Plenário do Senado envia para CCJ projeto que obriga preso a arcar com custos de encarceramento

Senadores querem deixar claro no texto que o preso pobre fique livre da cobrança, assim como aquele que cumpre pena em presídio onde não há condições de trabalho

Hérica Christian / Rádio Senado

Foto: Roque Sá

A relatora, senadora Soraya Thronicke, do PSL de Mato Grosso do Sul, explicou que a Lei de Execuções Penais já prevê o ressarcimento. Ela destacou que o projeto estabelece o pagamento pelos presos que têm condições financeiras e limita o desconto a 25% sobre o valor salário daqueles que trabalham. No caso dos provisórios, eles terão os recursos devolvidos caso sejam absolvidos. Pela proposta, aqueles que se recusarem a pagar terão os nomes inscritos na dívida ativa. A pedido de diversos senadores, Soraya Thronicke isentou do ressarcimento os presos sem condições.

“Estabelecemos critérios para essa cobrança. O preso rico ele já deve pagar pela sua manutenção já de pronto. Já o preso hipossuficiente só vai arcar com essas despesas se ele tiver condições de trabalhar dentro desse presídio ou se ele for um preso no semiaberto é possível o trabalho externo. Se ele não tiver essa condição, se o presídio não proporcionar, aí ele fica livre”, disse a senadora.

O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, avalia que no lugar de o Estado cobrar o ressarcimento deveria estimular a contratação de presos e ex-presidiários. Ele ponderou que o salário dos detentos que trabalham é repassado para as famílias ou para indenização das vítimas.

“Desde que em primeiro lugar esteja o atendimento às vítimas e também à própria família do preso. E, naturalmente que também o Estado tem que garantir a possibilidade desse trabalho. Não adianta querer cobrar de um preso que ele pague se o estado não oferece ao preso o acesso ao trabalho”, falou Humberto Costa.

O projeto deixa para o Executivo, no caso o Ministério da Justiça ou para o Departamento Penitenciário Nacional, definir como será feito o pagamento e os valores a serem ressarcidos, já que cada presídio tem um custo médio.