POLÍTICA: Comissão da Câmara avalia criação de delegacias especializadas em crimes contra idosos

FOTO: ROBERVALDO ROCHA / CMM

O Disque 100 é um serviço do Ministério dos Direitos Humanos que recebe denúncias sobre violações destes direitos. Em 2016, 25 por cento das queixas envolveram idosos, totalizando 32 mil denúncias. Os números de 2017 ainda não estão fechados, mas só de janeiro a junho do ano passado foram quase 16 mil registros de abusos físicos, psicológicos ou econômicos.

Os dados de 2016 sobre os idosos mostram que 60 por cento das vítimas são mulheres. E 54 por cento dos agressores são os filhos. A coordenadora da Central Judicial do Idoso do Distrito Federal, Márcia Domingos, relata algumas das dificuldades que encontra para saber das ocorrências.

É um crime extremamente cruel, muito covarde, ele acontece às escondidas, eles são difíceis de serem investigados porque eles acontecem dentro de casa, nas residências. Então, às vezes, ele só chega ao conhecimento das autoridades públicas quando um vizinho denuncia, quando uma pessoa próxima da família vai visitar o idoso, chama atenção uma marca ou um hematoma que ele está apresentando“.

Um projeto de lei do deputado Heuler Cruvinel, do PSD de Goiás, estabelece a criação das Delegacias Especializadas em Crimes contra os Idosos. Elas seriam obrigatórias em municípios com mais de 100 mil habitantes. A cada novo grupo de 100 mil habitantes no mesmo município, uma nova delegacia teria que ser inaugurada. Além do atendimento convencional, ela deverá dispor de um serviço de proteção psicológica e de instalações adequadas para quem tem necessidades especiais.

A deputada Leandre, do PV do Paraná, foi a relatora do projeto na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, onde a proposta foi aprovada. Ela ressalta a importância de que a população com mais de 60 anos que sofre algum tipo de violência receba atenção especializada ao fazer uma ocorrência policial.

A pessoa que vai tá atendendo esse idoso, ele tem que ter uma habilidade, tem que ter um preparo, tem que conquistar a confiança dessa pessoa, porque é um crime que ela sofre, é uma violência que ela sofre, mas ela não quebra esse silêncio muitas vezes de medo dela ficar desassistida“.

A delegada Elizabete de Morais, da Polícia Civil de Brasília, vê a criação das delegacias especializadas como uma necessidade, mas enfatiza que elas vão expor as estatísticas de violência contra o idoso e não diminuir o número de ocorrências. Ela lembra que, para reverter estes dados, são necessárias a adoção de políticas públicas e uma nova legislação sobre o assunto.

O Estatuto do Idoso não protege o idoso da forma que o idoso merece ser protegido e realmente ele precisa de uma visão do Legislativo pra que torne o processo mais célere, mais rápido e com medidas protetivas ao idoso semelhantes às medidas protetivas da Lei Maria da Penha“.

A proposta está sendo examinada pela Comissão de Segurança Pública, e ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Se for aprovada, municípios que não criarem delegacias especializadas no atendimento aos idosos em dois anos a partir da entrada em vigor da lei não receberão os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

*Reportagem – Cláudio Ferreira/Rádio Câmara