Senadores podem sustar portaria que dificulta empréstimos para estados e municípios

FONTE: Manuela Moura/Rádio Senado

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A proposta (PDL 614/2021) foi apresentada pelo senador Lasier Martins (Podemos-RS) que afirmou que a decisão compete ao Senado
Foto: Jefferson Rudy

O senador Lasier Martins, do Podemos do Rio Grande do Sul, apresentou um projeto de decreto legislativo para sustar o impedimento de empréstimos para estados e municípios feito pelo Ministério da Economia.

De acordo com o senador, o Senado tem aprovado, invariavelmente, autorizações para governos e Municípios brasileiros contraírem empréstimos para suas obras e para seu desenvolvimento. Para o senador, essa tem sido uma das poucas alternativas para governos e Municípios avançarem na melhoria de seus serviços:

“O Ministério da Economia está invadindo competência que é exclusiva do Senado Federal, única instituição que pode autorizar esses financiamentos. Então, é um problema que está criado. É como se desse um mandrake: ‘Para tudo!’. E são centenas de Municípios e governos que estão esperando por essas autorizações para contraírem empréstimos, única maneira de se desenvolverem. Então, não é possível que, numa época como a que estamos atravessando, o Governo conspire contra o crescimento de Estados, Municípios e Distrito Federal”, disse Lasier.

O projeto está na pauta de quinta-feira do Plenário com a relatoria do senador Otto Alencar, do PSD da Bahia.

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