{"id":12423,"date":"2016-09-22T10:00:21","date_gmt":"2016-09-22T13:00:21","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/?p=12423"},"modified":"2016-09-22T10:00:21","modified_gmt":"2016-09-22T13:00:21","slug":"bonfim-servidores-da-saude-entregam-denuncias-na-camara-e-no-ministerio-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/bonfim-servidores-da-saude-entregam-denuncias-na-camara-e-no-ministerio-publico\/","title":{"rendered":"BONFIM: Servidores da Sa\u00fade entregam den\u00fancias na C\u00e2mara e no Minist\u00e9rio P\u00fablico"},"content":{"rendered":"

Funcion\u00e1rios denunciam que o munic\u00edpio est\u00e1 descumprindo recomenda\u00e7\u00f5es da Promotoria de Justi\u00e7a<\/strong><\/p>\n

\"Prefeitura\"<\/a>Servidores P\u00fablicos concursados pela Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim, lotados na Secretaria Municipal de Sa\u00fade, est\u00e3o divulgando Nota de Esclarecimento<\/em> a respeito de uma nota divulgada pelo governo municipal a respeito de cortes de vantagens, gratifica\u00e7\u00f5es e redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios, denunciados por eles alguns dias atr\u00e1s.<\/p>\n

Eles afirmam que a administra\u00e7\u00e3o estaria descumprindo recomenda\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico, atrav\u00e9s da Promotoria de Justi\u00e7a de Senhor do Bonfim. O caso foi levado \u00e0 C\u00e2mara Municipal, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (20) e tamb\u00e9m ser\u00e1 apresentado na promotoria.<\/p>\n

Confira a nota dos servidores:<\/strong><\/p>\n

NOTA DE ESCLARECIMENTO<\/strong><\/em><\/p>\n

Os Servidores P\u00fablicos concursados pela PMSB, lotados na SEMUS e atingidos pelo DECRETO 123\/2016 v\u00eam atrav\u00e9s desta pronunciar-se em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 NOTA DE ESCLARECIMENTO divulgada pela Gest\u00e3o Municipal:\u00a0O primeiro ponto a ser avaliado \u00e9 o que trata sobre a recomenda\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s gratifica\u00e7\u00f5es, adicionais ou vantagens dos servidores. Pois bem, a recomenda\u00e7\u00e3o foi de que tais vantagens fossem suspensas at\u00e9 a sua adequa\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de LEI e n\u00e3o de portarias e decretos, forma pela qual foram concedidas. Para que se desse in\u00edcio \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es de adequa\u00e7\u00e3o, o representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico, lotado na 5\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a cedeu a sede do Minist\u00e9rio P\u00fablico como espa\u00e7o de negocia\u00e7\u00f5es e se prontificou em ser mediador das reuni\u00f5es.<\/strong><\/em><\/p>\n

O Decreto n\u00b0 123\/2016 possui como fundamento Recomenda\u00e7\u00e3o sob o n\u00ba 001\/2016 origin\u00e1ria do procedimento SIMP 592.0.18375\/2016, da 5\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Senhor do Bonfim, que tem o objetivo de solicitar da Administra\u00e7\u00e3o Municipal, a corre\u00e7\u00e3o imediata de diversos atos administrativos (portarias e decretos) que concediam vantagens, gratifica\u00e7\u00f5es, abonos e acr\u00e9scimos, entendidas inconstitucionais e contr\u00e1rias ao ordenamento jur\u00eddico.<\/strong><\/em><\/p>\n

Pois bem, o que nos causa estranheza e rep\u00fadio \u00e9 o fato da Administra\u00e7\u00e3o Municipal sendo sabedora da recomenda\u00e7\u00e3o j\u00e1 citada, continue a conceder, a alguns servidores selecionados, as mesmas vantagens que cortaram dos efetivos da sa\u00fade, contrariando assim a mesma recomenda\u00e7\u00e3o do MP que est\u00e1 sendo usada como \u00fanico argumento para a supress\u00e3o das nossas vantagens. Foi constatado e encaminhado ao MP c\u00f3pias de decretos que s\u00e3o exemplos de enquadramentos, concess\u00f5es de vantagens, desvio de fun\u00e7\u00e3o e at\u00e9 nomea\u00e7\u00f5es de servidores em cargos fict\u00edcios, todos com datas posteriores \u00e0 recomenda\u00e7\u00e3o aqui citada. Como se explica que tal recomenda\u00e7\u00e3o hora \u00e9 efetivamente cumprida e hora \u00e9 totalmente desprezada, de acordo com a conveni\u00eancia da gest\u00e3o?<\/strong><\/em><\/p>\n

Gostar\u00edamos tamb\u00e9m que a gest\u00e3o municipal explicasse quais os crit\u00e9rios por ela utilizados para selecionar as recomenda\u00e7\u00f5es do MP que ela vai cumprir. Haja vista que \u00e9 sabido por muitos que nem todas as recomenda\u00e7\u00f5es feitas ao longo desses quatro anos foram cumpridas, a exemplo o concurso p\u00fablico, ou seja, a prefeitura cumpre recomenda\u00e7\u00e3o do MP quando esta lhe traz algum proveito, quando n\u00e3o traz, simplesmente n\u00e3o cumpre. <\/strong><\/em><\/p>\n

Ratificamos que foram sim realizadas diversas reuni\u00f5es, grande parte sob a supervis\u00e3o do representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico, correspondente \u00e0s datas 15\/03, 29\/03, 16\/05, 02\/06. Reuni\u00f5es essas registradas em atas confeccionadas pelo pr\u00f3prio representante do MP. \u00c9 fato que durante os encontros, discutiu-se a nova lei de Estrutura Administrativa, que cont\u00e9m in\u00fameros equ\u00edvocos e erros, por\u00e9m sempre que apont\u00e1vamos tais erros, os representantes da gest\u00e3o argumentavam apenas que veriam depois. Vale salientar que tal lei j\u00e1 foi votada, aprovada e entrou em vigor com v\u00e1rios dos erros pontuados, e que os que foram corrigidos por se tratarem de inconstitucionalidade, o foram pela C\u00e2mara Municipal de Vereadores, n\u00e3o pela gest\u00e3o.<\/strong><\/em><\/p>\n

O que a prefeitura se \u201cesqueceu\u201d de esclarecer em sua nota, foi o que motivou a suspens\u00e3o das reuni\u00f5es. Mas como n\u00f3s servidores n\u00e3o nos esquecemos e gostamos tamb\u00e9m de notas de esclarecimento, podemos informar que tais reuni\u00f5es foram suspensas porque o representante jur\u00eddico da prefeitura se recusou a continu\u00e1-las, alegando que o prefeito n\u00e3o tinha mais interesse em dar continuidade \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es, sob a justificativa de que n\u00f3s servidores est\u00e1vamos incitando movimentos de greve ao n\u00e3o aceitarmos o reajuste de 1% que nos fora ofertado na \u00e9poca. Como se greve n\u00e3o fosse um movimento democr\u00e1tico legalmente amparado e contrariando o que se afirma na nota onde se diz \u201csem, contudo, encerrar as rodadas de negocia\u00e7\u00e3o com os representantes da categoria que estiveram presentes na referida reuni\u00e3o\u201d. Lembrando que tudo est\u00e1 claramente registrado nas atas confeccionadas pelo MP.<\/strong><\/em><\/p>\n

Os sal\u00e1rios-base foram mesmo redimensionados, conforme a gest\u00e3o pontua em sua nota de esclarecimento. Por\u00e9m foram redimensionados para baixo, o que fere o princ\u00edpio constitucional da irredutibilidade salarial. (Ex. Enfermeiro 30hs tinha como sal\u00e1rio-base R$ 2.407,10, ap\u00f3s o enquadramento passou para R$ 2.300,00). Ent\u00e3o, at\u00e9 para quem pouco compreende de matem\u00e1tica, HOUVE SIM REDU\u00c7\u00c3O DO SAL\u00c1RIO-BASE. O que a Prefeitura aponta como redimensionamento de sal\u00e1rio base \u00e9 o valor de R$ 3.056,64, mas para uma jornada de 40hs semanais, n\u00e3o mais de 30hs.<\/strong><\/em><\/p>\n

\u00c9 tamb\u00e9m estarrecedor o fato da gest\u00e3o municipal ter \u201cenquadrado\u201d em carga hor\u00e1ria todos os servidores lotados na sa\u00fade. Enquadrado \u00e0 revelia, ou seja, sem a concord\u00e2ncia do servidor. Por conta disso, a pr\u00f3pria gest\u00e3o n\u00e3o tem documenta\u00e7\u00e3o de tal enquadramento. Salientamos ainda que esse suposto enquadramento tanto traz preju\u00edzos imediatos, como a longo prazo, quando reduz o INSS descontado mensalmente, reduzindo assim o valor da aposentadoria futura, e principalmente, faz com que o servidor perca qualquer possibilidade de solicita\u00e7\u00e3o de estabilidade financeira, prevista tanto no Estatuto do Servidor, como na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/strong><\/em><\/p>\n

Os servidores lotados na Secretaria de Sa\u00fade se dizem surpresos sim, pela posi\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o, ao publicar o decreto 123\/2016, haja vista que na ata da reuni\u00e3o realizada no \u00faltimo dia 02 de Junho de 2016, o munic\u00edpio, de forma clara informou da posi\u00e7\u00e3o do Chefe do Executivo de acatar, em sua integralidade a recomenda\u00e7\u00e3o 01\/2016, oriunda do MP, por\u00e9m se comprometeu a avisar ao SISMUSB ANTES dos cortes acontecerem. O que n\u00e3o foi feito. N\u00e3o tem como n\u00e3o ser surpreendente o fato de a representa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do munic\u00edpio formalizar um decreto em que retira tais vantagens de forma retroativa, pois tal decreto foi publicado em 30\/08\/16, mas incide sobre todo o m\u00eas de agosto. At\u00e9 os menos informados sobre aspectos b\u00e1sicos do Direito sabem que Leis n\u00e3o retroagem, a n\u00e3o ser quando trazem benef\u00edcios. <\/strong><\/em><\/p>\n

\u00c9 a mais pura verdade que \u201cno prazo de discuss\u00e3o com os representantes da categoria n\u00e3o se chegou a uma conclus\u00e3o, muito embora c\u00f3pias de todos os atos (Lei de Estrutura e Lei de Gratifica\u00e7\u00f5es) tenham sido direcionados aos representantes dos servidores presentes nas reuni\u00f5es, possibilitando discuss\u00e3o\u201d, por\u00e9m nunca permanecemos inertes. Nem quando a gest\u00e3o nos apresentou um projeto de Reforma Administrativa cheio de erros, nem quando nos brindou com um Projeto de Lei inconstitucional quase em sua totalidade, ou mesmo quando criou um decreto que fere princ\u00edpios constitucionais b\u00e1sicos. O fato \u00e9 que a gest\u00e3o simplesmente se recusou a acatar qualquer sugest\u00e3o feita pelo servidor e suspendeu de forma abrupta as negocia\u00e7\u00f5es, causando espanto at\u00e9 ao representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Se fossemos inertes n\u00e3o estar\u00edamos aqui repudiando as muitas arbitrariedades cometidas contra n\u00f3s.<\/strong><\/em><\/p>\n

A Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim finaliza a sua nota reiterando que procura trabalhar em parceria com os servidores e com o Poder Judici\u00e1rio, representando pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, mas diante dos fatos aqui apresentados, cabe pontuar que a Prefeitura procura trabalhar em parceria com servidores selecionados e com o Poder Judici\u00e1rio quando lhe conv\u00e9m.<\/strong><\/em>
\nSalienta-se a injusti\u00e7a perpetrada contra os servidores da sa\u00fade quando a administra\u00e7\u00e3o municipal contraria o pr\u00f3prio decreto 123\/2016 onde no Artigo 1\u00b0 expressa que \u201cos cortes se estendem a TODOS OS SERVIDORES EFETIVOS \u00e0 exce\u00e7\u00e3o dos profissionais do magist\u00e9rio, que tem legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, no entanto, direciona os cortes apenas para os servidores da sa\u00fade; ou seja, os servidores da administra\u00e7\u00e3o, infra-estrutura e demais secretarias at\u00e9 o momento n\u00e3o sofreram qualquer corte salarial. O QUE ISSO CARACTERIZA?? Persegui\u00e7\u00e3o?? <\/strong><\/em><\/p>\n

Cabe informar que ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do decreto 123\/2016, procuramos a Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim para maiores esclarecimentos sobre o mesmo e para argumentar sobre a sua ilegalidade, o representante jur\u00eddico da prefeitura mesmo sabendo da sua ilegalidade contra-argumentou apenas dizendo que procur\u00e1ssemos a justi\u00e7a e entr\u00e1ssemos com um Mandado de Seguran\u00e7a. Tal medida j\u00e1 foi adotada, mas gera custos e demanda tempo, portanto o servidor \u00e9 mais uma vez penalizado.<\/strong><\/em><\/p>\n

Por fim solicitamos \u00e0 C\u00e2mara de Vereadores a tomada das provid\u00eancias cab\u00edveis em tudo o que foi aqui exposto, a fim de dirimir quaisquer suspeitas de coniv\u00eancia com tais ilegalidades.<\/strong><\/em><\/p>\n

Atenciosamente<\/strong><\/em><\/p>\n

SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NA SEMUS<\/strong><\/em><\/p>\n

*BLOG DO ELOILTON CAJUHY<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Funcion\u00e1rios denunciam que o munic\u00edpio est\u00e1 descumprindo recomenda\u00e7\u00f5es da Promotoria de Justi\u00e7a Servidores P\u00fablicos concursados pela Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim, lotados na Secretaria Municipal de Sa\u00fade, est\u00e3o divulgando Nota de Esclarecimento a respeito de uma nota divulgada pelo governo municipal a respeito de cortes de vantagens, gratifica\u00e7\u00f5es e redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios, denunciados por […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[1,7,4],"tags":[],"class_list":["post-12423","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-saude","category-local"],"acf":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"publishpress_future_workflow_manual_trigger":{"enabledWorkflows":[]},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12423","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12423"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12423\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12424,"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12423\/revisions\/12424"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12423"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12423"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12423"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}