O julgamento sobre o auxílio moradia de juízes deve ser em março, segundo a Presidente do STF, Ministra Cármen Lucia. No Senado, o fim do benefício para os três poderes será discutido pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão de Legislação Participativa
Uma decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux determinou em 2014 que todos os magistrados brasileiros em atividade têm direito ao auxílio moradia de até 4. 370 reais. Agora o caso será analisado pelo plenário da Suprema Corte. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, informou que pretende pautar para março a discussão.
No Senado, uma Proposta de Emenda à Constituição quer acabar com o benefício não só para a magistratura, mas também para parlamentares, ministros e membros do Ministério Público. A proposta, que aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça, foi apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá. Para Randolfe, o benefício é usado como forma de burlar o teto remuneratório.
“O auxílio moradia subsiste em todos os Poderes da União, no Legislativo, no Executivo e no Judiciário. Em muitas situações o auxílio moradia acabou se tornando uma moeda de acréscimo salarial”.
Randolfe Rodrigues também será o relator de uma sugestão que prevê o fim do auxílio-moradia. Em menos de 24 horas, a ideia publicada por um internauta no portal E-cidadania do Senado conseguiu o número suficiente de assinaturas para entrar na pauta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. O senador Telmário Mota, do PTB de Roraima, disse que, logo após o recesso legislativo, o tema será uma das prioridades do colegiado, inclusive com a realização de uma audiência pública.
“Para que a gente pudesse, realmente, já no início dos nossos trabalhos após o recesso, começar esse debate tão importante para a sociedade brasileira, que é, exatamente, a questão do auxílio-moradia das autoridades tanto do Executivo, do Legislativo e do Judiciário“.
No Portal E-cidadania, a sugestão que pede o fim do auxílio moradia já tem quase 900 mil votos favoráveis e 4 mil e 500 contrários.
*Da Rádio Senado, Marcella Cunha
