Prefeito Carlos Brasileiro sanciona Lei que cria o Fundo Municipal de Apoio à Agricultura Familiar

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O Prefeito de Senhor do Bonfim, Carlos Brasileiro, sancionou a Lei Nº 1416, de 2017, aprovada pela Câmara Municipal e que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Apoio à Agricultura Familiar (FUMAF).

Pela Lei, o Fundo Municipal de Apoio à Agricultura Familiar, tem o objetivo de dinamizar as Atividades, Ações, Programas e Projetos voltados para o desenvolvimento rural sustentável do município, e com recursos que podem ser concebidos e operacionalizados pela União, pelo Estado da Bahia, pelo Consórcio Público a que o município integra, por Instituições da Sociedade Civil ou pelo próprio município.

“Foi muita luta, mas, graças a Deus, conseguimos essa grande conquista para agricultura familiar de Senhor Bonfim. Quero agradecer aos vereadores que aprovaram unanimemente e ao prefeito Carlos Brasileiro por sancionar a lei”, disse a secretária de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (SEDAF),Damiana Duarte.

O FUMAF será gerido conjuntamente pelo Prefeito, pelo Secretário Municipal de Planejamento e Finanças e pela Secretaria de Desenvolvimento da Agricultura Familiar, devendo o município abrir contas contábeis distintas, mas devidamente integradas ao orçamento municipal, de modo que seja possível destacar balancetes e balanços próprios, além das demonstrações de resultado dos exercícios anuais.

Os recursos arrecadados pelo FUMAF estarão limitados à execução das seguintes finalidades: Custeio de Patrulha Mecanizada, promoção de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), Regularização Fundiária de Imóveis Rurais, Cadastramento e Regularização Ambiental de Propriedades Rurais (CEFIR) e Atividades do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável (CMDS). “O Fundo Municipal da Agricultura dá um passo importantíssimo para melhoria dos recursos destinados para agricultura familiar em nosso município”, enfatiza o prefeito Carlos Brasileiro.

Ainda, durante o evento, o prefeito anunciou que outro projeto de lei importante será votado pelos vereadores, nessa quinta-feira, 10 de agosto, para instituir o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) dos produtos de origem animal e vegetal.

“O SIM na prática traz a comprovação da origem do produto, proporcionando uma segurança alimentar ainda maior à população, além de dar melhores condições aos pequenos produtores rurais de comercializarem seus produtos de acordo com a legislação sanitária”, explica Brasileiro.

Participaram da solenidade, além do prefeito Carlos Brasileiro e do Vice-Prefeito, Zé Antônio, representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Senhor do Bonfim, Federação dos Trabalhadores Rurais, projetos Bahia Produtiva, Pró-Semiárido e Bahia Car, Cactus, Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável, Consórcio Piemonte Norte do Itapicuru – TIPNI, Secretários de Governo, servidores municipais e representantes do Legislativo, Vereadores: Rê do Sindicato (Presidente da Câmara Municipal), Lúcia Cerqueira, Elizeu dos Temperos, Mimo da Igara, Reinaldo José e Pebinha.

*Assessoria de Comunicação – Prefeitura de Senhor do Bonfim

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