Veja o resumo da sessão ordinária da Câmara Municipal de Senhor do Bonfim desta quinta-feira (07)

ASCOM – Câmara Municipal de Senhor do Bonfim-BA

Nesta quinta-feira, 07 de novembro, foi realizada a 26ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário, do ano de 2019, da Câmara Municipal de Senhor do Bonfim. Conduzida pelo Presidente da Casa, vereador Cleiton Vieira, o Sr.

Presidente em razão das ausências do 1º e 2º Secretário, respectivamente, vereadores ELIZEU CONCEIÇÃO DE SOUZA, REINALDO JOSÉ DA SILVA, que se encontram na Capital do Estado a serviço do Município, convida o vice-presidente ANDREILTO DE ALMEIDA BARBOSA para assumir a respectiva Secretaria.

A sessão teve início às 19h, após a chamada dos vereadores, onde havendo número legal é declarada aberta. O Sr. Presidente informa que foi solicitado o abono da falta do vereador GERIVALDO RIBEIRO SAMPAIO, cuja justificativa é: por estar em viagem oficial à capital do Estado. Todavia, a Mesa Diretora irá avaliar.

Em seguida, atendendo o Regimento Interno, foi lida e encaminhada a ata da sessão anterior e colocada em discussão. Ninguém querendo discutir, é colocada em votação, sendo aprovada.

Passa-se à leitura do expediente, que consta das seguintes matérias:

OFÍCIO GAB. PREF. Nº 331/2019, que encaminha a avaliação do imóvel objeto de contrato de concessão para anexar ao Projeto de Lei do Executivo Nº 018/2019;

PROJETO DE LEI Nº 036/2019, oriundo da Comissão de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final, substituindo o Projeto de Lei do Executivo Nº 016/2019, “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR”;

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 047/2019, de autoria dos Vereadores Cleiton Vieira Pinto, Andreilto de Almeida Barbosa, Elizeu Conceição de Souza, Reinaldo José da Silva, Alexandre, Ferreira, Carlos Alberto Dias dos Santos, Gerivaldo Ribeiro Sampaio, Hermógenes Gomes de Almeida, João Carlos de Castro, Jorge Souza e Silva Filho, Lúcia Cristina Souza Cerqueira da Silva, Otávio Xisto de Souza Júnior e Reinaldo Ferreira Santana, que “Concede Titulo de Cidadão Bonfinense ao Sr. Rui Costa dos Santos, e dá outras providências”;

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 049/2019, que “Concede Título de Cidadão Bonfinense ao Senhor Marcos Benício Foltz Cavalcanti”;

PARECER da Comissão de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final, ao Projeto de Lei Complementar Nº 002/2019, que substitui o Projeto de Lei do Executivo No 016/2019;

PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Orçamentária, ao Projeto de Lei Complementar Nº 002/2019, que substitui o Projeto de Lei do Executivo No 016/2019;

PARECER da Comissão de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final, ao Projeto de Lei do Legislativo Nº 035/2019;

PARECER da Comissão de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final, ao Projeto de Lei do Legislativo Nº 037/2019, em substituição ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 038/2019;

PARECER da Comissão de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final, aos Projetos de Decreto Legislativo NOS 023/2019 e 029/2019;

PARECER da Comissão de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final, aos Projetos de Decreto Legislativo NOS 036/2019; 045/2019 e 048/2019;

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 056/2019, de autoria do vereador Elizeu Conceição de Souza, que solicita que “a Secretaria de Infraestrutura realize o serviço de iluminação pública na Rua 2 e Rua 3, no bairro Casas Populares”;

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 057/2019, de autoria do vereador Elizeu Conceição de Souza, que solicita que “seja realizado o serviço de patrol na Estrada da Varzinha, na Missão do Sahy”;

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 075/2019, de autoria do vereador Laércio Muniz de Azevedo Júnior, solicita que “a Secretaria Municipal de Infraestrutura promova a melhoria da iluminação pública na Rua Carlos Brasileiro, no distrito de Tijuaçu, fazendo a reposição de lâmpadas”;

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 076/2019, de autoria do vereador Laércio Muniz de Azevedo Júnior, solicita que “a Secretaria Municipal de Infraestrutura promova a melhoria da iluminação pública na Rua Monte Santo, no bairro São Jorge, fazendo a reposição de lâmpadas”.

Dando continuidade informa que não há tempo hábil para fala dos inscritos é encerrado o horário do expediente, passa-se para a ORDEM DO DIA, o Vereador Hermógenes Gomes de Almeida levanta uma questão de ordem e solicita do Presidente da Mesa que atenda o artigo 121 do Regimento Interno da Câmara. O Vereador Laércio Júnior levanta uma questão de ordem e solicita que o Presidente atenda o artigo TAL do Regimento Interno da Câmara. Logo em seguida o Vereador Reinaldo Ferreira Santana também levanta uma questão de ordem e diz que não entendeu os questionamentos feitos pelos vereadores, então solicita do Presidente que suspenda a Sessão por quinze minutos para em reunião ser esclarecido, o que é feito.

Retornando a Sessão, o Sr. Presidente coloca o Requerimento Verbal de autoria do Vereador Hermógenes Gomes de Almeida foi reprovado por dois votos contrários, uma abstenção e sete votos favoráveis.

É lido o PARECER da Comissão de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final, ao Projeto de Lei Complementar Nº 002/2019, que substitui o Projeto de Lei do Executivo No 016/2019 é colocado em discussão e ninguém querendo discutir é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Orçamentária, ao Projeto de Lei do Executivo nº 016/2019 é colocado em discussão e ninguém querendo discutir é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2019, oriundo da Comissão de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR”, em substituição ao Projeto de Lei do Executivo No 016/2019 é colocado em discussão e ninguém querendo discutir é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

PARECER da Comissão de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final, ao Projeto de Lei do Legislativo Nº 035/2019 é colocado em discussão e ninguém querendo discutir é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 035/2019, que “Dispõe sobra a instituição no Calendário Oficial do Município de Senhor do Bonfim, ‘O Fim de Semana do Antigomobilismo’, e dá outras providências” é colocado em discussão e usam da palavras os vereadores Cleiton Vieira Pinto, Alexandre Ferreira, Andreilto de Almeida Barbosa, Carlos Alberto Dias dos Santos e Laércio Muniz de Azevedo Júnior, que discutem a propositura e ficam favoráveis a sua aprovação e ninguém mais querendo discutir é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

PARECER da Comissão de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final, aos Projetos de Decreto Legislativo NOS 023/2019 e 029/2019 é colocado em discussão e ninguém querendo discutir é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 029/2019, de autoria do vereador Reinaldo Ferreira Santana, e subscrito pelos vereadores Carlos Alberto Dias dos Santos, Otávio Xisto de Souza Júnior, Hermógenes Gomes de Almeida, Elizeu Conceição de Souza, Reinaldo José da Silva, Gerivaldo Ribeiro Sampaio, Jorge Souza e Silva Filho, João Carlos de Castro, Laércio Muniz de Azevedo Júnior e Lúcia Cristina Souza Cerqueira que “Concede Título de Cidadão Bonfinense ao Senhor Deputado Adolfo Emanuel Monteiro de Menezes e dá outras providências” é colocado em discussão e usam da palavra os Vereadores Jorge Souza e Silva Filho e Reinaldo Ferreira Santana, que discutem a propositura e ficam favoráveis a sua aprovação e ninguém mais querendo discutir é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 023/2019, de autoria do vereador Hermógenes Gomes de Almeida, que “Concede Título de Cidadão Bonfinense ao Senhor Josias Gomes da Silva, e dá outras providências” é colocado em discussão e ninguém querendo discutir é colocado em votação, sendo reprovado por dois votos contrários, uma abstenção e oito votos favoráveis.

PARECER da Comissão de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final, aos Projetos de Decreto Legislativo NOS 036/2019; 045/2019 e 048/2019 é colocado em discussão e ninguém querendo discutir é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 036/2019, de autoria de todos os Vereadores, que “Concede Medalha Doutor José Gonçalves à Samu-Serviço de Atendimento Móvel de Urgência de Senhor do Bonfim e dá outras providências” é colocado em discussão e usa da palavra o Vereador Reinaldo Ferreira Santana, que discute a propositura e fica favorável a sua aprovação e ninguém mais querendo discutir é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

O Vereador Hermógenes Gomes de Almeida levanta uma questão de ordem e solicita a retirada dos Projetos de Decreto Legislativo Nº 045, 047 e 049/2019, todos de sua autoria, que “Concede Medalha Doutor José Gonçalves ao prefeito municipal Carlos Alberto Lopes Brasileiro, e dá outras providências”; que “Concede Título de Cidadão Bonfinense ao Sr. Rui Costa dos Santos, e dá outras providências”, e que “Concede Título de Cidadão Bonfinense ao Senhor Marcos Benício Foltz Cavalcanti”, o que é feito.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 048/2019, de autoria de todos os Vereadores, que “Concede Medalha Doutor José Gonçalves ao deputado estadual Raimundo Nonato Tavares da Silva (Bobô) e dá outras providências” é colocado em discussão e usa da palavra os Vereadores Cleiton Vieira Pinto, Andreilto de Almeida Barbosa, que discute a propositura e fica favorável a sua aprovação e ninguém mais querendo discutir é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

O Vereador Hermógenes Gomes de Almeida levanta uma questão de ordem e propõe Requerimento Verbal que convoque os Senhores Vereadores em dia e horário a ser definido pelo Presidente para discussão e votação dos Projetos de Decreto do Legislativo de Nº 023, 047 e 049/2019, é colocado em discussão e usa da palavra o Vereador Laércio Muniz de Azevedo Júnior, que discute a propositura e fica contrário a sua aprovação. Usa também os Vereadores Hermógenes Gomes de Almeida e Andreilto de Almeida Barbosa, que discutem a propositura e ficam favoráveis à sua aprovação e ninguém mais querendo discutir é colocado em votação, sendo aprovado por oito votos favoráveis e dois contrários. O Presidente atendendo o Requerimento Verbal oriundo do Vereador Hermógenes Gomes de Almeida, convoca os Vereadores Presentes para sessão extraordinária na segunda-feira, objeto do Requerimento Verbal. Os Vereadores ausentes serão convocados por ofício. Durante a leitura da ordem do dia, o Presidente da Mesa prorroga a Sessão até que seja votada a última matéria, o que é feito.

Não havendo mais nenhuma matéria o Sr. Presidente às vinte e duas horas e quarenta e cinco minutos da por encerrada a Sessão.