9 uma vit\u00f3ria da bancada nordestina, uma vez que, segundo ele, a inadimpl\u00eancia tem sua origem nas constantes secas, que impedem a produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“Foi uma grande conquista do Nordeste, foi uma grande conquista do Norte, foi uma grande conquista daqueles agricultores que t\u00eam d\u00e9bitos na d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o. Eles poder\u00e3o pagar com um substancial desconto. E o desconto na avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o ao valor contratado na origem e de acordo com o porte. Por exemplo, quem deve at\u00e9 15 mil vai ter um desconto de 95 por cento.”<\/p>\n

Segundo J\u00falio C\u00e9sar, a aprova\u00e7\u00e3o foi fruto de negocia\u00e7\u00e3o com os bancos, com o minist\u00e9rio da Fazenda, com as federa\u00e7\u00f5es de pequenos agricultores e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que administra a d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o.<\/p>\n

J\u00e1 o deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es, do PT do Cear\u00e1, protestou contra os vetos presidenciais ao projeto de convers\u00e3o. Foram vetados tr\u00eas dispositivos, entre eles o artigo que autorizava o governo federal a repactuar as d\u00edvidas contratadas at\u00e9 2010 pelas cooperativas de produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria com o Pronaf, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. O artigo \u00e9 fruto de uma emenda apresentada por Jos\u00e9 Guimar\u00e3es. Ele afirma que, apesar da lei ser importante, ela tem limita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

“Ela carece de ajustes para beneficiar a todos. Tem muita gente que ficou de fora e o nosso papel e da bancada nordestina \u00e9 trabalhar para aperfei\u00e7oar, melhorar e inclusive reformular esta medida provis\u00f3ria, visando atender a todos os trabalhadores rurais, produtores rurais, independentemente do tipo de organiza\u00e7\u00e3o. Essa \u00e9 a nossa posi\u00e7\u00e3o e esse \u00e9 o nosso trabalho que vamos fazer aqui em Bras\u00edlia.”<\/p>\n

Guimar\u00e3es informou que a bancada nordestina j\u00e1 est\u00e1 se articulando para apresentar um novo projeto. O objetivo \u00e9 regularizar a situa\u00e7\u00e3o dos produtores que ficaram de fora da renegocia\u00e7\u00e3o e para aprimorar o processo de repactua\u00e7\u00e3o da d\u00edvida, principalmente da regi\u00e3o do semi\u00e1rido, que enfrenta o quinto ano consecutivo de seca.<\/p>\n

O governo federal ir\u00e1 regulamentar as condi\u00e7\u00f5es gerais de renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas em at\u00e9 noventa dias contados da data da publica\u00e7\u00e3o da lei, que ocorreu em 29 de setembro.<\/p>\n

*Reportagem – M\u00f4nica Thaty\/R\u00e1dio C\u00e2mara<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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