Medidas provisórias em pauta no Plenário podem perder a validade se não houver consenso

Líderes acreditam que temas polêmicos não serão votados antes do segundo turno das eleições

Três medidas provisórias, destaques do projeto que torna obrigatório o cadastro positivo obrigatório e o texto (PL 2724/15) que permite o capital estrangeiro controlar empresas aéreas estão na pauta do Plenário da Câmara.

Líderes acreditam que temas controversos e polêmicos não serão votados. Eles defendem que sejam pautados apenas projetos de consenso, como a MP (MP 848) que prevê uma linha de financiamento para as Santas Casas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Além dessa MP, há uma outra que cria 164 cargos comissionados destinados ao Ministério de Segurança Pública para atender a necessidades dessa área no governo (MP 840).

Mas o deputado Efraim Filho (PB), vice-líder do DEM, defende a aprovação de pautas de consenso.

Buscar temas que sejam fruto de consenso. Dificilmente teremos quórum cheio na Casa e, se tivermos, não vai estar disposto a enfrentar tema polêmicos neste momento. Então, MP por exemplo que dá linha de crédito para as Santas Casas, entendo eu que é uma matéria que pode e deve avançar porque não há governo ou oposição. O outro tema do capital internacional investir em empresas aéreas dificilmente será consenso entre governo e oposição. É muito difícil falar em criação de cargos neste momento, porque é um tipo de agenda de governo“.

Para o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), vice-líder da minoria, os parlamentares ainda estão envolvidos na eleição de segundo turno.

O País está olhando para as eleições presidenciais. Temos que votar o que é consenso. O que é dissenso devemos votar para daqui a 20 dias, quando vai se retornar plenamente os trabalhos. Uma medida como essa de dar um aporte para as Santas Casas é uma medida, na minha opinião, desde que não se embuta nenhum jabuti, é uma medida que julgo consensual. Eu adiaria para começo de novembro, por exemplo, as emendas parlamentares (ao Orçamento de 2019) para deixar que cada coisa seja tratada com sua devida prioridade“.

Uma terceira MP também está na pauta: é a que revoga o regime especial de tributação para a indústria química na compra de insumos como nafta petroquímica, etano, propano e butano, por exemplo (MP 836).

*Reportagem – Luiz Gustavo Xavier/Rádio Caraíba