ASCOM – Prefeitura de Jaguarari-BA
Na manhã desta quinta-feira (14), o prefeito de Jaguarari Everton Rocha, esteve no Centro Pastoral onde participou da assembleia dos professores. Na sua fala, o prefeito se colocou na alma de um professor, apresentou a lei já assinada e solicitou ao advogado que protocolasse junto à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei que tem como objetivo o rateio dos 60% do Precatório do Fundef aos profissionais do magistério do município de Jaguarari. Os professores receberam a noticia com grande alegria.
Como vem fazendo desde o inicio da gestão, o chefe do executivo vem valorizando os servidores municipais, em especial os profissionais da educação, concedendo reajustes salariais e respeitando a data base. Além disso, pôs fim a uma greve que durou quase três meses.
Em reconhecimento à luta dos professores, em defesa da valorização dos profissionais da Educação no que tange a destinação dos recursos oriundos do precatório do FUNDEF, que já se encontra disponível em conta bancária, e em reconhecimento a atuação incessante destes profissionais no município de Jaguarari, o chefe do executivo entendeu a necessidade de discutir, através de projeto de lei, a incidência do rateio desses valores que beneficiará centenas de professores.
O Poder Executivo de Jaguarari entende que deve haver a vinculação do recurso, com 60% para a valorização do Magistério e 40% para manutenção da rede de ensino, para que assim se possa alcançar o objetivo de valorização do profissional descrito na Lei 11.494/2007, que Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o atual FUNDEB.
O rateio do recurso do FUNDEF será realizado em favor dos profissionais de magistério após aprovação na Câmara de Vereadores, sanção do Prefeito e liberação do Poder Judiciário.
