ASCOM – Câmara Municipal de Senhor do Bonfim-BA
Nesta quinta-feira, 14 de maio, foi realizada a 11ª Sessão ordinária do 1º Período Ordinário, do ano de 2020, da Câmara Municipal de Senhor do Bonfim, conduzida pelo Presidente da Casa, vereador Cleiton Vieira Pinto. Havendo número legal é declarada aberta a Sessão. Atendendo ao Regimento Interno desta Casa Legislativa, em seu artigo 141, foi encaminhada a Ata da Sessão Ordinária anterior aos e-mails de todos os vereadores, coloca em discussão e ninguém querendo discutir, é colocada em votação, sendo aprovada.
O Sr. Presidente informa que as sessões ordinárias somente funcionarão com as etapas de votação da ata da sessão ordinária anterior e de votação das matérias que ensejarem a sua abertura. As discussões das matérias em pauta terão prazo máximo de sete minutos e trinta segundos, conforme disposição do parágrafo único do art. 2º da Resolução nº 003/2020, do Presidente desta Casa.
Passa para ORDEM DO DIA onde é lido o PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 003/2020, de autoria do vereador Reinaldo Ferreira Santana, que “Declara Utilidade Pública Municipal a Associação dos Agricultores Familiar de Estiva e Adjacências e dá outras providências”;
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 009/2020, de autoria do vereador Laércio Muniz de Azevedo Júnior, que “Institui e inclui no calendário oficial do município o Dia Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos animais , o Dia Municipal do Protetor de Animais e a semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais no Município de Senhor do Bonfim, e dá outras providências”;
PARECER da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final, ao VETO Nº 001/2020 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2020 é colocado em discussão e usam da palavra os vereadores Laércio Muniz de Azevêdo Júnior, Jorge Souza e Silva Filho, Hermógenes Gomes de Almeida, que discutem a propositura e ficam contrários. Usa também o Vereador Cleiton Vieira Pinto, que discute propositura e fica favorável a sua reprovação e ninguém mais querendo discutir é colocado em votação, sendo reprovado por onze votos contrários, um favorável e duas abstenções;
VETO Nº 001/2020, ao Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2020, que “cria o Fundo Municipal de Combate ao Coronavírus – COVID-19, e dá outras providências” é colocado em discussão e usam da palavra os vereadores Laércio Muniz de Azevedo Júnior, Carlos Alberto Dias dos Santos, Andreilto de Almeida Barbosa e Hermógenes Gomes de Almeida que discutem a propositura e ficam favoráveis. Usam também os vereadores Cleiton Vieira Pinto e Elizeu Conceição de Souza, que discutem a propositura ficando contrários à sua aprovação e ninguém mais querendo discutir é colocado em votação, sendo aprovado por nove votos favoráveis, dois contrários e três abstenções;
PARECER da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final, ao Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2020 é colocado em discussão e ninguém querendo discutir é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade;
PARECER da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Orçamentária, ao Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2020 é colocado em discussão e usam da palavra os vereadores Laércio Muniz de Azevedo Júnior e Hermógenes Gomes de Almeida, que discutem a propositura e ficam favoráveis a sua aprovação e ninguém mais querendo discutir é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade;
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 006/2020, de autoria da Mesa Diretora, que “altera as Leis Municipais nº 1.359/2015 e 1.482/2019, dispondo sobre reposição inflacionária anual dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Senhor do Bonfim” é colocado em discussão e usam da palavra os vereadores Cleiton Vieira Pinto e Elizeu Conceição de Souza, que discutem a propositura e ficam favoráveis a sua aprovação e ninguém mais querendo discutir é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade;
PARECER da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final, ao Projeto de Lei do Legislativo Nº 007/2020 é colocado em discussão e ninguém querendo discutir é colocado em votação, sendo aprovado por dez votos favoráveis, três contrários e uma abstenção;
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 007/2020, de autoria do vereador Laércio Muniz de Azevedo Júnior, que “dispõe sobre o acesso público à informação mediante a disponibilização no site oficial e portal de transparência da PMSB, dos recursos recebidos relativos ao enfrentamento e combate à COVID-19, bem como sua destinação, no âmbito do município de Senhor do Bonfim, e dá outras providências” é colocado em discussão e usam da palavra os vereadores Laércio Muniz de Azevedo Júnior, Gerivaldo Ribeiro Sampaio, Alexandre Ferreira e Andreilto de Almeida Barbosa, que discutem a propositura e ficam favoráveis a sua aprovação. Usa também os Vereadores Hermógenes Gomes de Almeida, Carlos Alberto dias dos Santos e João Carlos de Castro e que discutem a propositura e ficam contra à sua reprovação e ninguém mais querendo discutir é colocado em votação, sendo reprovado por nove voto contrários e cinco votos favoráveis.
Durante a leitura da ordem do dia o Presidente da Mesa prorroga a sessão até que a última matéria seja votada. Não havendo mais nada para o momento e extrapolado o horário regimental, o Sr. Presidente às vinte e duas horas e cinquenta minutos da por encerrada a Sessão.
