{"id":11732,"date":"2016-08-18T16:02:27","date_gmt":"2016-08-18T19:02:27","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/?p=11732"},"modified":"2016-08-18T16:07:07","modified_gmt":"2016-08-18T19:07:07","slug":"para-tribunais-de-contas-decisao-do-stf-sobre-lei-da-ficha-limpa-e-retrocesso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/para-tribunais-de-contas-decisao-do-stf-sobre-lei-da-ficha-limpa-e-retrocesso\/","title":{"rendered":"Para tribunais de contas, decis\u00e3o do STF sobre Lei da Ficha Limpa \u00e9 retrocesso"},"content":{"rendered":"
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Presidente interino Michel Temer recebe presidentes dos tribunais de contas dos estados (Foto: Ant\u00f4nio Cruz\/Ag\u00eancia Brasil)<\/figcaption><\/figure>\n

O presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Valdecir Pascoal, classificou como \u201cretrocesso\u201d a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual candidatos a prefeito que tiveram contas rejeitadas apenas pelos tribunais de contas estaduais podem concorrer ao pleito de outubro.<\/p>\n

De acordo com a Corte Suprema, para o candidato ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa ele teria de ser condenado tamb\u00e9m pela assembleia legislativa local.<\/p>\n

Durante a sess\u00e3o de ontem (17), o ministro Gilmar Mendes chegou a dizer que a lei \u201c\u00e9 mal feita\u201d e que \u201cparece ter sido feita por b\u00eabados\u201d. A declara\u00e7\u00e3o foi feita durante sess\u00e3o da Corte que analisou decis\u00e3o sobre contas rejeitadas de prefeitos candidatos \u00e0s elei\u00e7\u00f5es de outubro.<\/p>\n

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A afirma\u00e7\u00e3o do ministro Gilmar Mendes surpreendeu os presidentes dos tribunais de contas estaduais (Foto: Arquivo\/Jos\u00e9 Cruz\/Ag\u00eancia Brasil)<\/figcaption><\/figure>\n

\u201c[A palavra ‘b\u00eabados’ usada pelo ministro Gilmar Mendes] \u00e9 que nos surpreende, porque pensamos exatamente o contr\u00e1rio. A Lei da Ficha Limpa \u00e9 cidad\u00e3, fruto da iniciativa popular. \u00c9 uma das leis mais importantes para a Rep\u00fablica Federativa do Brasil, depois da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e da Lei de Responsabilidade Fiscal\u201d, disse Valdecir Pascoal hoje (18), ap\u00f3s encontro com o presidente interino Michel Temer.<\/p>\n

\u201cNa nossa opini\u00e3o, [essa decis\u00e3o do STF] foi um retrocesso em mat\u00e9ria de controle p\u00fablico no Brasil\u201d, disse o presidente da Atricon, que tamb\u00e9m \u00e9 presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco. \u201cA causa mais efetiva da Lei da Ficha Limpa, em mat\u00e9ria de impugna\u00e7\u00e3o de candidatos, era justamente as contas rejeitada pelos tribunais de contas, j\u00e1 que s\u00e3o contas t\u00e9cnicas\u201d.<\/p>\n

Diante da decis\u00e3o do STF, Pascoal afirmou que a associa\u00e7\u00e3o que\u00a0ele preside se juntar\u00e1 a outras entidades na tentativa de sensibilizar a Corte.\u00a0\u201cVamos fazer um movimento nacional \u2013 junto com MCCE [Movimento de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o Eleitoral], OAB, CNBB e todas entidades de controle \u2013 para tentar sensibilizar o STF a rever [essa decis\u00e3o], por meio de embargos declarat\u00f3rios.\u00a0O procurador-geral da Rep\u00fablica possivelmente vai interpor na pr\u00f3xima semana [algo relativo a isso tamb\u00e9m]\u201d, informou o presidente da entidade que agrega membros dos tribunais de contas do pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

Pascoal destacou que, segundo dados consolidados pela Atricon, “aproximadamente seis mil candidaturas a prefeitos ser\u00e3o imunizadas por essa decis\u00e3o do STF, e mais de R$ 4 bilh\u00f5es que os tribunais de contas determinaram para fins de ressarcimento ser\u00e3o de recupera\u00e7\u00e3o duvidosa, j\u00e1 que tira da gente [tribunais de contas] a possibilidade de decidir\u201d.<\/p>\n

\u201cEnt\u00e3o, me parece que \u00e9 um grande retrocesso. Respeitamos a decis\u00e3o, mas somos contra e vamos sensibilizar o STF por meio de a\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias com vistas a ele avaliar\u201d, acrescentou o presidente da associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o d\u00e1 para comparar [com as c\u00e2maras legislativas] a estrutura dos tribunais de contas, atualmente com mais de 16 mil auditores e membros especializados em contas p\u00fablicas. E n\u00e3o d\u00e1 para passar esse ju\u00edzo de valores \u00e0s c\u00e2maras de vereadores. Elas n\u00e3o est\u00e3o estruturadas. S\u00e3o muitos os casos em que essas c\u00e2maras j\u00e1 demonstraram que n\u00e3o est\u00e3o aptas para analisar as contas de governo. \u00c9 uma decis\u00e3o que vai na contram\u00e3o daquilo que o cidad\u00e3o espera do STF\u201d, argumentou.<\/p>\n

Apesar de o assunto n\u00e3o constar da pauta da reuni\u00e3o que teve com o presidente interino, Pascoal disse ter falado sobre \u201cesse inc\u00f4modo dos tribunais de contas\u201d em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 decis\u00e3o do STF. \u201cEm um momento oportuno solicitaremos de forma mais especial o apoio do presidente Temer no sentido de nos ajudar a fortalecer o controle. Vivemos hoje uma quadra da hist\u00f3ria importante, em que os controles t\u00eam de ser fortalecidos para atuar em rede, porque a corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 sist\u00eamica no pa\u00eds\u201d.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o da Atricon, n\u00e3o h\u00e1 como a decis\u00e3o do STF ser aplicada j\u00e1 nas elei\u00e7\u00f5es de outubro. \u201cPara essa elei\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem volta, porque o MPE [Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual] fez uma recomenda\u00e7\u00e3o para os promotores n\u00e3o impugnarem [as candidaturas] com base na decis\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o do STF, que ainda n\u00e3o foi publicado. Para essas elei\u00e7\u00f5es, portanto, n\u00e3o ser\u00e1 aplicada essa regra\u201d.<\/p>\n

*Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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