{"id":12239,"date":"2016-09-12T19:09:30","date_gmt":"2016-09-12T22:09:30","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/?p=12239"},"modified":"2016-09-12T19:09:30","modified_gmt":"2016-09-12T22:09:30","slug":"bonfim-prefeitura-rebate-nota-de-repudio-dos-servidores-da-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/bonfim-prefeitura-rebate-nota-de-repudio-dos-servidores-da-saude\/","title":{"rendered":"BONFIM: Prefeitura rebate Nota de Rep\u00fadio dos servidores da Sa\u00fade"},"content":{"rendered":"

\"nota-de-esclarecimento\"<\/a>A Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim, atrav\u00e9s de sua Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o, est\u00e1 divulgando Nota de Esclarecimento<\/em> sobre a Nota de Rep\u00fadio<\/em>\u00a0que servidores concursados da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, divulgaram na \u00faltima quinta-feira (08). Na nota, eles afirmam que o governo municipal reduziu sal\u00e1rios e agora quer retirar vantagens e gratifica\u00e7\u00f5es dos funcion\u00e1rios do setor (veja aqui a nota dos servidores<\/strong><\/a>).<\/p>\n

CONFIRA A NOTA DE ESCLARECIMENTO DO GOVERNO MUNICIPAL:<\/strong><\/p>\n

“Em que pese a nota de rep\u00fadio emitida por alguns servidores lotados na Secretaria de Sa\u00fade, o munic\u00edpio de Senhor do Bonfim traz os seguintes esclarecimentos e pondera\u00e7\u00f5es:<\/em><\/p>\n

O Decreto n\u00b0 123\/2016, possui como fundamento Recomenda\u00e7\u00e3o sob o n\u00ba 001\/2016 origin\u00e1ria do procedimento SIMP 592.0.18375\/2016, da 5\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Senhor do Bonfim, que possu\u00eda o objetivo de solicitar da Administra\u00e7\u00e3o Municipal, a corre\u00e7\u00e3o imediata de diversos atos administrativos (portarias e decretos) que concediam vantagens, gratifica\u00e7\u00f5es, abonos e acr\u00e9scimos, entendidas inconstitucionais e contr\u00e1rias ao ordenamento jur\u00eddico. C\u00f3pia da mesma Recomenda\u00e7\u00e3o foi encaminhada \u00e0 C\u00e2mara de Vereadores e \u00e0s entidades de classes representativas dos servidores.<\/em><\/p>\n

Diante de tal contexto, foram realizadas diversas reuni\u00f5es, grande parte sob a supervis\u00e3o do representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico, lotado na 5\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a correspondente \u00e0s datas 15\/03, 29\/03, 16\/05, 02\/06. Durante os encontros, foram discutidas a nova lei de Estrutura Administrativa, que fora encaminhada \u00e0 Casa Legislativa, bem como a possibilidade de acatamento da recomenda\u00e7\u00e3o n\u00ba 01\/2016 em sua integralidade.<\/em><\/p>\n

Por ser de conhecimento da Administra\u00e7\u00e3o que tal ato poderia trazer diversos preju\u00edzos aos servidores, na nova estrutura administrativa grande parte dos sal\u00e1rios- base foram redimensionados no intuito de mitigar a perda das gratifica\u00e7\u00f5es.<\/em><\/p>\n

Cabe ressaltar que N\u00c3O HOUVE REDU\u00c7\u00c3O DE PISO SALARIAL dos servidores que se manifestaram em nota p\u00fablica, mas sim a supress\u00e3o de gratifica\u00e7\u00f5es que foram dadas ao longo dos anos em desobedi\u00eancia ao princ\u00edpio constitucional da isonomia, j\u00e1 que contemplavam, em valores diferenciados servidores que exerciam as mesmas atribui\u00e7\u00f5es, causando com isso um desconforto entre os trabalhadores que possu\u00edam a mesma qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, por\u00e9m recebiam remunera\u00e7\u00f5es, a t\u00edtulo de gratifica\u00e7\u00f5es, diferenciadas. Tudo isso, sem fundamento na legisla\u00e7\u00e3o municipal ou ato legal que justificassem a continuidade do recebimento das gratifica\u00e7\u00f5es face \u00e0 imperfei\u00e7\u00e3o formal dos atos administrativos que as deferiram.<\/em><\/p>\n

Muito embora em nota p\u00fablica os servidores lotados na Secretaria de Sa\u00fade se digam surpresos pela posi\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o, a presente nota questiona tal afirma\u00e7\u00e3o, uma vez que na ata da reuni\u00e3o realizada no \u00faltimo dia 02 de Junho de 2016, o munic\u00edpio, de forma clara informou da posi\u00e7\u00e3o do Chefe do Executivo de acatar, em sua integralidade a recomenda\u00e7\u00e3o 01\/2016, oriunda do MP, sem contudo, encerrar as rodadas de negocia\u00e7\u00e3o com os representantes da categoria que estiveram presente na referida reuni\u00e3o.<\/em><\/p>\n

Sendo o prazo limite para acatamento da recomenda\u00e7\u00e3o o dia 01\/09\/2016, o n\u00e3o atendimento causaria ao atual Chefe do Executivo uma a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa e devolu\u00e7\u00e3o de recursos de responsabilidade pessoal, tendo em vista que fora notificado das irregularidades e no prazo de discuss\u00e3o com os representantes da categoria n\u00e3o se chegou a uma conclus\u00e3o, muito embora c\u00f3pias de todos os atos (Lei de Estrutura e Lei de Gratifica\u00e7\u00f5es) tenham sido direcionados aos representantes dos servidores presentes nas reuni\u00f5es, possibilitando discuss\u00e3o, por\u00e9m, os mesmos permaneceram inertes.<\/em><\/p>\n

A Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim reitera que procura trabalhar em parceria com os servidores e com o Poder Judici\u00e1rio, representando pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/em><\/p>\n

Por \u00faltimo, salienta que tais gratifica\u00e7\u00f5es concedidas aos longos dos anos n\u00e3o possu\u00edam conformidade legal, aliada ao fato que cabe \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o a qualquer tempo reconhecer e revisar seus pr\u00f3prios atos, notadamente quando editados \u00e0 margem da legalidade.\u00a0<\/em>ASCOM – Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim”.<\/em><\/p>\n

*BLOG DO ELOILTON CAJUHY<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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