Relatório aponta retrocessos no cumprimento de metas de desenvolvimento sustentável pelo Brasil

FONTE: Lara Haje​/Rádio Câmara

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O Brasil não apresentou progresso satisfatório em nenhuma das 169 metas de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 da ONU. O Relatório Luz 2021, produzido por entidades da sociedade civil, mostra que, das 169 metas, mais de 80% estão em retrocesso, estagnadas ou ameaçadas.

O relatório foi lançado em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, da Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (12). A Agenda 2030 da ONU, assinada pelo Brasil, traz 169 metas e 17 objetivos de desenvolvimento sustentável que incluem, por exemplo, a erradicação da pobreza e da fome, a adoção de medidas para combater as mudanças climáticas, a promoção da educação inclusiva e a igualdade de gênero.

Viviana Santiago, que integra o Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030, ressaltou alguns dos retrocessos apontados no Relatório Luz.

“O ano de 2020 se encerrou com mais da metade da população do País, 113 milhões de pessoas, em situação de insegurança alimentar, sem saber se teriam o que comer no dia seguinte. 19 milhões de pessoas passaram fome. Vale ressaltar que a fome atinge 10,7% das famílias negras, contra 7,5% das famílias brancas. Ou seja, a pandemia agrava a desigualdade racial no Brasil.”.

Ainda segundo o relatório, 27 milhões de brasileiros passaram a viver em situação de extrema pobreza; e mais de 9 mil famílias foram despejadas em 2020; mais de 14 milhões de pessoas estão desempregadas; e 5,1 milhões de crianças estão fora da escola.

Conforme o relatório, mais de 22 bilhões de reais autorizados em orçamento para uso do SUS em 2020 não foram utilizados pelo Ministério da Saúde. Já o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos deixou de executar 38,7% dos quase 400 milhões de reais autorizados para 2021, que, de acordo com Viviane Santiago, já eram insuficientes para enfrentar um quadro de aumento de violência contra mulheres, com 12 registros de violência a cada hora. Adicionalmente, na lei orçamentária para este ano (LOA 2021), houve corte de 27% na educação.

A coordenadora editorial do Relatório Luz 2021, Alessandra Nilo, disse que a situação do Brasil é fruto de ataques ao arcabouço legal e de proteção de direitos, da desregulamentação das instâncias fiscalizadoras, do enfraquecimento das políticas estratégicas e do fomento de políticas de austeridade fiscal. Ela sintetiza os resultados:

“O que a gente apresenta, de fato, em resumo, é um país mais violento, com menor participação social, com menos direitos, com mais fome, com mais desemprego, trabalho infantil, com mais fundamentalistas ocupando as esferas de decisão e com um governo obviamente que nega a ciência e o resultado é um País que deixou de ser parte das soluções e se torna um problema para o mundo, de grande preocupação para a comunidade internacional”.

Coordenador da Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Objetivos de Desenvolvimentos Sustentáveis da ONU, o deputado Nilto Tatto (PT-SP) afirmou que a coleta de informações para monitorar o cumprimento das metas está sendo feita pela sociedade civil, enquanto deveria estar sendo feita pelo próprio governo para auxiliar na formulação de políticas públicas. Para ele, o Brasil caminha no sentido oposto ao dos objetivos de desenvolvimento sustentável, que estão assegurados na Constituição.

“É importante que as pessoas saibam que o que está lá nos objetivos do desenvolvimento sustentável, todas as metas e todos os 17 objetivos, nada do que está lá está fora do que a gente tenha assegurado como necessidade na própria Constituição brasileira. Então não é nada de fora”.

O relatório da sociedade civil sobre a Agenda 2030 no Brasil também traz uma série de recomendações para o País sair do quadro de crise, como revogar a Emenda Constitucional (95) do teto de gastos, o financiamento adequado do SUS e da educação, e o apoio financeiro às famílias em situação de vulnerabilidade social.

Não houve participação de integrantes do governo ou de deputados da base governista no debate sobre o Relatório Luz 2021.

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